Debates Parlamentares - Diário 066, p. 5 (2013-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2013

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra, quero questioná-la sobre uma situação concreta: um idoso de 70

ano, que tem uma pensão de miséria de 300 €, já estava a pagar pela sua casa arrendada uma renda de 60 €.

Este idoso nunca se atrasou no pagamento das rendas, ao longo de décadas, mas agora, por força da política

de austeridade imposta pelas troicas interna e externa, este idoso não consegue fazer chegar a sua mísera

pensão ao fim do mês e, por isso, atrasa-se oito dias no pagamento da renda num mês, atrasa-se novamente

oito dias no mês seguinte, e isto sucede quatro vezes num ano.

Sr.ª Ministra, o que é que acontece a este idoso que se atrasou oito dias no pagamento da renda, quatro

vezes num ano? É pura e simplesmente despejado por ser um incumpridor, é posto na rua! E vai viver para

onde, Sr.ª Ministra? Qual é a resposta que o Governo tem para estas situações concretas? É esta a pergunta

que lhe deixo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já estou habituada a que o PCP, à falta de exemplos concretos e reais,

venha trazer exemplos hipotéticos.

Protestos do PCP.

Posso dizer-lhe que, no caso que citou de um idoso com uma pensão de 300 €, de acordo com a atual lei e

com a cláusula de salvaguarda, esse idoso não teria de pagar uma renda superior a 30 €.

Essa foi a parte que o Sr. Deputado não disse: que estamos a falar de uma lei equilibrada, com cláusulas

de salvaguarda…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É, é! Está-se a ver!…

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … que

protegem as pessoas mais idosas (com mais de 65 anos), protegem as pessoas em situação de carência

económica e garantem que durante um período de cinco anos essas pessoas gozam de um limite claro

indexado ao seu rendimento — no caso que apresentou, é aplicada uma taxa de esforço de 10%.

Sr. Deputado Paulo Sá, o que o Sr. Deputado não diz também é que invoca números que não refere em

concreto, porque nem sequer os pode referir em concreto, pois a comissão de acompanhamento — que o Sr.

Deputado desdenha e que foi criada juntando todas as entidades que têm acesso não só à informação

quantitativa mas também às perceções qualitativas —, quando lhe foi perguntado quantas pessoas é que

neste momento estão a ter aumentos incomportáveis por deficiente aplicação da lei, respondeu «nenhuma»,

uma vez que essas situações não estão a acontecer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!…

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que está a

acontecer (volto a dizer) é que as pessoas recebem uma carta do senhorio com uma proposta de renda, a

qual, naturalmente, tem de ser respondida, e tem de sê-lo à luz das salvaguardas que a própria lei estabelece.

É isso que está a acontecer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está completamente fora da realidade!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Posso dizer-

lhe também que, neste momento, já foram atendidas, via atendimento telefónico, 227 563 pessoas. Com

15 DE MARÇO DE 2013 5 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra, quero questioná-la sobre uma situação concreta: um idoso de 70 ano, que tem uma pensão de miséria de 300 €, já estava a pagar pela sua casa arrendada uma renda de 60 €. Este idoso nunca se atrasou no pagamento das rendas, ao longo de décadas, mas agora, por força da política de austeridade imposta pelas troicas interna e externa, este idoso não consegue fazer chegar a sua mísera pensão ao fim do mês e, por isso, atrasa-se oito dias no pagamento da renda num mês, atrasa-se novamente oito dias no mês seguinte, e isto sucede quatro vezes num ano. Sr.ª Ministra, o que é que acontece a este idoso que se atrasou oito dias no pagamento da renda, quatro vezes num ano? É pura e simplesmente despejado por ser um incumpridor, é posto na rua! E vai viver para onde, Sr.ª Ministra? Qual é a resposta que o Governo tem para estas situações concretas? É esta a pergunta que lhe deixo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra, para responder. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já estou habituada a que o PCP, à falta de exemplos concretos e reais, venha trazer exemplos hipotéticos. Protestos do PCP. Posso dizer-lhe que, no caso que citou de um idoso com uma pensão de 300 €, de acordo com a atual lei e com a cláusula de salvaguarda, esse idoso não teria de pagar uma renda superior a 30 €. Essa foi a parte que o Sr. Deputado não disse: que estamos a falar de uma lei equilibrada, com cláusulas de salvaguarda… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É, é! Está-se a ver!… A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … que protegem as pessoas mais idosas (com mais de 65 anos), protegem as pessoas em situação de carência económica e garantem que durante um período de cinco anos essas pessoas gozam de um limite claro indexado ao seu rendimento — no caso que apresentou, é aplicada uma taxa de esforço de 10%. Sr. Deputado Paulo Sá, o que o Sr. Deputado não diz também é que invoca números que não refere em concreto, porque nem sequer os pode referir em concreto, pois a comissão de acompanhamento — que o Sr. Deputado desdenha e que foi criada juntando todas as entidades que têm acesso não só à informação quantitativa mas também às perceções qualitativas —, quando lhe foi perguntado quantas pessoas é que neste momento estão a ter aumentos incomportáveis por deficiente aplicação da lei, respondeu «nenhuma», uma vez que essas situações não estão a acontecer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!… A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que está a acontecer (volto a dizer) é que as pessoas recebem uma carta do senhorio com uma proposta de renda, a qual, naturalmente, tem de ser respondida, e tem de sê-lo à luz das salvaguardas que a própria lei estabelece. É isso que está a acontecer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está completamente fora da realidade! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Posso dizer-lhe também que, neste momento, já foram atendidas, via atendimento telefónico, 227 563 pessoas. Com

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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