Debates Parlamentares - Diário 066, p. 33 (2013-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE MARÇO DE 2013

recursos — hoje os resíduos são considerados e devem ser vistos, cada vez mais, como um recurso relevante

—, e ainda na minimização da deposição em aterro.

Estas são as linhas de base da revisão do PERSU, que contamos concluir ainda no primeiro semestre

deste ano, também apostando, cada vez mais, numa sensibilização e numa valorização da dimensão da

cidadania ambiental.

Em relação às questões que colocou, a propósito da ERSAR, parece-nos muito importante que a regulação

seja mais forte, baseada em normativos claros, nomeadamente no que tem a ver com a fixação de tarifários —

nesta Casa, deu entrada, precisamente, a proposta de lei para análise e melhoria, de forma a poder ir ao

encontro das preocupações políticas neste domínio.

A venda da EGF parece-nos essencial. Estamos a falar de um setor já maduro, de um setor que é

maioritariamente gerido por privados no contexto europeu e, além do mais, essa venda permitir-nos-á trazer

para o sistema os recursos financeiros necessários para podermos manter na linha da frente o tratamento e a

valorização dos resíduos. Isto implica um constante investimento e, para que ele possa acontecer de forma

sustentável e sem penalização para os contribuintes, é positivo que possamos contar com as verbas que os

privados venham a alocar a este sistema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de fazer a pergunta não resisto a

dizer ao Partido Socialista que parece, a quem os ouvir falar, que deixaram um cofre cheio!

Protestos do PS.

É verdade, deixaram. Mas foi de dívidas: dívidas às OPP, dívidas ao SIRCA (Sistema de Recolha de

Cadáveres de Animais Mortos na Exploração), dívidas de multas da União Europeia… E, agora, muito

preocupados estão em saber se este Governo já pagou as dívidas que os senhores criaram e que não tiveram

a preocupação de pagar no vosso tempo!

Aplausos do CDS-PP.

Essa é a verdade e havia de ter sido a vossa preocupação!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Isso já está ultrapassado!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Mas, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, se há setor que tem ajudado a tirar

o País do buraco, onde os senhores nos deixaram, é este setor, quer nas exportações quer no investimento!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar do Governo! Apesar do Governo!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — É isto que os senhores deviam ter em conta e é isto que Portugal

precisa! Este Ministério está à vontade, porque anda na rua todos os dias e sabe o que os agricultores pensam

dele.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, é público que, desde o dia 1 de março e durante três

meses, a Estratégia Nacional para o Mar encontra-se em discussão pública. Ainda assim, gostaria de

questionar a Sr.ª Ministra sobre este documento e sobre os projetos que estão previstos com o objetivo de

maximizar o aproveitamento económico do mar.

15 DE MARÇO DE 2013 33 recursos — hoje os resíduos são considerados e devem ser vistos, cada vez mais, como um recurso relevante —, e ainda na minimização da deposição em aterro. Estas são as linhas de base da revisão do PERSU, que contamos concluir ainda no primeiro semestre deste ano, também apostando, cada vez mais, numa sensibilização e numa valorização da dimensão da cidadania ambiental. Em relação às questões que colocou, a propósito da ERSAR, parece-nos muito importante que a regulação seja mais forte, baseada em normativos claros, nomeadamente no que tem a ver com a fixação de tarifários — nesta Casa, deu entrada, precisamente, a proposta de lei para análise e melhoria, de forma a poder ir ao encontro das preocupações políticas neste domínio. A venda da EGF parece-nos essencial. Estamos a falar de um setor já maduro, de um setor que é maioritariamente gerido por privados no contexto europeu e, além do mais, essa venda permitir-nos-á trazer para o sistema os recursos financeiros necessários para podermos manter na linha da frente o tratamento e a valorização dos resíduos. Isto implica um constante investimento e, para que ele possa acontecer de forma sustentável e sem penalização para os contribuintes, é positivo que possamos contar com as verbas que os privados venham a alocar a este sistema. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de fazer a pergunta não resisto a dizer ao Partido Socialista que parece, a quem os ouvir falar, que deixaram um cofre cheio! Protestos do PS. É verdade, deixaram. Mas foi de dívidas: dívidas às OPP, dívidas ao SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração), dívidas de multas da União Europeia… E, agora, muito preocupados estão em saber se este Governo já pagou as dívidas que os senhores criaram e que não tiveram a preocupação de pagar no vosso tempo! Aplausos do CDS-PP. Essa é a verdade e havia de ter sido a vossa preocupação! O Sr. Jorge Fão (PS): — Isso já está ultrapassado! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Mas, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, se há setor que tem ajudado a tirar o País do buraco, onde os senhores nos deixaram, é este setor, quer nas exportações quer no investimento! O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar do Governo! Apesar do Governo! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — É isto que os senhores deviam ter em conta e é isto que Portugal precisa! Este Ministério está à vontade, porque anda na rua todos os dias e sabe o que os agricultores pensam dele. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, é público que, desde o dia 1 de março e durante três meses, a Estratégia Nacional para o Mar encontra-se em discussão pública. Ainda assim, gostaria de questionar a Sr.ª Ministra sobre este documento e sobre os projetos que estão previstos com o objetivo de maximizar o aproveitamento económico do mar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas