Debates Parlamentares - Diário 066, p. 20 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. João Ramos (PCP): — Quanto às OPP e à sanidade animal, há organizações a falir e a Sr.ª Ministra

não nos fala aqui naquele que é o modelo de financiamento.

Quanto aos planos, relativos à fitossanidade e à flavescência dourada, os agricultores não os conhecem.

Quanto à Região Demarcada do Douro e à Casa do Douro, Sr.ª Ministra, as respostas não são

satisfatórias. O Governo, no último ano e meio, foi lá buscar 450 000 € ao IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro

e do Porto). Ora, se o IVDP tem receitas suficientes, podia ter reduzido as taxas cobradas aos agricultores ou

tê-las utilizado para melhorar a execução das suas competências. E a prova clara de que o Governo não tem

respostas para a Casa do Douro, Sr.ª Ministra, é que, há mês e meio, fez uma remodelação governamental e

ainda não sabemos qual é o Secretário de Estado que trata destas matérias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado João Ramos, em relação às análises e aos resíduos de carne de cavalo e de

produtos que eventualmente essa carne contenha, não temos ainda essa informação, uma vez que

aguardamos o resultado dessas análises. As notícias que vieram a público não tinham origem na ASAE, tanto

quanto sei. De toda a maneira, reitero a nossa preocupação e o nosso acompanhamento dessa matéria.

Em relação aos planos, eles não só são conhecidos como em vários casos são executados pelo próprio

setor — é o caso do plano de ação relativo ao nemátodo da madeira do pinheiro. No caso da flavescência,

eles são perfeitamente conhecidos por parte dos agricultores e têm sido divulgados pelas direções regionais.

Portanto, posso dizer-lhe que os planos existem, estão em execução e são conhecidos por parte dos seus

destinatários.

Relativamente às dívidas às OPP, reitero o que lhe disse, isto é, o esforço que temos feito para pagar as

dívidas e para encontrar um modelo onde não se gere dívida mas onde se saiba, à partida, o que é que se vai

pagar e como é que se vai pagar.

Em relação à Casa do Douro, posso dizer-lhe, como já referi, que, não estando a chave da solução

essencialmente nas mãos da agricultura, porque é um facto que não está e nunca esteve, de toda a maneira

estamos particularmente empenhados nisso e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que já tinha sob a sua

alçada a matéria do vinho, em geral, e do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), tem também agora a matéria do

vinho na área do Douro e do IVDP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, no caso da lei das rendas, não julgue que se

trata de uma intransigência da esquerda parlamentar, há efetivamente um isolamento social e político da Sr.ª

Ministra. Há, inclusivamente, setores próximos da Igreja Católica que condenam, de forma muito veemente,

todo este processo da lei das rendas, nomeadamente a incapacidade de defesa em 30 dias, que é uma

espécie de «morte súbita» por parte de um arrendatário. E, sabe, Sr.ª Ministra, todo esse tipo de questões

tem-lhe causado muitas contrariedades na maioria. Portanto, diria — até a propósito da sua exclamação de há

pouco, de que, finalmente, iria falar de agricultura — que, como democrata-cristã (julgo que posso dizer-lhe

isto), «fugiu da lei das rendas como o diabo da cruz».

Mas, agora, quero falar-lhe de uma outra coisa. A opinião pública está preocupada com matérias de

segurança alimentar. E não vou agora aqui discutir crises recentes, se era matéria-prima importada, que tipo

de matéria-prima era, o que é que está a acontecer em relação à produção nacional, tudo isso. Quero, sim,

retomar a questão da taxa de segurança alimentar. A Sr.ª Ministra veio dizer-nos, na altura, que, em 2012,

contava com uma verba próxima de 7 milhões de euros. Ora, essa verba não chegou, diz-nos agora, a

I SÉRIE — NÚMERO 66 20 O Sr. João Ramos (PCP): — Quanto às OPP e à sanidade animal, há organizações a falir e a Sr.ª Ministra não nos fala aqui naquele que é o modelo de financiamento. Quanto aos planos, relativos à fitossanidade e à flavescência dourada, os agricultores não os conhecem. Quanto à Região Demarcada do Douro e à Casa do Douro, Sr.ª Ministra, as respostas não são satisfatórias. O Governo, no último ano e meio, foi lá buscar 450 000 € ao IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto). Ora, se o IVDP tem receitas suficientes, podia ter reduzido as taxas cobradas aos agricultores ou tê-las utilizado para melhorar a execução das suas competências. E a prova clara de que o Governo não tem respostas para a Casa do Douro, Sr.ª Ministra, é que, há mês e meio, fez uma remodelação governamental e ainda não sabemos qual é o Secretário de Estado que trata destas matérias. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, em relação às análises e aos resíduos de carne de cavalo e de produtos que eventualmente essa carne contenha, não temos ainda essa informação, uma vez que aguardamos o resultado dessas análises. As notícias que vieram a público não tinham origem na ASAE, tanto quanto sei. De toda a maneira, reitero a nossa preocupação e o nosso acompanhamento dessa matéria. Em relação aos planos, eles não só são conhecidos como em vários casos são executados pelo próprio setor — é o caso do plano de ação relativo ao nemátodo da madeira do pinheiro. No caso da flavescência, eles são perfeitamente conhecidos por parte dos agricultores e têm sido divulgados pelas direções regionais. Portanto, posso dizer-lhe que os planos existem, estão em execução e são conhecidos por parte dos seus destinatários. Relativamente às dívidas às OPP, reitero o que lhe disse, isto é, o esforço que temos feito para pagar as dívidas e para encontrar um modelo onde não se gere dívida mas onde se saiba, à partida, o que é que se vai pagar e como é que se vai pagar. Em relação à Casa do Douro, posso dizer-lhe, como já referi, que, não estando a chave da solução essencialmente nas mãos da agricultura, porque é um facto que não está e nunca esteve, de toda a maneira estamos particularmente empenhados nisso e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que já tinha sob a sua alçada a matéria do vinho, em geral, e do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), tem também agora a matéria do vinho na área do Douro e do IVDP. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, no caso da lei das rendas, não julgue que se trata de uma intransigência da esquerda parlamentar, há efetivamente um isolamento social e político da Sr.ª Ministra. Há, inclusivamente, setores próximos da Igreja Católica que condenam, de forma muito veemente, todo este processo da lei das rendas, nomeadamente a incapacidade de defesa em 30 dias, que é uma espécie de «morte súbita» por parte de um arrendatário. E, sabe, Sr.ª Ministra, todo esse tipo de questões tem-lhe causado muitas contrariedades na maioria. Portanto, diria — até a propósito da sua exclamação de há pouco, de que, finalmente, iria falar de agricultura — que, como democrata-cristã (julgo que posso dizer-lhe isto), «fugiu da lei das rendas como o diabo da cruz». Mas, agora, quero falar-lhe de uma outra coisa. A opinião pública está preocupada com matérias de segurança alimentar. E não vou agora aqui discutir crises recentes, se era matéria-prima importada, que tipo de matéria-prima era, o que é que está a acontecer em relação à produção nacional, tudo isso. Quero, sim, retomar a questão da taxa de segurança alimentar. A Sr.ª Ministra veio dizer-nos, na altura, que, em 2012, contava com uma verba próxima de 7 milhões de euros. Ora, essa verba não chegou, diz-nos agora, a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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