Debates Parlamentares - Diário 066, p. 31 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Segunda questão: a entrega de declarações mensais de rendimentos dos trabalhadores foi imposta pelo

Orçamento do Estado. Todavia, no setor das pescas esta matéria não se aplica. Como é que a Sr.ª Ministra

responde, uma vez que já se comprometeu, em conjunto com o Ministério das Finanças, a encontrar um

estatuto próprio para os trabalhadores da pesca?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do

Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, devo dizer que a sua intervenção muito me dececiona.

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Todas as

vezes que cá vim, o Sr. Deputado perguntou-me: «Quando é que reúne a Comissão Interministerial para os

Assuntos do Mar?»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas hoje não falei disso!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,

devo poder fazer uma coleção de perguntas que o Sr. Deputado fez sobre essa matéria!

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

Ora, desta vez, quando eu podia responder-lhe «já reuniu», o Sr. Deputado não me faz a pergunta!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Eu pergunto o que quero!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Portanto, devo

dizer que fico dececionada em relação a essa questão. Há do seu lado uma falha na persistência e do nosso

lado não há falha na persistência, porque, finalmente, foi possível reunirmos a Comissão Interministerial para

os Assuntos do Mar.

Desculpe-me a boa disposição, mas tinha de o dizer! E foi também possível aprovarmos a Lei de Bases de

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Responda ao que lhe perguntei, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Eu trazia

estas duas boas novidades especificamente a pensar no Sr. Deputado Jorge Fão, mas não tive oportunidade

de lhe responder.

Sr. Deputado, em relação ao IPTM e à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços

Marítimos (DGRM), o trabalho está em curso. Como é evidente, demora algum tempo, mas posso dizer-lhe

que está em marcha e existe orçamento — se não existe no IPTM, existe na DGRM (durante algum tempo

existiu no IPTM).

Relativamente à questão do regime da pesca e das declarações, que referiu no final da sua intervenção,

posso dizer-lhe que esse assunto está a ser tratado através da Docapesca. Portanto, na próxima vez que cá

vier, espero poder responder como agora respondi em relação à lei de bases e em relação à Comissão

Interministerial dos Assuntos do Mar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

15 DE MARÇO DE 2013 31 Segunda questão: a entrega de declarações mensais de rendimentos dos trabalhadores foi imposta pelo Orçamento do Estado. Todavia, no setor das pescas esta matéria não se aplica. Como é que a Sr.ª Ministra responde, uma vez que já se comprometeu, em conjunto com o Ministério das Finanças, a encontrar um estatuto próprio para os trabalhadores da pesca? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, devo dizer que a sua intervenção muito me dececiona. Vozes do PS: — Oh! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Todas as vezes que cá vim, o Sr. Deputado perguntou-me: «Quando é que reúne a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar?» O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas hoje não falei disso! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado, devo poder fazer uma coleção de perguntas que o Sr. Deputado fez sobre essa matéria! Protestos do Deputado do PS Jorge Fão. Ora, desta vez, quando eu podia responder-lhe «já reuniu», o Sr. Deputado não me faz a pergunta! O Sr. Jorge Fão (PS): — Eu pergunto o que quero! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Portanto, devo dizer que fico dececionada em relação a essa questão. Há do seu lado uma falha na persistência e do nosso lado não há falha na persistência, porque, finalmente, foi possível reunirmos a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Desculpe-me a boa disposição, mas tinha de o dizer! E foi também possível aprovarmos a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo. O Sr. Jorge Fão (PS): — Responda ao que lhe perguntei, Sr.ª Ministra! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Eu trazia estas duas boas novidades especificamente a pensar no Sr. Deputado Jorge Fão, mas não tive oportunidade de lhe responder. Sr. Deputado, em relação ao IPTM e à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o trabalho está em curso. Como é evidente, demora algum tempo, mas posso dizer-lhe que está em marcha e existe orçamento — se não existe no IPTM, existe na DGRM (durante algum tempo existiu no IPTM). Relativamente à questão do regime da pesca e das declarações, que referiu no final da sua intervenção, posso dizer-lhe que esse assunto está a ser tratado através da Docapesca. Portanto, na próxima vez que cá vier, espero poder responder como agora respondi em relação à lei de bases e em relação à Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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