Debates Parlamentares - Diário 066, p. 22 (2013-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e das derrotas políticas que vai somando nessa área.

Cá estaremos para debater essa proposta de lei e outras. Mas a verdade é a verdade e a circunstância da

compressão das margens comerciais da produção mantém-se e aprofunda-se, não se tem alterado.

Sr.ª Ministra, aprovou-se na Comissão de Agricultura e Mar a sua vinda próxima, espero que com tempo e

detalhe, para envolver o Parlamento naquilo que é uma solução que a Sr.ª Ministra tem anunciado acerca da

Casa do Douro. O problema do Ministério das Finanças pode ser visto de duas óticas: por um lado, e

normalmente, com uma expectativa, quase sebástica; por outro lado, pensar que uma boa ideia pode estar no

«corredor da morte». E o apelo do Parlamento é que venha cá discutir as soluções técnicas, as propostas para

salvar a Casa do Douro, porque a situação é, há muito, absolutamente insustentável e não poderá redundar

numa perda universal, numa perda para todos os envolvidos (para a região, para os perfis da economia, para

tudo).

Portanto, nós instamos, independentemente das maiorias, da oposição, de tudo isso, a que haja um

trabalho em colaboração e que nós possamos desenvolver uma proposta e uma iniciativa neste campo.

Em segundo lugar, quero também perguntar à Sr.ª Ministra, face àquilo que foi o resultado mais diminuído

do que seria legítimo esperar das verbas que ficarão no Quadro Financeiro Plurianual (vamos ver agora a

sequência no Parlamento Europeu, porque, como sabe, a proposta que veio do Conselho foi já «chumbada»)

e em relação àquilo que estava contido no documento que foi aprovado no Conselho para o desenvolvimento

rural, se as verbas permitem desenvolver o projeto de que a Sr.ª Ministra vinha falando acerca do seguro

agrícola.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a minha referência ao diploma que está no Parlamento, isto é, à

proposta de lei relativa às práticas individuais restritivas de comércio, foi apenas para lembrar que creio ser

incumbência de Os Verdes a elaboração do relatório necessário à aprovação e ao prosseguimento do

processo legislativo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é preciso relatório sequer para andar!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não havia

aqui qualquer outra intenção que o Sr. Deputado quisesse eventualmente descortinar.

Em relação à Casa do Douro, folgo em saber da disponibilidade do Parlamento — aliás, já manifestada

pelo Sr. Deputado — e, tão cedo quanto possível, dará entrada no Parlamento uma proposta de lei nessa

matéria, sem prejuízo de podermos debater as várias soluções.

Em relação ao Quadro Financeiro Plurianual, as verbas permitem-no. E quando falamos em seguros,

estamos a falar essencialmente de verbas do primeiro pilar, da organização comum de mercado. Portanto, não

estamos a falar de desenvolvimento rural, de verbas do segundo pilar, mas sim do primeiro pilar, onde será

possível acomodar este tipo de possibilidades. Como é sabido, isso já acontece, já foi feita essa transformação

em relação ao vinho e às frutas e hortícolas e com a reforma da PAC será possível fazê-lo em relação à

generalidade dos produtos.

Essa é uma matéria que, naturalmente, nos vai ocupar e que terá de ser bem avaliada do ponto de vista da

fonte de financiamento, mas com certeza procuraremos ter um modelo não só mais eficaz para os agricultores

mas também menos penoso para o Estado, que, como sabe, vai acumulando dívidas que continua a pagar

penosamente às seguradoras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP, do Sr. Deputado Altino Bessa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 66 22 O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e das derrotas políticas que vai somando nessa área. Cá estaremos para debater essa proposta de lei e outras. Mas a verdade é a verdade e a circunstância da compressão das margens comerciais da produção mantém-se e aprofunda-se, não se tem alterado. Sr.ª Ministra, aprovou-se na Comissão de Agricultura e Mar a sua vinda próxima, espero que com tempo e detalhe, para envolver o Parlamento naquilo que é uma solução que a Sr.ª Ministra tem anunciado acerca da Casa do Douro. O problema do Ministério das Finanças pode ser visto de duas óticas: por um lado, e normalmente, com uma expectativa, quase sebástica; por outro lado, pensar que uma boa ideia pode estar no «corredor da morte». E o apelo do Parlamento é que venha cá discutir as soluções técnicas, as propostas para salvar a Casa do Douro, porque a situação é, há muito, absolutamente insustentável e não poderá redundar numa perda universal, numa perda para todos os envolvidos (para a região, para os perfis da economia, para tudo). Portanto, nós instamos, independentemente das maiorias, da oposição, de tudo isso, a que haja um trabalho em colaboração e que nós possamos desenvolver uma proposta e uma iniciativa neste campo. Em segundo lugar, quero também perguntar à Sr.ª Ministra, face àquilo que foi o resultado mais diminuído do que seria legítimo esperar das verbas que ficarão no Quadro Financeiro Plurianual (vamos ver agora a sequência no Parlamento Europeu, porque, como sabe, a proposta que veio do Conselho foi já «chumbada») e em relação àquilo que estava contido no documento que foi aprovado no Conselho para o desenvolvimento rural, se as verbas permitem desenvolver o projeto de que a Sr.ª Ministra vinha falando acerca do seguro agrícola. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a minha referência ao diploma que está no Parlamento, isto é, à proposta de lei relativa às práticas individuais restritivas de comércio, foi apenas para lembrar que creio ser incumbência de Os Verdes a elaboração do relatório necessário à aprovação e ao prosseguimento do processo legislativo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é preciso relatório sequer para andar! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não havia aqui qualquer outra intenção que o Sr. Deputado quisesse eventualmente descortinar. Em relação à Casa do Douro, folgo em saber da disponibilidade do Parlamento — aliás, já manifestada pelo Sr. Deputado — e, tão cedo quanto possível, dará entrada no Parlamento uma proposta de lei nessa matéria, sem prejuízo de podermos debater as várias soluções. Em relação ao Quadro Financeiro Plurianual, as verbas permitem-no. E quando falamos em seguros, estamos a falar essencialmente de verbas do primeiro pilar, da organização comum de mercado. Portanto, não estamos a falar de desenvolvimento rural, de verbas do segundo pilar, mas sim do primeiro pilar, onde será possível acomodar este tipo de possibilidades. Como é sabido, isso já acontece, já foi feita essa transformação em relação ao vinho e às frutas e hortícolas e com a reforma da PAC será possível fazê-lo em relação à generalidade dos produtos. Essa é uma matéria que, naturalmente, nos vai ocupar e que terá de ser bem avaliada do ponto de vista da fonte de financiamento, mas com certeza procuraremos ter um modelo não só mais eficaz para os agricultores mas também menos penoso para o Estado, que, como sabe, vai acumulando dívidas que continua a pagar penosamente às seguradoras. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP, do Sr. Deputado Altino Bessa. Tem a palavra, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Réplica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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