Debates Parlamentares - Diário 066, p. 12 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, estou de acordo consigo,

sobretudo com aquilo que disse em novembro de 2012: trata-se de um retrocesso inadmissível. «O corte dos

fundos é um retrocesso inadmissível» — foram estas as suas palavras e eu estou de acordo.

Digo-lhe mais, Sr.ª Ministra: Portugal perdeu, mais uma vez, neste tipo de negociações porque, também

mais uma vez, o Governo português deixou centrar o debate e a discussão na maior ou menor redução das

verbas do envelope nacional e não na perspetiva de quanto é que Portugal deveria receber mais para colocar

cobro às injustiças históricas que existem na distribuição nas verbas da PAC, nomeadamente no primeiro pilar,

onde somos, da Europa a 27, dos que menos recebem por agricultor, por exploração e por hectare.

Portanto, parece-me razoável dizer que, com este Governo, vamos ter o Programa de Desenvolvimento

Rural completamente congelado nos próximos sete anos, pelo menos.

Passando a outra questão, o Sr. Ministro Miguel Relvas diz com toda a clareza e convicção que quem

responde pela questão do amianto é a Sr.ª Ministra do Ambiente. No entanto, foi adiantando que o

cumprimento da lei, ou seja, o levantamento dos edifícios públicos cuja construção contém amianto, não está

feito porque não há dinheiro. Recusou-se, porém, a dizer quanto custa essa listagem.

Não vou formular aqui nenhum juízo de valor pelo facto de o Governo, quase dois anos depois de tomar

posse, ainda não ter repartido as responsabilidades entre os seus membros, mas gostaria de saber, Sr.ª

Ministra, se confirma que o levantamento dos edifícios públicos não foi ainda feito porque não há dinheiro e, se

assim é, quanto custa esse levantamento. É que acho difícil dizer que não há dinheiro quando não se sabe

quanto dinheiro está em causa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como é evidente, tudo o que seja uma diminuição do orçamento

comunitário não agrada a Portugal, sendo beneficiário líquido desse mesmo orçamento comunitário. Parece-

me que isto é algo bastante fácil de entender e que, com certeza, põe de acordo toda a Câmara. Este é um

ponto.

Ponto diverso é o de saber se mandamos no dinheiro que os outros países contribuintes líquidos do

orçamento comunitário estão disponíveis para colocar nesse orçamento.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só descobriu isso agora!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que estão lá a fazer?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Tenho de

dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo português não pode mandar naquilo que os outros governos estão

disponíveis para colocar, ou não, no orçamento comunitário, estando também eles com dificuldades internas.

No que nos diz respeito, posso dizer-lhe que, na área da agricultura, a posição de Portugal melhora do

ponto de vista relativo, do ponto de vista daquilo que ganha quer no primeiro pilar quer no segundo pilar; a

nossa posição comparativa é melhor nos dois pilares. Posso dizer-lhe também, Sr. Deputado, que o nosso

valor a receber por hectare é substancialmente melhor no primeiro pilar.

O Sr. Deputado sabe bem que esta é uma matéria que nos tem ocupado muito, quer no que respeita à

convergência externa quer no que respeita à convergência interna, que é tanto ou mais importante que a

externa, e continuaremos a trabalhar para que haja um bom fecho dos regulamentos comunitários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E o amianto?

I SÉRIE — NÚMERO 66 12 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, estou de acordo consigo, sobretudo com aquilo que disse em novembro de 2012: trata-se de um retrocesso inadmissível. «O corte dos fundos é um retrocesso inadmissível» — foram estas as suas palavras e eu estou de acordo. Digo-lhe mais, Sr.ª Ministra: Portugal perdeu, mais uma vez, neste tipo de negociações porque, também mais uma vez, o Governo português deixou centrar o debate e a discussão na maior ou menor redução das verbas do envelope nacional e não na perspetiva de quanto é que Portugal deveria receber mais para colocar cobro às injustiças históricas que existem na distribuição nas verbas da PAC, nomeadamente no primeiro pilar, onde somos, da Europa a 27, dos que menos recebem por agricultor, por exploração e por hectare. Portanto, parece-me razoável dizer que, com este Governo, vamos ter o Programa de Desenvolvimento Rural completamente congelado nos próximos sete anos, pelo menos. Passando a outra questão, o Sr. Ministro Miguel Relvas diz com toda a clareza e convicção que quem responde pela questão do amianto é a Sr.ª Ministra do Ambiente. No entanto, foi adiantando que o cumprimento da lei, ou seja, o levantamento dos edifícios públicos cuja construção contém amianto, não está feito porque não há dinheiro. Recusou-se, porém, a dizer quanto custa essa listagem. Não vou formular aqui nenhum juízo de valor pelo facto de o Governo, quase dois anos depois de tomar posse, ainda não ter repartido as responsabilidades entre os seus membros, mas gostaria de saber, Sr.ª Ministra, se confirma que o levantamento dos edifícios públicos não foi ainda feito porque não há dinheiro e, se assim é, quanto custa esse levantamento. É que acho difícil dizer que não há dinheiro quando não se sabe quanto dinheiro está em causa. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como é evidente, tudo o que seja uma diminuição do orçamento comunitário não agrada a Portugal, sendo beneficiário líquido desse mesmo orçamento comunitário. Parece-me que isto é algo bastante fácil de entender e que, com certeza, põe de acordo toda a Câmara. Este é um ponto. Ponto diverso é o de saber se mandamos no dinheiro que os outros países contribuintes líquidos do orçamento comunitário estão disponíveis para colocar nesse orçamento. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só descobriu isso agora! O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que estão lá a fazer? A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Tenho de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo português não pode mandar naquilo que os outros governos estão disponíveis para colocar, ou não, no orçamento comunitário, estando também eles com dificuldades internas. No que nos diz respeito, posso dizer-lhe que, na área da agricultura, a posição de Portugal melhora do ponto de vista relativo, do ponto de vista daquilo que ganha quer no primeiro pilar quer no segundo pilar; a nossa posição comparativa é melhor nos dois pilares. Posso dizer-lhe também, Sr. Deputado, que o nosso valor a receber por hectare é substancialmente melhor no primeiro pilar. O Sr. Deputado sabe bem que esta é uma matéria que nos tem ocupado muito, quer no que respeita à convergência externa quer no que respeita à convergência interna, que é tanto ou mais importante que a externa, e continuaremos a trabalhar para que haja um bom fecho dos regulamentos comunitários. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E o amianto?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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