Debates Parlamentares - Diário 066, p. 17 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, na verdade, veio reconhecer que não abriu o

concurso para a compra dos brincos e que não há, neste momento, brincos de substituição para atribuir aos

produtores pecuários.

Mas gostava de lhe fazer outra pergunta, porque esta questão está relacionada com uma outra, que tem a

ver com a taxa alimentar.

Tínhamos-lhe dito que, de facto, a Sr.ª Ministra não era capaz de fazer a cobrança da taxa alimentar para

ter dinheiro para resolver os problemas da saúde pública. Sr.ª Ministra, quanto é que já cobrou em matéria da

taxa alimentar?

Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra foi aqui confrontada por mim, num debate, se ia criar mais alguma taxa,

tendo dito duas vezes, neste Hemiciclo, que não haveria mais nenhuma taxa. Ora, a Sr.ª Ministra, está

preparada para avançar com uma nova taxa nos suplementos alimentares. Agora está a discutir com o setor

para avançar com uma taxa. Diga-nos se isso é assim ou não.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, lamento a dificuldade que tem em entender que há diversas formas

de contratação pública. Quando lhe digo que está em marcha e em execução um processo de ajuste direto

para a compra dos brincos, significa que os brincos estão a ser adquiridos.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas porque é que não é por concurso?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Queria reiterar

esta nota, porque pareceu-me que o Sr. Deputado não tinha ouvido totalmente aquilo que eu disse.

Em relação às questões que refere sobre mais taxas, posso dizer-lhe que não está em vista criar mais

nenhuma taxa. Pelo contrário, o que temos vindo a fazer e o que procuraremos fazer em relação a outras

taxas em outras áreas do Ministério é reduzi-las, racionalizá-las e até acabar com algumas. Por isso, quanto a

essa matéria, posso dar a confiança e a tranquilidade ao Sr. Deputado de que não está na nossa intenção

criar mais nenhuma taxa.

Quanto à questão que coloca sobre a taxa alimentar, já foi arrecadada uma parte das verbas, pequena em

comparação com o total.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Quanto?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Neste

momento, o fundo tem 3 milhões de euros, sendo uma parte proveniente das taxas e outra parte tendo outra

origem, e continuamos em diálogo com o setor para que possa haver o pagamento dos restantes casos em

que a taxa é aplicável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, as

respostas que já nos deu aqui hoje sobre o orçamento europeu são a prova de que o Governo é um mero

espectador nas reuniões de Bruxelas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

15 DE MARÇO DE 2013 17 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, na verdade, veio reconhecer que não abriu o concurso para a compra dos brincos e que não há, neste momento, brincos de substituição para atribuir aos produtores pecuários. Mas gostava de lhe fazer outra pergunta, porque esta questão está relacionada com uma outra, que tem a ver com a taxa alimentar. Tínhamos-lhe dito que, de facto, a Sr.ª Ministra não era capaz de fazer a cobrança da taxa alimentar para ter dinheiro para resolver os problemas da saúde pública. Sr.ª Ministra, quanto é que já cobrou em matéria da taxa alimentar? Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra foi aqui confrontada por mim, num debate, se ia criar mais alguma taxa, tendo dito duas vezes, neste Hemiciclo, que não haveria mais nenhuma taxa. Ora, a Sr.ª Ministra, está preparada para avançar com uma nova taxa nos suplementos alimentares. Agora está a discutir com o setor para avançar com uma taxa. Diga-nos se isso é assim ou não. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, lamento a dificuldade que tem em entender que há diversas formas de contratação pública. Quando lhe digo que está em marcha e em execução um processo de ajuste direto para a compra dos brincos, significa que os brincos estão a ser adquiridos. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas porque é que não é por concurso? A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Queria reiterar esta nota, porque pareceu-me que o Sr. Deputado não tinha ouvido totalmente aquilo que eu disse. Em relação às questões que refere sobre mais taxas, posso dizer-lhe que não está em vista criar mais nenhuma taxa. Pelo contrário, o que temos vindo a fazer e o que procuraremos fazer em relação a outras taxas em outras áreas do Ministério é reduzi-las, racionalizá-las e até acabar com algumas. Por isso, quanto a essa matéria, posso dar a confiança e a tranquilidade ao Sr. Deputado de que não está na nossa intenção criar mais nenhuma taxa. Quanto à questão que coloca sobre a taxa alimentar, já foi arrecadada uma parte das verbas, pequena em comparação com o total. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Quanto? A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Neste momento, o fundo tem 3 milhões de euros, sendo uma parte proveniente das taxas e outra parte tendo outra origem, e continuamos em diálogo com o setor para que possa haver o pagamento dos restantes casos em que a taxa é aplicável. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, as respostas que já nos deu aqui hoje sobre o orçamento europeu são a prova de que o Governo é um mero espectador nas reuniões de Bruxelas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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