Debates Parlamentares - Diário 066, p. 44 (2013-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 640/XII (2.ª), do PCP,

tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foram feitas referências

relativamente à importância do túnel do Marão, mas importa salientar — aspeto que para nós é determinante

— que esta é uma obra fundamental para Trás-os-Montes para concluir um projeto, já muito desejado pelas

populações, de uma ligação rodoviária moderna, eficaz e segura entre Porto e Bragança.

O túnel do Marão assume, assim, uma importância estratégica para o desenvolvimento desta região, a

ligação rodoviária pode ser um instrumento para o desenvolvimento — e que falta faz! — da região.

Assim, a paragem das obras do túnel do Marão representa um crime económico e social. Um crime, porque

representou o despedimento de 1400 trabalhadores; um crime, porque representou a falência de mais de 90

empresas; um crime, porque representou um golpe brutal no comércio e serviços da região; um crime

económico e social, porque significa mais custos inerentes à manutenção e mais custos para o erário público

decorrentes da paragem de obra.

Passados que estão dois anos desde a paragem da construção do túnel, temos que assumir e apurar

responsabilidades relativamente a esta matéria. Se é verdade que tivemos períodos de paragem, aos quais é

incutida a responsabilidade pelas providências cautelares instauradas, a verdade é que a obra esteve parada

por responsabilidade do Governo do PS e agora está parada por responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP.

Nós consideramos que as «lágrimas de crocodilo» aqui vertidas pelo PSD são de profunda hipocrisia, porque

o Governo tem instrumentos para resolver o problema de uma vez por todas. E importa aqui denunciar a

postura que tem sido seguida pelo Governo relativamente a esta matéria.

Em junho de 2011, logo a seguir à tomada de posse, o Governo PSD/CDS-PP suspendeu os trabalhos por

90 dias.

Em setembro de 2011, o Ministro da Economia disse que afinal não eram 60 dias, que iam prorrogar por

mais 60 dias. E esses 60 dias prolongaram-se até ao dia de hoje.

Em março de 2012, o Secretário de Estado das Obras Públicas aqui, no Parlamento, quando confrontado

pelo PCP, disse não sabia quando é que a obra podia ser reatada, nem se ia ser reatada por aquele

concessionário.

Portanto, o Governo é responsável político pelo impasse aqui criado e pelo facto de a obra não avançar.

Isto porque o Governo tem os instrumentos para resolver o problema, não o resolve porque não quer, pelo que

são «lágrimas de crocodilo» as que são vertidas pelo PSD.

Uma nota final relativamente aos projetos de resolução.

Foram apresentados projetos de resolução pelo PCP, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo PS e pelo

PSD; apenas o CDS-PP e o Bloco de Esquerda não o fizeram.

Para nós, os projetos de resolução apresentados versam sobre um aspeto fundamental com o qual

estamos totalmente de acordo e que é absolutamente determinante: a necessidade imediata da resolução do

problema político, bem como da retoma e conclusão de uma obra que, aliás, já está em elevado estado de

conclusão.

Portanto, o retomar da obra é para nós fundamental, sendo determinante aprovar os projetos de resolução

que foram apresentados.

Porém, há um outro aspeto que queremos destacar no nosso projeto de resolução: a necessidade de

apurar as responsabilidades de todos os intervenientes neste processo e de averiguar os prejuízos

decorrentes desta paragem da construção do túnel para o erário público, para o Estado português, prejuízos

esses que, naturalmente, seremos todos nós a pagar. Este ponto aparece no projeto de resolução do Partido

Ecologista «Os Verdes», já não aparece nos projetos de resolução do PS e do PSD. Mas, para nós, é

fundamental apurar essas responsabilidades.

Não posso concluir sem, antes, dizer que, para nós, é preciso pôr termo a este processo, que é uma

vergonha nacional, é uma vergonha para este Governo PSD/CDS-PP, e que tem a ver com a situação

verdadeiramente inaceitável de um túnel em que dois terços estão praticamente construídos, em que o Estado

português já gastou imenso dinheiro, em que a sua não conclusão acarreta um prejuízo brutal para a

população, em que toda a lógica do projeto de construção deste itinerário rodoviário está comprometida com a

não conclusão do túnel do Marão.

