Debates Parlamentares - Diário 066, p. 35 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra é também Ministra do Ordenamento do Território e eu gostaria de saber quais são os

estudos e os impactos que existem nas violações profundas que existem relativamente ao plano de

ordenamento da orla costeira, ao PROT-AML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área

Metropolitana de Lisboa), ao PDM (Programa Diretor Municipal) de Almada, a todos os planos de pormenor e

a todos os planos setoriais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra também é Ministra do Mar e, infelizmente, não podemos estar aqui a louvar o que de bom foi

feito. Também gostaria de saber quais são as implicações que tem este projeto…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … tão importante, como já foi sublinhado, sobre o porto de Sines.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, queria deixar duas ou três notas em relação a esta matéria.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o ambiente e o ordenamento do território, com certeza, têm todas

essas intervenções e tê-las-ão oportunamente.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, espanto-me com, de duas, uma, ou a ignorância ou a vontade de fazerem passar essa

ignorância em relação à forma como os processos são conduzidos.

Protestos do PS.

Uma coisa é o Governo anunciar uma intenção clara de fazer um determinado projeto com o qual todos

estamos de acordo no sentido de não termos nada de princípio contra esse mesmo projeto,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … outra coisa

é ser apresentado o projeto concreto, o que implicará, com certeza, todas as avaliações e todas as alterações

necessárias para poder dar cobertura a esse mesmo projeto — e a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino sabe

bem do que estou a falar.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Uma segunda nota só para dizer que, por acaso, a revisão do PROT de Lisboa e Vale do Tejo que foi feita

recentemente até tinha uma avaliação ambiental estratégica e, por acaso, até previa a transferência do porto

de Lisboa para a Trafaria. De toda a maneira, o que posso dizer, Sr.ª Deputada, é que na fase em que

estamos ainda não foi chamado a intervir — nem tinha de ser — o Ministério do Ambiente porque ainda não há

o projeto concreto a ser submetido.

15 DE MARÇO DE 2013 35 Aplausos do PS. A Sr.ª Ministra é também Ministra do Ordenamento do Território e eu gostaria de saber quais são os estudos e os impactos que existem nas violações profundas que existem relativamente ao plano de ordenamento da orla costeira, ao PROT-AML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa), ao PDM (Programa Diretor Municipal) de Almada, a todos os planos de pormenor e a todos os planos setoriais. Aplausos do PS. A Sr.ª Ministra também é Ministra do Mar e, infelizmente, não podemos estar aqui a louvar o que de bom foi feito. Também gostaria de saber quais são as implicações que tem este projeto… O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … tão importante, como já foi sublinhado, sobre o porto de Sines. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, queria deixar duas ou três notas em relação a esta matéria. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o ambiente e o ordenamento do território, com certeza, têm todas essas intervenções e tê-las-ão oportunamente. Protestos do PS. Srs. Deputados, espanto-me com, de duas, uma, ou a ignorância ou a vontade de fazerem passar essa ignorância em relação à forma como os processos são conduzidos. Protestos do PS. Uma coisa é o Governo anunciar uma intenção clara de fazer um determinado projeto com o qual todos estamos de acordo no sentido de não termos nada de princípio contra esse mesmo projeto,… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … outra coisa é ser apresentado o projeto concreto, o que implicará, com certeza, todas as avaliações e todas as alterações necessárias para poder dar cobertura a esse mesmo projeto — e a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino sabe bem do que estou a falar. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Uma segunda nota só para dizer que, por acaso, a revisão do PROT de Lisboa e Vale do Tejo que foi feita recentemente até tinha uma avaliação ambiental estratégica e, por acaso, até previa a transferência do porto de Lisboa para a Trafaria. De toda a maneira, o que posso dizer, Sr.ª Deputada, é que na fase em que estamos ainda não foi chamado a intervir — nem tinha de ser — o Ministério do Ambiente porque ainda não há o projeto concreto a ser submetido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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