Debates Parlamentares - Diário 066, p. 11 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Em novembro do ano passado, quando foi conhecida a primeira proposta do Presidente do Conselho

Europeu, que apontava para uma redução das verbas do desenvolvimento rural, a Sr.ª Ministra dizia que esta

proposta representava «um retrocesso inadmissível» — foram estas as palavras da Sr.ª Ministra.

Ora, após o acordo final, Portugal acabou por perder 500 milhões de euros, só ao nível do desenvolvimento

rural, e o Governo apresentou-se logo a dizer que Portugal saía claramente beneficiado no quadro orçamental

da União Europeia. Ou seja, aquilo que seria «um retrocesso inadmissível» foi, assim, transformado num

benefício, como que num passe de magia.

Agora, a questão que se coloca é a de saber que futuro terá o próximo Programa de Desenvolvimento

Rural nos sete anos que aí vêm. É que, aos 500 milhões de euros de redução das verbas comunitárias, já

acordadas com o Governo, é ainda necessário juntar mais 500 milhões euros de redução das verbas

provenientes do orçamento nacional, que resulta da diminuição do cofinanciamento. Mas também é necessário

ter presente que uma parte daquele orçamento que fica deverá ser gasta pelos seguros agrícolas e no

rendimento que os senhores querem incluir neste pilar.

Mas, pelos vistos, ainda não ficamos por aqui porque, como referiu o Dr. Paulo Portas, enquanto líder do

CDS-PP, há a intenção de passar ainda mais 350 milhões de euros do desenvolvimento rural para as ajudas

diretas.

Sr. Ministra, está de acordo que, depois desta redução toda, ainda se proceda às transferências de verbas

do segundo para o primeiro pilar?

Como é que o novo programa, reduzido em pelo menos 25% no que respeita ao investimento total, pode

responder aos desafios, já habituais, que estão previstos no desenvolvimento rural?

Sr.ª Ministra, não estaremos a falar num congelamento do Programa de Desenvolvimento Rural de pelo

menos sete anos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, creio que, nestas matérias, vale a pena usarmos de grande

realismo.

Volto a dizer que, como é evidente, estamos a falar do primeiro Orçamento comunitário que diminui

globalmente — o primeiro, na história da União Europeia. Ora, neste corte global que todos os países

sofreram, que, em média, no que se refere à agricultura, foi de 14%, no caso de Portugal foi de 7,6%.

Perguntar-me-á: o Governo fica satisfeito? Posso dizer-lhe que se falar com qualquer um dos nossos

colegas europeus dir-lhe-ão que esse foi um grande resultado. E, como é evidente, foi um grande resultado,

porque não tivemos um corte comparável com a média do corte da União Europeia, tivemos um corte bastante

abaixo — em termos nominais, um crescimento.

Quando pergunta, especificamente, sobre o desenvolvimento rural, posso responder-lhe que estou

bastante otimista quanto à entrada em funcionamento atempada do novo Programa de Desenvolvimento

Rural. E estou otimista porque andamos a trabalhar nele há largos meses; porque andamos a conversar com o

setor há largos meses; porque conseguimos o envelope específico, sem necessidade de cofinanciamento, de

500 milhões de euros, que nos permitirá uma entrada bastante ativa e folgada no desenvolvimento rural; e

porque ainda temos a expetativa (e, porventura, seria a esse ponto que o Sr. Deputado se estava a referir

quando mencionou os 350 milhões de euros), no âmbito dos trílogos, no âmbito do trabalho concertado entre

Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, de que possamos financiar algumas medidas

tipicamente financiadas no desenvolvimento rural através dos fundos estruturais. E são esses dinheiros, esses

350 milhões de euros, que entendemos que ainda podem vir, justificadamente, para medidas como seja, por

exemplo, a irrigação e outras.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

15 DE MARÇO DE 2013 11 Em novembro do ano passado, quando foi conhecida a primeira proposta do Presidente do Conselho Europeu, que apontava para uma redução das verbas do desenvolvimento rural, a Sr.ª Ministra dizia que esta proposta representava «um retrocesso inadmissível» — foram estas as palavras da Sr.ª Ministra. Ora, após o acordo final, Portugal acabou por perder 500 milhões de euros, só ao nível do desenvolvimento rural, e o Governo apresentou-se logo a dizer que Portugal saía claramente beneficiado no quadro orçamental da União Europeia. Ou seja, aquilo que seria «um retrocesso inadmissível» foi, assim, transformado num benefício, como que num passe de magia. Agora, a questão que se coloca é a de saber que futuro terá o próximo Programa de Desenvolvimento Rural nos sete anos que aí vêm. É que, aos 500 milhões de euros de redução das verbas comunitárias, já acordadas com o Governo, é ainda necessário juntar mais 500 milhões euros de redução das verbas provenientes do orçamento nacional, que resulta da diminuição do cofinanciamento. Mas também é necessário ter presente que uma parte daquele orçamento que fica deverá ser gasta pelos seguros agrícolas e no rendimento que os senhores querem incluir neste pilar. Mas, pelos vistos, ainda não ficamos por aqui porque, como referiu o Dr. Paulo Portas, enquanto líder do CDS-PP, há a intenção de passar ainda mais 350 milhões de euros do desenvolvimento rural para as ajudas diretas. Sr. Ministra, está de acordo que, depois desta redução toda, ainda se proceda às transferências de verbas do segundo para o primeiro pilar? Como é que o novo programa, reduzido em pelo menos 25% no que respeita ao investimento total, pode responder aos desafios, já habituais, que estão previstos no desenvolvimento rural? Sr.ª Ministra, não estaremos a falar num congelamento do Programa de Desenvolvimento Rural de pelo menos sete anos? A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, creio que, nestas matérias, vale a pena usarmos de grande realismo. Volto a dizer que, como é evidente, estamos a falar do primeiro Orçamento comunitário que diminui globalmente — o primeiro, na história da União Europeia. Ora, neste corte global que todos os países sofreram, que, em média, no que se refere à agricultura, foi de 14%, no caso de Portugal foi de 7,6%. Perguntar-me-á: o Governo fica satisfeito? Posso dizer-lhe que se falar com qualquer um dos nossos colegas europeus dir-lhe-ão que esse foi um grande resultado. E, como é evidente, foi um grande resultado, porque não tivemos um corte comparável com a média do corte da União Europeia, tivemos um corte bastante abaixo — em termos nominais, um crescimento. Quando pergunta, especificamente, sobre o desenvolvimento rural, posso responder-lhe que estou bastante otimista quanto à entrada em funcionamento atempada do novo Programa de Desenvolvimento Rural. E estou otimista porque andamos a trabalhar nele há largos meses; porque andamos a conversar com o setor há largos meses; porque conseguimos o envelope específico, sem necessidade de cofinanciamento, de 500 milhões de euros, que nos permitirá uma entrada bastante ativa e folgada no desenvolvimento rural; e porque ainda temos a expetativa (e, porventura, seria a esse ponto que o Sr. Deputado se estava a referir quando mencionou os 350 milhões de euros), no âmbito dos trílogos, no âmbito do trabalho concertado entre Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, de que possamos financiar algumas medidas tipicamente financiadas no desenvolvimento rural através dos fundos estruturais. E são esses dinheiros, esses 350 milhões de euros, que entendemos que ainda podem vir, justificadamente, para medidas como seja, por exemplo, a irrigação e outras. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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