Debates Parlamentares - Diário 066, p. 41 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje,

no final deste debate, quero deixar aqui duas ou três notas sobre um bem fundamental para a vida, um recurso

importante, porque é cada vez mais escasso, que é a água.

A água, em primeiro lugar, é um bem público. E friso esta questão, porque, apesar de repetida e recorrente,

parece que para alguns ainda restam dúvidas. Os portugueses podem ter a garantia de que a água continuará

a ser um bem público.

A segunda questão tem a ver com a reestruturação do setor das águas. E, nesta matéria, é bom saber, Sr.ª

Ministra, como aqui ouvimos hoje, que, com esta reestruturação, serão asseguradas as correções aos

principais problemas detetados, nomeadamente as correções urgentes das assimetrias regionais e das

disparidades tarifárias, e que, com a fusão dos sistemas litoral e interior, é expectável conseguirem-se

poupanças consideráveis, de forma a evitar o colapso daqueles que estão, hoje, em rutura e a ajudar a baixar

as tarifas mais elevadas de alguns sistemas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá a Mora ver o tarifário!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Por último, a questão do direito de acesso à água. Todos sabemos que

a necessidade de garantir o acesso à água enquanto bem público é essencial quer para as gerações

presentes, quer para as gerações futuras.

Por isso, Sr.ª Ministra, sabendo que não dispõe de tempo para me responder, a minha pergunta final tem a

ver com o seguinte: tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores,

nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava dizer, tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores,

nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas e os mecanismos de proteção, especialmente

para aqueles que, socialmente, são mais vulneráveis para que se proceda à implementação de uma tarifa

social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o negócio da água!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, chegámos ao fim deste debate.

Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

619/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PSD), 639/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

reinicie as obras de construção do túnel do Marão (Os Verdes), 640/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

conclusão das obras de construção do túnel do Marão (PCP) e 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 619/XII (2.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata apresenta hoje, nesta Câmara, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a

conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível.

Uma recomendação que, no essencial, é subscrita nas iniciativas similares do Partido Ecologista «Os

Verdes», do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, que são também hoje aqui apresentadas e

discutidas.

15 DE MARÇO DE 2013 41 O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, no final deste debate, quero deixar aqui duas ou três notas sobre um bem fundamental para a vida, um recurso importante, porque é cada vez mais escasso, que é a água. A água, em primeiro lugar, é um bem público. E friso esta questão, porque, apesar de repetida e recorrente, parece que para alguns ainda restam dúvidas. Os portugueses podem ter a garantia de que a água continuará a ser um bem público. A segunda questão tem a ver com a reestruturação do setor das águas. E, nesta matéria, é bom saber, Sr.ª Ministra, como aqui ouvimos hoje, que, com esta reestruturação, serão asseguradas as correções aos principais problemas detetados, nomeadamente as correções urgentes das assimetrias regionais e das disparidades tarifárias, e que, com a fusão dos sistemas litoral e interior, é expectável conseguirem-se poupanças consideráveis, de forma a evitar o colapso daqueles que estão, hoje, em rutura e a ajudar a baixar as tarifas mais elevadas de alguns sistemas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá a Mora ver o tarifário! O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Por último, a questão do direito de acesso à água. Todos sabemos que a necessidade de garantir o acesso à água enquanto bem público é essencial quer para as gerações presentes, quer para as gerações futuras. Por isso, Sr.ª Ministra, sabendo que não dispõe de tempo para me responder, a minha pergunta final tem a ver com o seguinte: tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores, nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava dizer, tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores, nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas e os mecanismos de proteção, especialmente para aqueles que, socialmente, são mais vulneráveis para que se proceda à implementação de uma tarifa social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o negócio da água! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, chegámos ao fim deste debate. Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 619/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PSD), 639/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão (Os Verdes), 640/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão (PCP) e 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS). Para apresentar o projeto de resolução n.º 619/XII (2.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta hoje, nesta Câmara, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível. Uma recomendação que, no essencial, é subscrita nas iniciativas similares do Partido Ecologista «Os Verdes», do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, que são também hoje aqui apresentadas e discutidas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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