I SÉRIE — NÚMERO 66 44 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 640/XII (2.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foram feitas referências relativamente à importância do túnel do Marão, mas importa salientar — aspeto que para nós é determinante — que esta é uma obra fundamental para Trás-os-Montes para concluir um projeto, já muito desejado pelas populações, de uma ligação rodoviária moderna, eficaz e segura entre Porto e Bragança. O túnel do Marão assume, assim, uma importância estratégica para o desenvolvimento desta região, a ligação rodoviária pode ser um instrumento para o desenvolvimento — e que falta faz! — da região. Assim, a paragem das obras do túnel do Marão representa um crime económico e social. Um crime, porque representou o despedimento de 1400 trabalhadores; um crime, porque representou a falência de mais de 90 empresas; um crime, porque representou um golpe brutal no comércio e serviços da região; um crime económico e social, porque significa mais custos inerentes à manutenção e mais custos para o erário público decorrentes da paragem de obra. Passados que estão dois anos desde a paragem da construção do túnel, temos que assumir e apurar responsabilidades relativamente a esta matéria. Se é verdade que tivemos períodos de paragem, aos quais é incutida a responsabilidade pelas providências cautelares instauradas, a verdade é que a obra esteve parada por responsabilidade do Governo do PS e agora está parada por responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP. Nós consideramos que as «lágrimas de crocodilo» aqui vertidas pelo PSD são de profunda hipocrisia, porque o Governo tem instrumentos para resolver o problema de uma vez por todas. E importa aqui denunciar a postura que tem sido seguida pelo Governo relativamente a esta matéria. Em junho de 2011, logo a seguir à tomada de posse, o Governo PSD/CDS-PP suspendeu os trabalhos por 90 dias. Em setembro de 2011, o Ministro da Economia disse que afinal não eram 60 dias, que iam prorrogar por mais 60 dias. E esses 60 dias prolongaram-se até ao dia de hoje. Em março de 2012, o Secretário de Estado das Obras Públicas aqui, no Parlamento, quando confrontado pelo PCP, disse não sabia quando é que a obra podia ser reatada, nem se ia ser reatada por aquele concessionário. Portanto, o Governo é responsável político pelo impasse aqui criado e pelo facto de a obra não avançar. Isto porque o Governo tem os instrumentos para resolver o problema, não o resolve porque não quer, pelo que são «lágrimas de crocodilo» as que são vertidas pelo PSD. Uma nota final relativamente aos projetos de resolução. Foram apresentados projetos de resolução pelo PCP, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo PS e pelo PSD; apenas o CDS-PP e o Bloco de Esquerda não o fizeram. Para nós, os projetos de resolução apresentados versam sobre um aspeto fundamental com o qual estamos totalmente de acordo e que é absolutamente determinante: a necessidade imediata da resolução do problema político, bem como da retoma e conclusão de uma obra que, aliás, já está em elevado estado de conclusão. Portanto, o retomar da obra é para nós fundamental, sendo determinante aprovar os projetos de resolução que foram apresentados. Porém, há um outro aspeto que queremos destacar no nosso projeto de resolução: a necessidade de apurar as responsabilidades de todos os intervenientes neste processo e de averiguar os prejuízos decorrentes desta paragem da construção do túnel para o erário público, para o Estado português, prejuízos esses que, naturalmente, seremos todos nós a pagar. Este ponto aparece no projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», já não aparece nos projetos de resolução do PS e do PSD. Mas, para nós, é fundamental apurar essas responsabilidades. Não posso concluir sem, antes, dizer que, para nós, é preciso pôr termo a este processo, que é uma vergonha nacional, é uma vergonha para este Governo PSD/CDS-PP, e que tem a ver com a situação verdadeiramente inaceitável de um túnel em que dois terços estão praticamente construídos, em que o Estado português já gastou imenso dinheiro, em que a sua não conclusão acarreta um prejuízo brutal para a população, em que toda a lógica do projeto de construção deste itinerário rodoviário está comprometida com a não conclusão do túnel do Marão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas