Debates Parlamentares - Diário 066, p. 25 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Não falamos apenas de uma medida isolada e em concreto, mas de um conjunto de medidas que vão da

área legislativa à área da alavancagem de fundos financeiros que têm origem em fundos comunitários, como é

o caso do JESSICA — que no próximo quadro financeiro plurianual da reabilitação urbana terá um foco muito

relevante —, como é o caso dos fundos provenientes do BEI, que estão a ser redirecionados, e como é o caso

da fiscalidade a que o Sr. Deputado se referiu. De facto, temos um puzzle que se vai montando e que, creio,

dará muito bons resultados a médio e a longo prazo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à terceira ronda de perguntas e respostas.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de abordar a questão relativa às

intempéries.

Como é sabido, a 19 e 20 de Janeiro deste ano, todo o País foi fustigado por intempéries. No dia seguinte,

a Sr.ª Ministra dirigiu-se a alguns locais, sobretudo no Norte, para ver, in loco, o que tinha acontecido e

prometeu que dentro de uma semana — foram declarações públicas suas — estaria em condições de

apresentar candidaturas a uma linha de apoio no âmbito do PRODER.

Essa linha de apoio demorou não uma semana mas cerca de 40 dias, o que é manifestamente muito tempo

para quem, como os agricultores, ficou aflito e com as suas culturas completamente destruídas, como, aliás, é

do seu conhecimento.

Só que a Sr.ª Ministra anunciou 15 milhões de euros de apoio nessa linha, quando o seu próprio Ministério

fez um levantamento de prejuízos no valor de cerca de 30 milhões de euros, pelo que apenas cerca de metade

do valor que o seu Ministério apurou pode ser, em princípio, contemplado por esta linha.

Em sede de Comissão, coloquei-lhe uma questão no sentido de saber quando é que a Sr.ª Ministra estava

a pensar falar com o seu colega da segurança social sobre o problema dos pagamentos à segurança social, a

exemplo do que aconteceu no ano passado, no período da seca, para tentar que os agricultores possam ver

suspensos os pagamentos à segurança social neste período de aflição que estão ainda a viver, uma vez que

só agora é que as candidaturas estão a arrancar, e sabe-se lá quando é que estarão aprovadas.

Portanto, pergunto-lhe, muito frontalmente, Sr.ª Ministra: falou com o seu colega da segurança social? A

que conclusões chegaram? Os agricultores podem contar com a suspensão destas contribuições para a

segurança social ou não?

É que não chegam sorrisos e simpatia. A Sr.ª Ministra certamente que não quererá deixar como única

marca do seu Ministério os sorrisos e a simpatia.

Diga-nos, Sr.ª Ministra, para quando poderemos contar com estas medidas eficazes no terreno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação às intempéries, gostaria de dizer-lhe que de facto a

ação foi muito rápida. Visitei o local no Norte numa segunda-feira e disse que a Direção Regional do Norte

estava a trabalhar intensamente para ter o levantamento dos prejuízos até ao final da semana, o que

aconteceu efetivamente.

Mas, Sr. Deputado, a questão é tão simples quanto esta: uma coisa é fazer os levantamentos, fazer o auto

de verificação no local, outra coisa é dar tempo para que o processo seja concluído em todo o País para

podermos fazer a aprovação do normativo legislativo de modo a que as candidaturas possam ter lugar.

15 DE MARÇO DE 2013 25 Não falamos apenas de uma medida isolada e em concreto, mas de um conjunto de medidas que vão da área legislativa à área da alavancagem de fundos financeiros que têm origem em fundos comunitários, como é o caso do JESSICA — que no próximo quadro financeiro plurianual da reabilitação urbana terá um foco muito relevante —, como é o caso dos fundos provenientes do BEI, que estão a ser redirecionados, e como é o caso da fiscalidade a que o Sr. Deputado se referiu. De facto, temos um puzzle que se vai montando e que, creio, dará muito bons resultados a médio e a longo prazo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à terceira ronda de perguntas e respostas. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de abordar a questão relativa às intempéries. Como é sabido, a 19 e 20 de Janeiro deste ano, todo o País foi fustigado por intempéries. No dia seguinte, a Sr.ª Ministra dirigiu-se a alguns locais, sobretudo no Norte, para ver, in loco, o que tinha acontecido e prometeu que dentro de uma semana — foram declarações públicas suas — estaria em condições de apresentar candidaturas a uma linha de apoio no âmbito do PRODER. Essa linha de apoio demorou não uma semana mas cerca de 40 dias, o que é manifestamente muito tempo para quem, como os agricultores, ficou aflito e com as suas culturas completamente destruídas, como, aliás, é do seu conhecimento. Só que a Sr.ª Ministra anunciou 15 milhões de euros de apoio nessa linha, quando o seu próprio Ministério fez um levantamento de prejuízos no valor de cerca de 30 milhões de euros, pelo que apenas cerca de metade do valor que o seu Ministério apurou pode ser, em princípio, contemplado por esta linha. Em sede de Comissão, coloquei-lhe uma questão no sentido de saber quando é que a Sr.ª Ministra estava a pensar falar com o seu colega da segurança social sobre o problema dos pagamentos à segurança social, a exemplo do que aconteceu no ano passado, no período da seca, para tentar que os agricultores possam ver suspensos os pagamentos à segurança social neste período de aflição que estão ainda a viver, uma vez que só agora é que as candidaturas estão a arrancar, e sabe-se lá quando é que estarão aprovadas. Portanto, pergunto-lhe, muito frontalmente, Sr.ª Ministra: falou com o seu colega da segurança social? A que conclusões chegaram? Os agricultores podem contar com a suspensão destas contribuições para a segurança social ou não? É que não chegam sorrisos e simpatia. A Sr.ª Ministra certamente que não quererá deixar como única marca do seu Ministério os sorrisos e a simpatia. Diga-nos, Sr.ª Ministra, para quando poderemos contar com estas medidas eficazes no terreno. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação às intempéries, gostaria de dizer-lhe que de facto a ação foi muito rápida. Visitei o local no Norte numa segunda-feira e disse que a Direção Regional do Norte estava a trabalhar intensamente para ter o levantamento dos prejuízos até ao final da semana, o que aconteceu efetivamente. Mas, Sr. Deputado, a questão é tão simples quanto esta: uma coisa é fazer os levantamentos, fazer o auto de verificação no local, outra coisa é dar tempo para que o processo seja concluído em todo o País para podermos fazer a aprovação do normativo legislativo de modo a que as candidaturas possam ter lugar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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