Debates Parlamentares - Diário 066, p. 27 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

permitindo temperar os preços da água no litoral e no interior, dando-lhes sustentabilidade económica e

financeira e mais equidade social e, depois, caminhar para processos de verticalização no sentido de poder

haver espaço para concessões nesta mesma área.

Sr. Deputado Paulo Sá, queria dizer-lhe que o Governo tem apenas uma ânsia nesta matéria: a ânsia de

resolver estruturalmente problemas que já têm muito tempo, que se vão avolumando, que penalizam muito o

setor das águas e que penalizarão muito, a breve trecho, se nada for feito, o bolso dos contribuintes.

Tenho dito várias vezes, mas o Partido Comunista Português parece não querer entender, que estamos a

falar de um setor que tem uma dívida de cerca de 3000 milhões de euros, um setor que custa muito a pagar

por ano; estamos a falar de um setor em que esta dívida, quando comparada com as suas congéneres, é três

vezes superior ao normal; estamos a falar de um setor que muito fez do ponto de vista de esforço de

investimento para garantir água de qualidade a todo o País e para progredir muito nas metas de saneamento,

mas que ainda tem bastante para fazer, nomeadamente na área do saneamento — estamos a falar de

investimentos pesados para os quais é necessário dinheiro.

Por estas razões, e também por aquelas que têm a ver com a equidade no tratamento de todos os

portugueses, pela garantia de que as pessoas poderão pagar o mesmo preço ou um preço sensivelmente

igual pela água em todo o País…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Conversa fiada!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — E veremos se

a conversa é fiada, ou não, quando olharmos para os preços que o Alentejo pagará ou não pagará se ficar

integrado no sistema do Algarve. Quero ver como é que o Partido Comunista Português se posiciona quando

tiver de assumir que o preço da água é mais caro ficando o Alentejo fora destas fusões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É verdade, Sr.

Deputado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é chantagem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Além do mais,

é preciso estancar uma prática enraizada de geração de dívidas dos municípios aos sistemas que, neste

momento, estão acima de 500 milhões de euros.

Meus senhores, mais cedo ou mais tarde, se nada se fizer, isto vai ao bolso dos contribuintes, e não

queremos que isso venha a acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Margarida Neto.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, na recente deslocação oficial a

Moçambique, no âmbito do Fórum Agroalimentar, a Sr.ª Ministra aproveitou para anunciar o apoio aos Países

de Língua Oficial Portuguesa de projetos concretos com vista ao combate às alterações climáticas. Refiro-me

à iniciativa Fast Start, em que Portugal assumiu, em Conselho Europeu, uma contribuição no período de 2010

a 2012, com o objetivo de apoiar países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas.

Este contributo deverá ser considerado como um instrumento de política de cooperação para o

desenvolvimento, com especial enfoque nos países parceiros da cooperação portuguesa e direcionado para

ações relacionadas com alterações climáticas. Neste sentido, os países destinatários preferenciais para a

cooperação nacional nesta área são os países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste.

15 DE MARÇO DE 2013 27 permitindo temperar os preços da água no litoral e no interior, dando-lhes sustentabilidade económica e financeira e mais equidade social e, depois, caminhar para processos de verticalização no sentido de poder haver espaço para concessões nesta mesma área. Sr. Deputado Paulo Sá, queria dizer-lhe que o Governo tem apenas uma ânsia nesta matéria: a ânsia de resolver estruturalmente problemas que já têm muito tempo, que se vão avolumando, que penalizam muito o setor das águas e que penalizarão muito, a breve trecho, se nada for feito, o bolso dos contribuintes. Tenho dito várias vezes, mas o Partido Comunista Português parece não querer entender, que estamos a falar de um setor que tem uma dívida de cerca de 3000 milhões de euros, um setor que custa muito a pagar por ano; estamos a falar de um setor em que esta dívida, quando comparada com as suas congéneres, é três vezes superior ao normal; estamos a falar de um setor que muito fez do ponto de vista de esforço de investimento para garantir água de qualidade a todo o País e para progredir muito nas metas de saneamento, mas que ainda tem bastante para fazer, nomeadamente na área do saneamento — estamos a falar de investimentos pesados para os quais é necessário dinheiro. Por estas razões, e também por aquelas que têm a ver com a equidade no tratamento de todos os portugueses, pela garantia de que as pessoas poderão pagar o mesmo preço ou um preço sensivelmente igual pela água em todo o País… O Sr. João Oliveira (PCP): — Conversa fiada! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — E veremos se a conversa é fiada, ou não, quando olharmos para os preços que o Alentejo pagará ou não pagará se ficar integrado no sistema do Algarve. Quero ver como é que o Partido Comunista Português se posiciona quando tiver de assumir que o preço da água é mais caro ficando o Alentejo fora destas fusões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É verdade, Sr. Deputado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é chantagem! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Além do mais, é preciso estancar uma prática enraizada de geração de dívidas dos municípios aos sistemas que, neste momento, estão acima de 500 milhões de euros. Meus senhores, mais cedo ou mais tarde, se nada se fizer, isto vai ao bolso dos contribuintes, e não queremos que isso venha a acontecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Neto. A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, na recente deslocação oficial a Moçambique, no âmbito do Fórum Agroalimentar, a Sr.ª Ministra aproveitou para anunciar o apoio aos Países de Língua Oficial Portuguesa de projetos concretos com vista ao combate às alterações climáticas. Refiro-me à iniciativa Fast Start, em que Portugal assumiu, em Conselho Europeu, uma contribuição no período de 2010 a 2012, com o objetivo de apoiar países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas. Este contributo deverá ser considerado como um instrumento de política de cooperação para o desenvolvimento, com especial enfoque nos países parceiros da cooperação portuguesa e direcionado para ações relacionadas com alterações climáticas. Neste sentido, os países destinatários preferenciais para a cooperação nacional nesta área são os países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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