Debates Parlamentares - Diário 066, p. 10 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, creio que a Sr.

a Deputada deve ter uma «bola de cristal» para

adivinhar números que não existem, que ninguém tem e que não são conhecidos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Estão nos jornais!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Precisamente,

a comissão de acompanhamento tem como objetivo recolher esses números.

Devo dizer que estive na abertura da primeira reunião da comissão de acompanhamento. E, perguntados

sobre as tais centenas — como a Sr.a Deputada referiu — de pessoas que terão ficado para trás, a verdade é

que a Associação dos Inquilinos de Lisboa tinha conhecimento de dois casos em que as pessoas tinham

deixado passar o prazo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ó Sr.ª Ministra, desde novembro que estamos com esta lei!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a

Deputada, peço-lhe desculpa mas não invento nem imagino números! Olho para os números, objetivos, de

onde eles venham, de fontes fidedignas. E um dos trabalhos da comissão de acompanhamento é perceber

que números são esses de que estamos a falar, que casos são esses de que estamos a falar, e poder

perceber se isso está, ou não, em conformidade.

Agora, Sr.a Deputada, também lhe digo uma coisa: como é evidente, até podíamos ter prazos de 180 ou de

300 dias que haveria sempre situações que, com certeza, poderiam ficar para trás, por esquecimento ou por

outras razões.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Veja os jornais!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a

Deputada, aquilo que creio que é importante dizer é que, se há algum pânico social, como a Sr.a Deputada

refere, esse pânico social é induzido, estimulado e acrescentado pela Sr.a Deputada e por outros grupos

parlamentares que se têm entretido a fazê-lo.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP, do BE e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Haja decoro, Sr.ª Ministra! Isto é uma vergonha!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, durante esta intervenção da Sr.ª Ministra ouviu-se um ruido

excessivo no Plenário, pelo que peço aos Srs. Deputados que ainda não tomaram os seus lugares que o

façam com menos ruido possível.

Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, para formular as suas perguntas à Sr.ª

Ministra, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: A lei do arrendamento, a lei dos despejos, não é má para toda a gente. Esta lei que o Governo

elaborou é boa para os senhorios e para os interesses da especulação imobiliária, porque aquilo que o

Governo fez, em matéria de arrendamento, foi tratar da vida aos senhorios e os inquilinos «que se amanhem».

Esta foi a postura do Governo nesta lei, que é a lei dos despejos.

Mas, Sr.ª Ministra, a minha pergunta incidirá sobre agricultura.

I SÉRIE — NÚMERO 66 10 A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, creio que a Sr.a Deputada deve ter uma «bola de cristal» para adivinhar números que não existem, que ninguém tem e que não são conhecidos. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Estão nos jornais! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Precisamente, a comissão de acompanhamento tem como objetivo recolher esses números. Devo dizer que estive na abertura da primeira reunião da comissão de acompanhamento. E, perguntados sobre as tais centenas — como a Sr.a Deputada referiu — de pessoas que terão ficado para trás, a verdade é que a Associação dos Inquilinos de Lisboa tinha conhecimento de dois casos em que as pessoas tinham deixado passar o prazo. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ó Sr.ª Ministra, desde novembro que estamos com esta lei! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Deputada, peço-lhe desculpa mas não invento nem imagino números! Olho para os números, objetivos, de onde eles venham, de fontes fidedignas. E um dos trabalhos da comissão de acompanhamento é perceber que números são esses de que estamos a falar, que casos são esses de que estamos a falar, e poder perceber se isso está, ou não, em conformidade. Agora, Sr.a Deputada, também lhe digo uma coisa: como é evidente, até podíamos ter prazos de 180 ou de 300 dias que haveria sempre situações que, com certeza, poderiam ficar para trás, por esquecimento ou por outras razões. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Veja os jornais! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Deputada, aquilo que creio que é importante dizer é que, se há algum pânico social, como a Sr.a Deputada refere, esse pânico social é induzido, estimulado e acrescentado pela Sr.a Deputada e por outros grupos parlamentares que se têm entretido a fazê-lo. Aplausos do CDS-PP. Protestos do PCP, do BE e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Haja decoro, Sr.ª Ministra! Isto é uma vergonha! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, durante esta intervenção da Sr.ª Ministra ouviu-se um ruido excessivo no Plenário, pelo que peço aos Srs. Deputados que ainda não tomaram os seus lugares que o façam com menos ruido possível. Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, para formular as suas perguntas à Sr.ª Ministra, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A lei do arrendamento, a lei dos despejos, não é má para toda a gente. Esta lei que o Governo elaborou é boa para os senhorios e para os interesses da especulação imobiliária, porque aquilo que o Governo fez, em matéria de arrendamento, foi tratar da vida aos senhorios e os inquilinos «que se amanhem». Esta foi a postura do Governo nesta lei, que é a lei dos despejos. Mas, Sr.ª Ministra, a minha pergunta incidirá sobre agricultura.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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