22 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, não deixa de ser curioso que, num

debate sobre o futuro deste Governo, o Governo tenha escolhido para apresentar em sua defesa e para

debater esse futuro um Ministro que, desde que entrou para o Governo, só tem passado, não tem qualquer

futuro.

Na verdade, não nos esquecemos de que, quando chegou ao Governo, calou as suas convicções e tudo o

que tinha escrito e o que dizia poucos dias antes de ser nomeado, sobre a inevitabilidade da restruturação da

dívida em Portugal, calou tudo o que tinha escrito no exato momento em que aceitou o cargo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, nós sabemos bem como nos momentos difíceis podemos contar com

a robustez das suas convicções.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas, Sr. Ministro, hoje estamos a viver em Portugal aquilo que há apenas três

anos julgaríamos impensável.

Foi anunciado como previsão por parte do Sr. Ministro das Finanças para o final de 2013, daqui a nove

meses, um desemprego que vai atingir 19% e uma queda do produto de 2,3%, o que significa que, durante o

seu tempo de responsabilidade no Ministério da Economia temos uma queda acumulada do produto de 5,5%,

para um Governo que diz que é necessário criar riqueza para sustentar o Estado social, e temos uma queda

do investimento nunca vista — aliás, o investimento público desapareceu para parte incerta e o investimento

privado tem uma queda histórica em Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Em todas as medidas que o Sr. Ministro anunciou — deixe-me ser

absolutamente honesta sobre esta avaliação —, desde os pastéis de nata até ao financiamento das empresas

e à reestruturação das taxas de rentabilidade das parcerias público-privadas, o senhor falhou em tudo!

O Sr. Ministro vai ter uma taxa histórica de desemprego e apresenta-se nesta Assembleia, neste momento

mais difícil, dizendo nada! Ou, antes, dizendo duas coisas: neste momento de enorme dificuldade, na pior crise

das nossas vidas, o Sr. Ministro diz que escreveu uma carta. Escreveu uma carta, com mais uns senhores da

Europa, sobre uma possibilidade de reindustrializar o País, não se sabe exatamente como, porque não há

investimento público, porque não há investimento privado, porque não há procura interna, porque há uma

espiral recessiva. Portanto, o senhor fala de fantasias.

Mas o Sr. Ministro fala também de uma outra questão, que é a da reforma do nível fiscal sobre as

empresas e era sobre isto que eu gostava que o Sr. Ministro aqui refletisse.

Houve dois países que, no quadro da zona euro, tiveram uma política fiscal, em matéria de IRC,

particularmente competitiva e vamos falar deles: a Irlanda, cuja situação conhecemos bem, e — qual é o outro

pais? — o Chipre.

Portanto, aquilo que o Sr. Ministro vem propor para Portugal é provavelmente baixar as taxas fiscais sobre

as grandes empresas, seguindo os grandes exemplos de prosperidade económica: Irlanda e Chipre. E faz isto

no exato momento em que na concertação social se discute o salário mínimo e em que nesta Assembleia da

República, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro disse que provavelmente o mais sensato era acabar com esse limite

mínimo que é o salário mínimo nacional.

Portanto, quero que explique como é que tenciona baixar a carga fiscal das empresas, das grandes

empresas, que são mesmo as únicas que sobrevivem e que puseram o seu especialista à frente da comissão