Debates Parlamentares - Diário 066, p. 23 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, hoje já assistimos à apreciação de vários temas neste debate, mas aqueles que, por vezes, fazem

a crítica de que não há Ministra do Ambiente ainda não chamaram ao debate a Ministra do Ambiente.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Ora, é exatamente isso que vou fazer. Vou trazer a Ministra do Ambiente para o debate. E a minha

pergunta, muito clara, tem a ver com o seguinte: relativamente aos planos de gestão de bacia hidrográfica, que

são instrumentos fundamentais de planeamento das águas, visando a gestão, a proteção e a valorização

ambiental, social e económica, é necessário garantir a utilização sustentável da água, assegurando as

necessidades das gerações atuais, sem comprometer as das gerações futuras.

É óbvio que nesta matéria muito ficou por fazer por parte do anterior Governo. O que lhe pergunto, Sr.ª

Ministra, é o seguinte: exatamente em que ponto da situação estão os planos de gestão de bacia hidrográfica?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, como o Sr. Deputado bem saberá, essa é uma matéria também

herdada com grande atraso, havendo até dificuldade na justificação junto das instâncias comunitárias.

O Governo deu prioridade à matéria e andou rápido. Pudemos concluir as discussões públicas, pudemos

concluir os planos de bacia depois dessa mesma discussão pública, que ainda foi alargada. Neste momento,

os planos já foram carregados na plataforma WISE, da Comissão Europeia, e já aparecem no relatório Blue

Water Footprint. Todavia, ainda nos falta a sua aprovação formal por parte do Conselho de Ministros, que

ocorrerá, previsivelmente, assim o espero, na próxima semana.

Portanto, já estão em processo de circulação há um tempo, já foram a reunião de secretários de Estado e

conto poder dar o assunto como concluído na próxima quinta-feira, através da aprovação de uma resolução do

Conselho de Ministros que tem em anexo os oito planos de gestão de bacia hidrográfica, que, como refere, e

bem, são um instrumento muitíssimo relevante para todos os sectores — desde a utilização doméstica à

utilização da água para a agricultura, à utilização industrial — e o que nos permite garantir uma gestão

eficiente e cuidada da água, gastando apenas o que podemos e na estrita medida em que isso é possível.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quando o PSD e o CDS-PP

chegaram ao Governo encontraram um País com excesso de construção nova na periferia das cidades, com

os centros dessas cidades cada vez mais vazios e degradados, as famílias portuguesas muito endividadas

com a compra de casa própria, o mercado de arrendamento parado, mais de 700 000 casas devolutas e um

setor da construção imobiliária em colapso, colocando em risco milhares de empregos e empresas.

Ora, foi contra todo este cenário que o Governo e esta maioria agiram. Juntos, fizemos da reabilitação

urbana e do arrendamento urbano uma verdadeira prioridade nacional.

Foi por isso que, por iniciativa do Governo, com esta maioria parlamentar, foi aprovada uma nova lei da

reabilitação urbana, que corta a burocracia, simplifica os processos e cria incentivos ao investimento em

reabilitação urbana; fizemos um agravamento fiscal em sede de IMI para os imóveis devolutos; aprovámos

uma nova lei do arrendamento urbano equilibrada, que vai ampliar o mercado e trazer confiança ao

investimento em reabilitação; e aprovámos uma outra lei, que agiliza a realização de obras em prédios

arrendados que estejam degradados.

15 DE MARÇO DE 2013 23 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, hoje já assistimos à apreciação de vários temas neste debate, mas aqueles que, por vezes, fazem a crítica de que não há Ministra do Ambiente ainda não chamaram ao debate a Ministra do Ambiente. Protestos do PCP e de Os Verdes. Ora, é exatamente isso que vou fazer. Vou trazer a Ministra do Ambiente para o debate. E a minha pergunta, muito clara, tem a ver com o seguinte: relativamente aos planos de gestão de bacia hidrográfica, que são instrumentos fundamentais de planeamento das águas, visando a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica, é necessário garantir a utilização sustentável da água, assegurando as necessidades das gerações atuais, sem comprometer as das gerações futuras. É óbvio que nesta matéria muito ficou por fazer por parte do anterior Governo. O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é o seguinte: exatamente em que ponto da situação estão os planos de gestão de bacia hidrográfica? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, como o Sr. Deputado bem saberá, essa é uma matéria também herdada com grande atraso, havendo até dificuldade na justificação junto das instâncias comunitárias. O Governo deu prioridade à matéria e andou rápido. Pudemos concluir as discussões públicas, pudemos concluir os planos de bacia depois dessa mesma discussão pública, que ainda foi alargada. Neste momento, os planos já foram carregados na plataforma WISE, da Comissão Europeia, e já aparecem no relatório Blue Water Footprint. Todavia, ainda nos falta a sua aprovação formal por parte do Conselho de Ministros, que ocorrerá, previsivelmente, assim o espero, na próxima semana. Portanto, já estão em processo de circulação há um tempo, já foram a reunião de secretários de Estado e conto poder dar o assunto como concluído na próxima quinta-feira, através da aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros que tem em anexo os oito planos de gestão de bacia hidrográfica, que, como refere, e bem, são um instrumento muitíssimo relevante para todos os sectores — desde a utilização doméstica à utilização da água para a agricultura, à utilização industrial — e o que nos permite garantir uma gestão eficiente e cuidada da água, gastando apenas o que podemos e na estrita medida em que isso é possível. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quando o PSD e o CDS-PP chegaram ao Governo encontraram um País com excesso de construção nova na periferia das cidades, com os centros dessas cidades cada vez mais vazios e degradados, as famílias portuguesas muito endividadas com a compra de casa própria, o mercado de arrendamento parado, mais de 700 000 casas devolutas e um setor da construção imobiliária em colapso, colocando em risco milhares de empregos e empresas. Ora, foi contra todo este cenário que o Governo e esta maioria agiram. Juntos, fizemos da reabilitação urbana e do arrendamento urbano uma verdadeira prioridade nacional. Foi por isso que, por iniciativa do Governo, com esta maioria parlamentar, foi aprovada uma nova lei da reabilitação urbana, que corta a burocracia, simplifica os processos e cria incentivos ao investimento em reabilitação urbana; fizemos um agravamento fiscal em sede de IMI para os imóveis devolutos; aprovámos uma nova lei do arrendamento urbano equilibrada, que vai ampliar o mercado e trazer confiança ao investimento em reabilitação; e aprovámos uma outra lei, que agiliza a realização de obras em prédios arrendados que estejam degradados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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