Debates Parlamentares - Diário 066, p. 19 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado João Ramos, creio que na sua intervenção vale a pena distinguirmos aquilo que tem

a ver com dívidas, com o que se está a pagar, com o que se virá a pagar e aquilo que tem a ver com outras

questões, por onde começou, com a questão do cavalo e da vaca.

Em relação a essa matéria, volto a dizer que aquilo que foi detetado a nível europeu foi, essencialmente,

uma fraude de cariz económico, foi uma fraude na rotulagem e na informação prestada aos consumidores.

Não obstante, a Comissão Europeia desenhou um plano para também haver salvaguarda das questões de

sanidade alimentar e esse plano está não só a ser rigorosamente cumprido por Portugal, mas cumprido em

excesso: estamos a fazer mais análises do que aquilo que o plano exige e aguardamos, inclusivamente, que

nos cheguem amanhã resultados dessas análises, cujas amostras foram recolhidas e que estão, neste

momento, a ser processadas.

Quanto às questões que coloca sobre as dívidas às OPP, relembro que quando o Governo chegou tinha

uma forte herança de dívidas.

No ano passado, no final do ano, conseguimos pagar 4,6 milhões de euros dessa dívida, regularizando o

que estava para trás. O que é habitual no ano seguinte, agora 2013, é fazer-se o pagamento do trabalho

desenvolvido durante o ano anterior, e isso naturalmente irá acontecer.

Sr. Deputado, quando dizemos que vamos reformular o sistema, entendemos que é preciso adequá-lo aos

novos planos, às novas restrições que existem, às novas amostras, que é preciso desenvolver, deixando cair

outras que já não são necessárias, porque, entretanto, todo este processo é evolutivo e o trabalho que temos

desenvolvido junto da Comissão Europeia também vai nesse sentido.

O que pretendemos é poder ter um diálogo muito mais transparente e com muito mais previsibilidade com

as OPP para podermos definir exatamente qual o plano de trabalho que têm de fazer, quais os objetivos e qual

a verba alocada para o futuro, o que é bastante diferente do modelo seguido até agora. Esse é o nosso

objetivo, para o qual estamos a trabalhar.

Em relação às questões que coloca sobre a flavescência dourada e sobre o nemátodo, os planos existem,

estão aprovados e estão a ser executados. No que respeita ao nemátodo, estamos a negociar com a

Comissão Europeia os próximos quatro anos de programa de apoio à resolução do problema do nemátodo da

madeira do pinheiro e há abertura, inclusivamente, para termos algumas coberturas que a Comissão queria

deixar de fazer.

Quanto à questão que coloca sobre a Casa do Douro, Sr. Deputado, dou-lhe toda a razão quanto à

dificuldade e quanto à necessidade de se resolver o assunto, que sabemos ser de grande complexidade e que

não tem a ver com o Ministério da Agricultura, porque a sua solução tem a ver com uma dívida ao Estado, que

não é ao Ministério da Agricultura. Apenas uma pequena parte, que tem a ver com o IFAP (Instituto de

Financiamento da Agricultura e Pescas), pertence ao Ministério da Agricultura.

Contudo, assumimos essa responsabilidade de conversar com o Governo, na parte que tem a ver com

assuntos fiscais e com o Tesouro, para se poder encontrar uma solução que, creio, terá de passar

necessariamente pelo Parlamento, como, aliás, já o disse. Temos preparados dois instrumentos: um, que é um

acordo de dação em cumprimento; e, um outro, que é um diploma legislativo para podermos acautelar essas

situações e garantir uma unidade à lei, procurando ter uma solução eficaz para o problema da Casa do Douro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quanto à venda da carne de cavalo por carne

de vaca, quando se encontram produtos não permitidos na carne, para além de uma situação de fraude

económica, estamos perante um problema de saúde pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

15 DE MARÇO DE 2013 19 A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, creio que na sua intervenção vale a pena distinguirmos aquilo que tem a ver com dívidas, com o que se está a pagar, com o que se virá a pagar e aquilo que tem a ver com outras questões, por onde começou, com a questão do cavalo e da vaca. Em relação a essa matéria, volto a dizer que aquilo que foi detetado a nível europeu foi, essencialmente, uma fraude de cariz económico, foi uma fraude na rotulagem e na informação prestada aos consumidores. Não obstante, a Comissão Europeia desenhou um plano para também haver salvaguarda das questões de sanidade alimentar e esse plano está não só a ser rigorosamente cumprido por Portugal, mas cumprido em excesso: estamos a fazer mais análises do que aquilo que o plano exige e aguardamos, inclusivamente, que nos cheguem amanhã resultados dessas análises, cujas amostras foram recolhidas e que estão, neste momento, a ser processadas. Quanto às questões que coloca sobre as dívidas às OPP, relembro que quando o Governo chegou tinha uma forte herança de dívidas. No ano passado, no final do ano, conseguimos pagar 4,6 milhões de euros dessa dívida, regularizando o que estava para trás. O que é habitual no ano seguinte, agora 2013, é fazer-se o pagamento do trabalho desenvolvido durante o ano anterior, e isso naturalmente irá acontecer. Sr. Deputado, quando dizemos que vamos reformular o sistema, entendemos que é preciso adequá-lo aos novos planos, às novas restrições que existem, às novas amostras, que é preciso desenvolver, deixando cair outras que já não são necessárias, porque, entretanto, todo este processo é evolutivo e o trabalho que temos desenvolvido junto da Comissão Europeia também vai nesse sentido. O que pretendemos é poder ter um diálogo muito mais transparente e com muito mais previsibilidade com as OPP para podermos definir exatamente qual o plano de trabalho que têm de fazer, quais os objetivos e qual a verba alocada para o futuro, o que é bastante diferente do modelo seguido até agora. Esse é o nosso objetivo, para o qual estamos a trabalhar. Em relação às questões que coloca sobre a flavescência dourada e sobre o nemátodo, os planos existem, estão aprovados e estão a ser executados. No que respeita ao nemátodo, estamos a negociar com a Comissão Europeia os próximos quatro anos de programa de apoio à resolução do problema do nemátodo da madeira do pinheiro e há abertura, inclusivamente, para termos algumas coberturas que a Comissão queria deixar de fazer. Quanto à questão que coloca sobre a Casa do Douro, Sr. Deputado, dou-lhe toda a razão quanto à dificuldade e quanto à necessidade de se resolver o assunto, que sabemos ser de grande complexidade e que não tem a ver com o Ministério da Agricultura, porque a sua solução tem a ver com uma dívida ao Estado, que não é ao Ministério da Agricultura. Apenas uma pequena parte, que tem a ver com o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), pertence ao Ministério da Agricultura. Contudo, assumimos essa responsabilidade de conversar com o Governo, na parte que tem a ver com assuntos fiscais e com o Tesouro, para se poder encontrar uma solução que, creio, terá de passar necessariamente pelo Parlamento, como, aliás, já o disse. Temos preparados dois instrumentos: um, que é um acordo de dação em cumprimento; e, um outro, que é um diploma legislativo para podermos acautelar essas situações e garantir uma unidade à lei, procurando ter uma solução eficaz para o problema da Casa do Douro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, quanto à venda da carne de cavalo por carne de vaca, quando se encontram produtos não permitidos na carne, para além de uma situação de fraude económica, estamos perante um problema de saúde pública. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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