22 DE MARÇO DE 2013
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O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … estão contra as metas que foram definidas.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O que VV. Ex.as
pretendem, de facto, é fazer uma censura não a
esta maioria, não ao Governo, mas, sim, ao Partido Socialista, que subscreveu o Memorando!
Vozes do PCP: — Não, não!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É isso que VV. Ex.as
querem, é esse debate que VV. Ex.as
querem
travar!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP.
Como diria o povo, Srs. Deputados, na narrativa do Partido Comunista: «Tudo como dantes no quartel de
Abrantes»!
Agora, verdadeiramente, para os portugueses e para Portugal, muita coisa mudou e refiro apenas alguns
exemplos.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mudou para pior!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É verdade, Srs. Deputados,…
A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.
É verdade que, em 2011, o endividamento global do setor empresarial do Estado situava-se em valores
superiores a 60 000 milhões de euros, qualquer coisa como 30% do PIB, uma dívida de 6000 euros por cada
português. É verdade e isso deve ser censurado!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Assumam as responsabilidades que têm!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Também é verdade que, em 2011, um só contrato de PPP (a
rodoviária do Interior Norte) consumiu quase 450 milhões de euros e que, em termos de encargos líquidos, um
valor superior ao que gastámos, nesse mesmo ano, com o sistema judicial. Isso deve ser censurado!
Sr. Deputado, a pergunta que formulo diretamente é a seguinte: é certo que, nesta resolução, não
acrescentam nada, mas VV. Ex.as
, no passado mês de janeiro, apresentaram 12 medidas para resolver os
problemas do País. Diga como pretende, de uma só assentada — e onde vai buscar os meios financeiros
necessários —, aumentar os salários, nomeadamente o salário mínimo nacional; aumentar as pensões,
alargar o acesso ao subsídio de desemprego, repor o abono de família, acabar com as portagens das
SCUT,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Produção nacional! Justa distribuição da riqueza!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … acabar ou impor o congelamento dos preços dos transportes?
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — V. Ex.ª devia esclarecer esta Câmara sobre isso e agradeço que dê
uma resposta, com toda a clareza.