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I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Lamentável!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … não pode exercer competências que não tenham consequências

constitucionais claras.

Sr.ª Presidente, como é que a Assembleia da República ficaria perante o País e os portugueses se

pudesse aprovar por maioria a dissolução de um Governo e a convocação de eleições antecipadas, e nem o

Governo se demitisse, nem as eleições antecipadas fossem convocadas?

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.ª Presidente, o que quero dizer, em nome da minha bancada…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O que quero dizer, em nome da minha bancada, é que certamente a interpelação política ao Governo,

nesse quadro e nessa figura, vai decorrer com toda a normalidade e tomaremos parte nela. Mas em relação a

esta suposta moção de censura — que o não é —, por razões de respeito escrupuloso pela Constituição,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por falta de coragem política!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … pelo procedimento democrático exigente e correto e por respeito elementar

perante os portugueses, não votaremos nunca, jamais, um ato que significaria, no fundo, desrespeitar a

posição dos portugueses que aqui nos vincularam.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados e, em especial, Srs. Deputados do PCP, eu compreendo-vos…

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que deixassem o Sr. Deputado Jorge Lacão concluir.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Srs. Deputados do PCP, eu compreendo-vos, não é a primeira vez na história

da nossa democracia que os senhores encaram os procedimentos democráticos como instrumentais em

relação a objetivos políticos, independentemente da ordem constitucional vigente.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Mas, da parte do Partido Socialista, respeitaremos escrupulosamente a

Constituição. Não é por razões de oportunidade política, mas por razões de respeito constitucional pela ordem

democrática e pelos portugueses que nos elegeram que votaremos contra a vossa envergonhada moção de

censura.

Aplausos do PS.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão