Debates Parlamentares - Diário 066, p. 16 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, este debate fica claramente marcado por se ter

percebido que houve uma perda significativa de fundos estruturais. E o Governo, em vez de cá vir fazer um

exercício de verdade, mantém-se num exercício de negação.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sabia que era inevitável!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Face a uma Europa que mantém uma linha exclusiva de austeridade, este

Governo não tem uma palavra crítica e só tem uma postura de mão estendida e de autossatisfação daquilo

que recebe, Sr.ª Ministra. Não era essa a postura que se esperava do Governo português.

Sr.ª Ministra, passo a colocar-lhe uma outra questão.

Num momento em que estamos a passar por uma quebra de confiança entre os consumidores e o sistema

de rastreabilidade e de fiscalização em Portugal, num momento em que tínhamos de restabelecer essa

confiança o Ministério da Agricultura não abriu o concurso para a compra dos brincos de identificação animal.

E mais, Sr.ª Ministra: fez sair um comunicado, dizendo que a partir do dia 8 de fevereiro estava suspensa a

entrega dos brincos aos produtores animais. Este é um elemento essencial para a fiabilidade do sistema. Com

esta decisão, vão aumentar as fraudes em Portugal nesta matéria.

Sr.ª Ministra, porque é que não abriu concurso para a compra dos brincos? Tem consciência das

consequências dessa sua não decisão?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, a primeira coisa que queria dizer e deixar muito clara é que o

Governo teve um belíssimo resultado nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual e esse

resultado, obviamente, tem de ser medido em relação e na comparação com outros países, o que é

absolutamente inegável.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado devia estar preocupado em olhar para aquilo que fez este Governo e

para aquilo que fez o seu Governo na execução dos mesmos fundos comunitários. O Sr. Deputado deveria ter

bastante mais cautela com o que diz e com aquilo a que se refere quando fala em exercícios de negação,

porque o que o PS, neste momento, está a fazer é uma negação do que é uma boa execução dos fundos

comunitários e um bom investimento, ao qual, neste momento, podemos assistir na agricultura em Portugal,

com efeitos reprodutivos, com a criação de emprego, com o aumento de exportações e com a diminuição do

défice da balança agroalimentar.

Protestos do PS.

Em relação à questão que coloca sobre os brincos dos animais, tenho de dizer-lhe que não foi aberto

concurso público porque não era necessário. Será antes feito através de ajuste direto, que já está em marcha.

O que pensamos e estamos a fazer é a rever o sistema para que possa haver uma compra direta desses

brincos por parte dos produtores de animais aos fornecedores.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas os dois

trabalhos seguem em paralelo, não há nenhum percalço, nem haverá nenhuma interrupção no sistema de

rastreabilidade, que está perfeitamente garantido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

I SÉRIE — NÚMERO 66 16 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, este debate fica claramente marcado por se ter percebido que houve uma perda significativa de fundos estruturais. E o Governo, em vez de cá vir fazer um exercício de verdade, mantém-se num exercício de negação. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sabia que era inevitável! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Face a uma Europa que mantém uma linha exclusiva de austeridade, este Governo não tem uma palavra crítica e só tem uma postura de mão estendida e de autossatisfação daquilo que recebe, Sr.ª Ministra. Não era essa a postura que se esperava do Governo português. Sr.ª Ministra, passo a colocar-lhe uma outra questão. Num momento em que estamos a passar por uma quebra de confiança entre os consumidores e o sistema de rastreabilidade e de fiscalização em Portugal, num momento em que tínhamos de restabelecer essa confiança o Ministério da Agricultura não abriu o concurso para a compra dos brincos de identificação animal. E mais, Sr.ª Ministra: fez sair um comunicado, dizendo que a partir do dia 8 de fevereiro estava suspensa a entrega dos brincos aos produtores animais. Este é um elemento essencial para a fiabilidade do sistema. Com esta decisão, vão aumentar as fraudes em Portugal nesta matéria. Sr.ª Ministra, porque é que não abriu concurso para a compra dos brincos? Tem consciência das consequências dessa sua não decisão? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, a primeira coisa que queria dizer e deixar muito clara é que o Governo teve um belíssimo resultado nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual e esse resultado, obviamente, tem de ser medido em relação e na comparação com outros países, o que é absolutamente inegável. Em segundo lugar, o Sr. Deputado devia estar preocupado em olhar para aquilo que fez este Governo e para aquilo que fez o seu Governo na execução dos mesmos fundos comunitários. O Sr. Deputado deveria ter bastante mais cautela com o que diz e com aquilo a que se refere quando fala em exercícios de negação, porque o que o PS, neste momento, está a fazer é uma negação do que é uma boa execução dos fundos comunitários e um bom investimento, ao qual, neste momento, podemos assistir na agricultura em Portugal, com efeitos reprodutivos, com a criação de emprego, com o aumento de exportações e com a diminuição do défice da balança agroalimentar. Protestos do PS. Em relação à questão que coloca sobre os brincos dos animais, tenho de dizer-lhe que não foi aberto concurso público porque não era necessário. Será antes feito através de ajuste direto, que já está em marcha. O que pensamos e estamos a fazer é a rever o sistema para que possa haver uma compra direta desses brincos por parte dos produtores de animais aos fornecedores. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade, Sr.ª Ministra! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas os dois trabalhos seguem em paralelo, não há nenhum percalço, nem haverá nenhuma interrupção no sistema de rastreabilidade, que está perfeitamente garantido. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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