Debates Parlamentares - Diário 066, p. 15 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

Há uma outra questão que também parece significativa: o que é que acontecerá quanto ao futuro bloco de

Rio de Moinhos? Estando os beneficiários do Roxo com a gestão do bloco de Aljustrel, quem ficará com essa

gestão?

Para terminar, Sr.ª Ministra, do ponto de vista da estrutura que é necessário criar para fazer a manutenção

do equipamento e a gestão das pessoas, como é que essa gestão vai ser feita? Ou seja, vai recorrer-se

essencialmente a empresas externas ou a EDIA vai criar algum tipo de estrutura?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, em relação às questões que colocou, é exatamente como disse.

O Governo tem, desde a primeira hora, um compromisso assumido quanto à conclusão do Alqueva, um

compromisso assumido com um realismo que faltava ao governo anterior e é um compromisso que, neste

momento, está a ser executado na prática, com variadíssimas obras já lançadas, cuja execução pode ser

iniciada e com a verba correspondente perfeitamente alocada.

Sem prejuízo de, em qualquer altura — e este é um ponto relevante —, havendo o entendimento conforme

por parte da União Europeia, podermos melhorar a fonte de financiamento destas obras, a verdade é que está

desde já assegurado que, por um lado ou pelo outro, o empreendimento continuará a ser financiado a bom

ritmo, ao ritmo que permite ir avançando com a obra e, mais do que isso, que permite ir mobilizando as terras

para que sejam efetivamente regadas e para que entrem em produção. Esta é a missão, neste momento, da

EDIA.

Em relação à questão que colocou especificamente sobre a gestão, concordamos convosco quando refere

que por tradição, por conhecimento, por competência, a associação de regantes é quem está mais próxima,

até de acordo com o princípio de subsidiariedade, para poder garantir uma gestão eficaz. Contudo, sentimos

que, neste momento, estamos com um barco a meio da travessia.

Neste momento temos muita obra feita e temos ainda uma parte muito relevante de rede secundária para

fazer. Do ponto de vista de valor de investimento é uma parte pequena, mas do ponto de vista de mobilização

das terras para a rega ainda é uma parte relevante. Por isso, entendemos que ter neste momento diferentes

modelos pode ser nefasto e, mais ainda, pode vir a colocar problemas grandes às associações de regantes,

porque estamos, e estaremos, na fase dos cinco anos de garantia das obras, em que o dono da obra, neste

caso a EDIA, está em melhores condições para poder garantir que a obra foi feita e para, no caso de haver

algum defeito, poder reclamar perante quem a realizou.

Este é um aspeto muito relevante e que foi determinante na opção de se entender que até 2020 — ou seja,

o prazo de conclusão de obra mais cinco anos de garantia — a gestão deve ser mantida de forma única na

EDIA. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que para isso não há nenhuma contratação externa, nem de estruturas,

nem de serviços, nem de empresas.

A EDIA tem capacidade de poder responder a esta solicitação, para poder testar o equipamento e garantir

a equidade e a igualdade no preço da água, sendo Aljustrel um caso muito específico porque vem,

casualmente, receber a água de Alqueva. Mas, na verdade, é algo que está bem próximo de outras soluções

e, por essa razão, também entendemos que se justificava um modelo diferente, que vai ser concretizado muito

em breve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à segunda ronda de perguntas e respostas, para a qual estão

inscritos os Srs. Deputados Miguel Freitas, do PS, João Ramos, do PCP, Luís Fazenda, do BE, Altino Bessa,

do CDS-PP, e António Leitão Amaro, do PSD.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

15 DE MARÇO DE 2013 15 Há uma outra questão que também parece significativa: o que é que acontecerá quanto ao futuro bloco de Rio de Moinhos? Estando os beneficiários do Roxo com a gestão do bloco de Aljustrel, quem ficará com essa gestão? Para terminar, Sr.ª Ministra, do ponto de vista da estrutura que é necessário criar para fazer a manutenção do equipamento e a gestão das pessoas, como é que essa gestão vai ser feita? Ou seja, vai recorrer-se essencialmente a empresas externas ou a EDIA vai criar algum tipo de estrutura? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, em relação às questões que colocou, é exatamente como disse. O Governo tem, desde a primeira hora, um compromisso assumido quanto à conclusão do Alqueva, um compromisso assumido com um realismo que faltava ao governo anterior e é um compromisso que, neste momento, está a ser executado na prática, com variadíssimas obras já lançadas, cuja execução pode ser iniciada e com a verba correspondente perfeitamente alocada. Sem prejuízo de, em qualquer altura — e este é um ponto relevante —, havendo o entendimento conforme por parte da União Europeia, podermos melhorar a fonte de financiamento destas obras, a verdade é que está desde já assegurado que, por um lado ou pelo outro, o empreendimento continuará a ser financiado a bom ritmo, ao ritmo que permite ir avançando com a obra e, mais do que isso, que permite ir mobilizando as terras para que sejam efetivamente regadas e para que entrem em produção. Esta é a missão, neste momento, da EDIA. Em relação à questão que colocou especificamente sobre a gestão, concordamos convosco quando refere que por tradição, por conhecimento, por competência, a associação de regantes é quem está mais próxima, até de acordo com o princípio de subsidiariedade, para poder garantir uma gestão eficaz. Contudo, sentimos que, neste momento, estamos com um barco a meio da travessia. Neste momento temos muita obra feita e temos ainda uma parte muito relevante de rede secundária para fazer. Do ponto de vista de valor de investimento é uma parte pequena, mas do ponto de vista de mobilização das terras para a rega ainda é uma parte relevante. Por isso, entendemos que ter neste momento diferentes modelos pode ser nefasto e, mais ainda, pode vir a colocar problemas grandes às associações de regantes, porque estamos, e estaremos, na fase dos cinco anos de garantia das obras, em que o dono da obra, neste caso a EDIA, está em melhores condições para poder garantir que a obra foi feita e para, no caso de haver algum defeito, poder reclamar perante quem a realizou. Este é um aspeto muito relevante e que foi determinante na opção de se entender que até 2020 — ou seja, o prazo de conclusão de obra mais cinco anos de garantia — a gestão deve ser mantida de forma única na EDIA. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que para isso não há nenhuma contratação externa, nem de estruturas, nem de serviços, nem de empresas. A EDIA tem capacidade de poder responder a esta solicitação, para poder testar o equipamento e garantir a equidade e a igualdade no preço da água, sendo Aljustrel um caso muito específico porque vem, casualmente, receber a água de Alqueva. Mas, na verdade, é algo que está bem próximo de outras soluções e, por essa razão, também entendemos que se justificava um modelo diferente, que vai ser concretizado muito em breve. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à segunda ronda de perguntas e respostas, para a qual estão inscritos os Srs. Deputados Miguel Freitas, do PS, João Ramos, do PCP, Luís Fazenda, do BE, Altino Bessa, do CDS-PP, e António Leitão Amaro, do PSD. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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