Debates Parlamentares - Diário 066, p. 18 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. João Ramos (PCP): — Muito pregam a Sr.ª Ministra e o CDS os resultados positivos do Ministério da

Agricultura, propaganda assente, sobretudo, em anteriores níveis baixíssimos de execução dos programas

agrícolas da responsabilidade do anterior Governo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … ou num hipotético regresso dos à terra dos jovens, para quem as saídas

são cada vez menos, sem nunca nos falar, Sr.ª Ministra, no número daqueles jovens que se têm conseguido

manter na agricultura depois de passado o período de manutenção obrigatória das explorações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é a questão!

O Sr. João Ramos (PCP): — Aos indicadores subjetivos parciais e conjunturais utilizados para

propagandear o PCP contrapõe com a realidade.

Enquanto Portugal e a Europa descobrem — por detrás de uma fraude económica de venda de cavalo por

vaca — falhas graves de segurança alimentar, o sistema de sanidade animal do País está hipotecado. O

Governo deve cerca de 12 000 milhões de euros às organizações de produtores pecuários (OPP), que

deveriam manter os planos de sanidade animal. Este valor corresponde a todo o ano de 2012.

As organizações estão a falir, inibidas de atuar por falta de recursos financeiros e o Governo nada clarifica

quanto ao futuro, apenas lança incertezas.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar disse, a 9 de março, que o

Governo pagará uma parte de 2012, mas que as organizações têm de encarar a sanidade animal de um modo

diferente de há 20 anos. O que quer isto dizer, Sr.ª Ministra? Que o Governo se prepara para pôr os

produtores a pagar mais, depois de a grande distribuição se ter recusado a pagar a taxa que o Governo criou

para financiar o sistema?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — É importante não esquecer que esta é uma responsabilidade do Estado e

que a falência do sistema de sanidade animal tem grandes implicações económicas, incluindo nas

exportações e na saúde pública.

Também na fitossanidade a incerteza é total. São desconhecidos — o Governo não clarifica — os valores

disponíveis, em orçamento do Ministério, para esta atividade.

Nesta matéria, estão também em causa dois importantes setores para as exportações: os da madeira e do

vinho. Ou seja, estão em causa não só os problemas do nemátodo do pinheiro, como o da flavescência

dourada da vinha, que se encontra em expansão a partir da região dos vinhos verdes, sem que se conheça a

real dimensão nem os planos de intervenção para a sua mitigação.

Outra área que demonstra incapacidade do Governo para resolver os problemas da agricultura portuguesa

é a falta de soluções para a Casa do Douro, uma incapacidade que afeta a vida de cerca de 40 000 pequenos

e médios vitivinicultores.

A Casa do Douro, apesar de ter um património vínico de cerca de 180 milhões de euros, não tem dinheiro

para pagar aos seus trabalhadores, nem mesmo os compromissos mais básicos com o seu funcionamento.

Para quando haverá uma solução para a Casa do Douro? O Governo tem a responsabilidade de encontrar as

soluções e tarda em fazê-lo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é assim há mais de 20 anos!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra.

I SÉRIE — NÚMERO 66 18 O Sr. João Ramos (PCP): — Muito pregam a Sr.ª Ministra e o CDS os resultados positivos do Ministério da Agricultura, propaganda assente, sobretudo, em anteriores níveis baixíssimos de execução dos programas agrícolas da responsabilidade do anterior Governo… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. João Ramos (PCP): — … ou num hipotético regresso dos à terra dos jovens, para quem as saídas são cada vez menos, sem nunca nos falar, Sr.ª Ministra, no número daqueles jovens que se têm conseguido manter na agricultura depois de passado o período de manutenção obrigatória das explorações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é a questão! O Sr. João Ramos (PCP): — Aos indicadores subjetivos parciais e conjunturais utilizados para propagandear o PCP contrapõe com a realidade. Enquanto Portugal e a Europa descobrem — por detrás de uma fraude económica de venda de cavalo por vaca — falhas graves de segurança alimentar, o sistema de sanidade animal do País está hipotecado. O Governo deve cerca de 12 000 milhões de euros às organizações de produtores pecuários (OPP), que deveriam manter os planos de sanidade animal. Este valor corresponde a todo o ano de 2012. As organizações estão a falir, inibidas de atuar por falta de recursos financeiros e o Governo nada clarifica quanto ao futuro, apenas lança incertezas. O Sr. Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar disse, a 9 de março, que o Governo pagará uma parte de 2012, mas que as organizações têm de encarar a sanidade animal de um modo diferente de há 20 anos. O que quer isto dizer, Sr.ª Ministra? Que o Governo se prepara para pôr os produtores a pagar mais, depois de a grande distribuição se ter recusado a pagar a taxa que o Governo criou para financiar o sistema? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — É importante não esquecer que esta é uma responsabilidade do Estado e que a falência do sistema de sanidade animal tem grandes implicações económicas, incluindo nas exportações e na saúde pública. Também na fitossanidade a incerteza é total. São desconhecidos — o Governo não clarifica — os valores disponíveis, em orçamento do Ministério, para esta atividade. Nesta matéria, estão também em causa dois importantes setores para as exportações: os da madeira e do vinho. Ou seja, estão em causa não só os problemas do nemátodo do pinheiro, como o da flavescência dourada da vinha, que se encontra em expansão a partir da região dos vinhos verdes, sem que se conheça a real dimensão nem os planos de intervenção para a sua mitigação. Outra área que demonstra incapacidade do Governo para resolver os problemas da agricultura portuguesa é a falta de soluções para a Casa do Douro, uma incapacidade que afeta a vida de cerca de 40 000 pequenos e médios vitivinicultores. A Casa do Douro, apesar de ter um património vínico de cerca de 180 milhões de euros, não tem dinheiro para pagar aos seus trabalhadores, nem mesmo os compromissos mais básicos com o seu funcionamento. Para quando haverá uma solução para a Casa do Douro? O Governo tem a responsabilidade de encontrar as soluções e tarda em fazê-lo. Aplausos do PCP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é assim há mais de 20 anos! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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