I SÉRIE — NÚMERO 69

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Na resposta determinada à crise, o Governo procurou igualmente agir através de medidas concretas que

ajudassem a responder às necessidades imperiosas de financiamento das empresas.

Em 2012, lançámos a Linha PME Crescimento, no valor de 2500 milhões de euros, que foi criada e

totalmente utilizada; lançámos a Linha Investe QREN, no valor de 1000 milhões de euros; lançámos os

concursos para os fundos de revitalização empresarial, no valor de 220 milhões de euros; reformámos o

capital de risco público; fizemos a reprogramação técnica e estratégica do QREN, que permitiu a injeção de

milhares de milhões de euros na nossa economia.

O QREN, em 2012, teve a melhor execução de sempre e, já este ano, a Linha PME Crescimento 2013 tem

uma dotação de 2000 milhões de euros e já aprovou 1451 operações, num total de 700 milhões de euros de

crédito concedido.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É tudo um «mar de rosas»… Devia era ter vergonha!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Criámos também uma linha de capitalização para as PME,

no montante de 500 milhões de euros, com prazos mais alargados de financiamento e pagamento de juros

diferidos. Iremos continuar a trabalhar para diversificar as fontes de financiamento das PME nacionais.

Este esforço junto das empresas deve-se ao reconhecimento de que são estas que criam emprego e não o

Estado.

Ao Governo cabe projetar medidas que mitigam os efeitos do ajustamento enquanto não regressamos ao

crescimento económico sustentável.

Neste sentido, o Governo e os parceiros sociais acordaram em rever as medidas ativas de emprego que

estão no terreno e cujo alcance e eficácia precisam de ser reforçados.

Arrancamos, agora, para uma segunda fase da Legislatura, na qual a política económica irá centrar-se no

estabelecimento de fortes incentivos ao investimento,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não se está mesmo a ver!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … quer através de créditos fiscais inscritos no regime

fiscal de apoio ao investimento, quer numa aposta significativa da nossa competitividade fiscal.

Mais: ouvidos os principais protagonistas e atores dos diversos setores, iremos lançar uma ambiciosa

estratégia de fomento industrial que irá estabelecer as bases para o crescimento económico até 2020…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Anda a dizer isso há mais de um ano!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … e que incluirá eixos de ação centrados na formação e

ensino dual, no financiamento das empresas, na consolidação empresarial, na internacionalização da nossa

economia, no empreendedorismo e na inovação, na nossa capacidade de atrair investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São só chavões!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, porém, como

todos sabemos e como já mencionei, a crise atual não é somente uma crise nacional. Esta é também uma

crise europeia, uma crise de tal modo profunda que abala os alicerces da própria construção europeia;…

Protestos do PS.

… uma crise de tal modo profunda que, se não for debelada corretamente, pode pôr em causa o próprio

projeto europeu.

Muitos de nós somos europeístas convictos: acreditamos no projeto europeu, acreditamos nas virtudes do

mercado único, acreditamos que este mesmo projeto europeu contribuiu para a paz e para a sedimentação da

democracia na Europa.