Debates Parlamentares - Diário 066, p. 26 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O que interessa — e essa foi a garantia dada e absolutamente cumprida — é que a partir do momento em

que é feito o levantamento no terreno, o agricultor está à vontade para poder fazer a sua reconstrução, e isso

assim se manteve.

Posso dizer-lhe que, no dia 1 de março, foi publicada a portaria e que nesse mesmo dia assinámos com

oito bancos — os mesmos que já tinham assinado connosco um protocolo em dezembro — um protocolo

específico para apoio aos projetos que viessem a ser aprovados no âmbito do PRODER para a reconstrução e

a reabilitação, nomeadamente das estufas que tinham sido prejudicadas, que consiste numa linha de crédito

que financia em condições mais favoráveis, com um período de carência e com um spread mais baixo, tendo

cada banco disponibilizado cerca de 15 milhões de euros para este objetivo muito em concreto.

Portanto, Sr. Deputado, não nos ficamos por palavras, ficamo-nos por ações.

Ainda em relação a esta matéria, o Sr. Deputado referiu os 15 milhões de euros como estando na portaria.

São valores indicativos, são valores que têm em conta aquilo que é o histórico nesta matéria. O histórico diz-

nos que nem tudo o que é levantado é depois efetivamente candidatado nos projetos que são feitos. Além do

mais, estamos a falar de um apoio de 75%, daí também a justificação deste diferencial. De toda a maneira, é

um valor indicativo, como, aliás, resulta dessa mesma portaria, podendo vir a ser reforçado no caso de se

verificar essa necessidade.

No que se refere à questão da segurança social, estamos ainda a ver com a segurança social se isso é

possível ou não. No ano passado, como sabe, essa foi uma medida absolutamente excecional. Enfim,

estamos a ver com eles se é possível agilizar uma medida do mesmo tipo, sendo certo que, de excecional em

excecional, a dada altura, podem criar-se problemas ao próprio sistema. Seja como for, ainda não demos essa

matéria como fechada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma curtíssima pergunta, dado o pouco tempo de que dispõe,

tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo prepara-se para privatizar os serviços de

águas e resíduos, entregando-os à gula dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que operam

no setor.

Ao longo dos últimos 20 anos, desde 1993, sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS foram abrindo

gradualmente a porta aos privados. O Governo pretende agora concluir este processo, entregando aos

privados aquilo que é de todos nós.

Sabemos, por experiência noutros sectores de atividade e noutros países, que da privatização resultará um

aumento de preços e a degradação da qualidade do serviço, prejudicando as populações. Mas o Governo não

se importa. A ânsia de bem servir os grandes grupos económicos é tão grande que o Governo não se importa

de prejudicar as populações.

A questão que quero colocar, Sr.ª Ministra, é a seguinte: com a privatização dos serviços de água e

resíduos, quanto é que os portugueses vão pagar a mais pela sua fatura da água?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sra. Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, compreendo o seu léxico, embora tenha de sinalizar a imprecisão com

que o utiliza.

Queria dizer que está muito claro no Programa do Governo que o que se fará para os resíduos é diferente

do que o que se fará para as águas e, portanto, agradecia que essa diferença fosse reconhecida.

Em relação aos resíduos, o Governo tem a intenção de vender a EGF; em relação às águas, tem a

intenção de reestruturar o setor, diminuir o número de empresas multimunicipais, dando-lhes escala,

I SÉRIE — NÚMERO 66 26 O que interessa — e essa foi a garantia dada e absolutamente cumprida — é que a partir do momento em que é feito o levantamento no terreno, o agricultor está à vontade para poder fazer a sua reconstrução, e isso assim se manteve. Posso dizer-lhe que, no dia 1 de março, foi publicada a portaria e que nesse mesmo dia assinámos com oito bancos — os mesmos que já tinham assinado connosco um protocolo em dezembro — um protocolo específico para apoio aos projetos que viessem a ser aprovados no âmbito do PRODER para a reconstrução e a reabilitação, nomeadamente das estufas que tinham sido prejudicadas, que consiste numa linha de crédito que financia em condições mais favoráveis, com um período de carência e com um spread mais baixo, tendo cada banco disponibilizado cerca de 15 milhões de euros para este objetivo muito em concreto. Portanto, Sr. Deputado, não nos ficamos por palavras, ficamo-nos por ações. Ainda em relação a esta matéria, o Sr. Deputado referiu os 15 milhões de euros como estando na portaria. São valores indicativos, são valores que têm em conta aquilo que é o histórico nesta matéria. O histórico diz-nos que nem tudo o que é levantado é depois efetivamente candidatado nos projetos que são feitos. Além do mais, estamos a falar de um apoio de 75%, daí também a justificação deste diferencial. De toda a maneira, é um valor indicativo, como, aliás, resulta dessa mesma portaria, podendo vir a ser reforçado no caso de se verificar essa necessidade. No que se refere à questão da segurança social, estamos ainda a ver com a segurança social se isso é possível ou não. No ano passado, como sabe, essa foi uma medida absolutamente excecional. Enfim, estamos a ver com eles se é possível agilizar uma medida do mesmo tipo, sendo certo que, de excecional em excecional, a dada altura, podem criar-se problemas ao próprio sistema. Seja como for, ainda não demos essa matéria como fechada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma curtíssima pergunta, dado o pouco tempo de que dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo prepara-se para privatizar os serviços de águas e resíduos, entregando-os à gula dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que operam no setor. Ao longo dos últimos 20 anos, desde 1993, sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS foram abrindo gradualmente a porta aos privados. O Governo pretende agora concluir este processo, entregando aos privados aquilo que é de todos nós. Sabemos, por experiência noutros sectores de atividade e noutros países, que da privatização resultará um aumento de preços e a degradação da qualidade do serviço, prejudicando as populações. Mas o Governo não se importa. A ânsia de bem servir os grandes grupos económicos é tão grande que o Governo não se importa de prejudicar as populações. A questão que quero colocar, Sr.ª Ministra, é a seguinte: com a privatização dos serviços de água e resíduos, quanto é que os portugueses vão pagar a mais pela sua fatura da água? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, compreendo o seu léxico, embora tenha de sinalizar a imprecisão com que o utiliza. Queria dizer que está muito claro no Programa do Governo que o que se fará para os resíduos é diferente do que o que se fará para as águas e, portanto, agradecia que essa diferença fosse reconhecida. Em relação aos resíduos, o Governo tem a intenção de vender a EGF; em relação às águas, tem a intenção de reestruturar o setor, diminuir o número de empresas multimunicipais, dando-lhes escala,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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