Debates Parlamentares - Diário 066, p. 28 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

Já tinham sido aprovados anteriormente dois projetos e sabemos que foram recentemente aprovados mais

cinco. É também de salientar que estes projetos são requeridos pelos países destinatários e que a sua fonte

de financiamento é o Fundo Português de Carbono, onde existem verbas especificamente alocadas a estes

projetos.

Pode a Sr.ª Ministra fazer-nos o ponto de situação desta iniciativa?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Neto, de facto, na viagem a Moçambique houve várias componentes —

houve uma componente agroalimentar muito forte, mas também uma componente de ambiente

particularmente forte. Foi possível fechar um protocolo com o Ministério do Ambiente de Moçambique, que visa

essencialmente prestar ajuda à capacitação local das instituições, à formação de técnicos em vários domínios,

nomeadamente no da avaliação do impacte ambiental e noutros, como no dos recursos hídricos. Mas também

foi possível levar a boa notícia da assinatura, por parte de membros do Governo português — da minha parte,

da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da parte do Ministério das Finanças —, de mais cinco

projetos de apoio ao desenvolvimento no âmbito dos projetos Fast Start.

Estes projetos obrigam-nos no quadro no Protocolo de Quioto, são projetos de apoio a um desenvolvimento

de baixo carbono, a um desenvolvimento verde. Já tínhamos dois projetos em execução: um em Angola,

relativo à biomassa florestal, integrado no plano nacional energético para a biomassa florestal; outro em

Moçambique, onde tínhamos o sistema de instalação fotovoltaica em 50 vilas, das quais 12 já têm lâmpadas

de energia solar.

Foi possível levar mais cinco projetos cuja execução está agora em condições de ser iniciada.

Três desses projetos destinam-se exclusivamente a Moçambique: o atlas das energias renováveis, a

implementação de projetos-piloto de programas de adaptação local para aumentar a resiliência de uma série

de localidades aos impactos das alterações climáticas e, também, o plano nacional de apoio ao saneamento

urbano na perspetiva de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas.

Depois, há mais dois projetos que envolvem vários países do âmbito da CPLP. Um deles tem a ver com a

capacitação para o desenvolvimento estratégico de baixo carbono, resilientes, e envolve Cabo Verde, São

Tomé e Príncipe e Moçambique; o outro, que também envolve Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e

Moçambique, diz respeito à integração da adaptação às alterações climáticas nas estratégias de

desenvolvimento.

Portanto, há a preocupação de apoiar o desenho de políticas e de projetos através de competências no

domínio de projetos resilientes e adaptados às alterações climáticas.

Estamos a falar de projetos que representam uma globalidade de 14 milhões de euros, têm relevância e,

além do mais, correspondem ao cumprimento das nossas obrigações internacionais nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem palavra a Sr.ª Deputada Lídia

Bulcão.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o mar está finalmente no centro das

preocupações dos decisores políticos em Portugal, embora não pareça pela total ausência do tema neste

debate.

A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que o Governo tem em fase de consulta pública, é um

documento fundamental para que se afirme a grande riqueza que o País tem no seu mar e precisa de

multiplicar.

I SÉRIE — NÚMERO 66 28 Já tinham sido aprovados anteriormente dois projetos e sabemos que foram recentemente aprovados mais cinco. É também de salientar que estes projetos são requeridos pelos países destinatários e que a sua fonte de financiamento é o Fundo Português de Carbono, onde existem verbas especificamente alocadas a estes projetos. Pode a Sr.ª Ministra fazer-nos o ponto de situação desta iniciativa? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Neto, de facto, na viagem a Moçambique houve várias componentes — houve uma componente agroalimentar muito forte, mas também uma componente de ambiente particularmente forte. Foi possível fechar um protocolo com o Ministério do Ambiente de Moçambique, que visa essencialmente prestar ajuda à capacitação local das instituições, à formação de técnicos em vários domínios, nomeadamente no da avaliação do impacte ambiental e noutros, como no dos recursos hídricos. Mas também foi possível levar a boa notícia da assinatura, por parte de membros do Governo português — da minha parte, da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da parte do Ministério das Finanças —, de mais cinco projetos de apoio ao desenvolvimento no âmbito dos projetos Fast Start. Estes projetos obrigam-nos no quadro no Protocolo de Quioto, são projetos de apoio a um desenvolvimento de baixo carbono, a um desenvolvimento verde. Já tínhamos dois projetos em execução: um em Angola, relativo à biomassa florestal, integrado no plano nacional energético para a biomassa florestal; outro em Moçambique, onde tínhamos o sistema de instalação fotovoltaica em 50 vilas, das quais 12 já têm lâmpadas de energia solar. Foi possível levar mais cinco projetos cuja execução está agora em condições de ser iniciada. Três desses projetos destinam-se exclusivamente a Moçambique: o atlas das energias renováveis, a implementação de projetos-piloto de programas de adaptação local para aumentar a resiliência de uma série de localidades aos impactos das alterações climáticas e, também, o plano nacional de apoio ao saneamento urbano na perspetiva de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas. Depois, há mais dois projetos que envolvem vários países do âmbito da CPLP. Um deles tem a ver com a capacitação para o desenvolvimento estratégico de baixo carbono, resilientes, e envolve Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique; o outro, que também envolve Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, diz respeito à integração da adaptação às alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento. Portanto, há a preocupação de apoiar o desenho de políticas e de projetos através de competências no domínio de projetos resilientes e adaptados às alterações climáticas. Estamos a falar de projetos que representam uma globalidade de 14 milhões de euros, têm relevância e, além do mais, correspondem ao cumprimento das nossas obrigações internacionais nesta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem palavra a Sr.ª Deputada Lídia Bulcão. A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o mar está finalmente no centro das preocupações dos decisores políticos em Portugal, embora não pareça pela total ausência do tema neste debate. A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que o Governo tem em fase de consulta pública, é um documento fundamental para que se afirme a grande riqueza que o País tem no seu mar e precisa de multiplicar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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