22 DE MARÇO DE 2013

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Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É uma política inscrita no Orçamento do Estado para este ano, com o

aumento brutal dos impostos, com cortes nos salários e nas pensões, com mais recessão e uma dívida que se

estima poder ultrapassar os 124% do PIB no final de 2013, mais de 20 pontos percentuais acima dos valores

estimados para 2011.

Está à vista o que representou, e representa, a política de direita dos PEC e do pacto de agressão, contra

os trabalhadores, o povo e o País, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP com o Fundo Monetário

Internacional (FMI), a União Europeia e o Banco Central Europeu ao serviço do grande capital nacional e

transnacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os sacrifícios, os roubos dos salários, das pensões e dos rendimentos

vão direitos ao aumento dos lucros do grande capital, dos proveitos dos banqueiros, dos especuladores: são

mais de 42 000 milhões de euros de lucro acumulados pelos principais grupos económicos e financeiros só

entre 2004 e 2011;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … é o conjunto de escândalos do BPN, do BPP, do Banif; é a

especulação sobre a dívida pública e as transferências para os paraísos fiscais; é esse enorme saque que

constitui o pagamento de juros pelo País no valor de mais de 7000 milhões de euros anuais, em nome de uma

dívida em grande medida ilegítima.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Chegados aqui, o Governo, o FMI, a União Europeia e o Banco Central

Europeu dizem, na chamada sétima avaliação da troica, que a evolução é positiva, numa patética

demonstração de mistificação e hipocrisia.

Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

E apontam o prosseguimento e aprofundamento do caminho do desastre; de continuação da destruição

das estruturas produtivas e da atividade económica, com a admissão de uma recessão de 2,3% para o

presente ano de 2013, o que significa a produção dar um enorme salto atrás e recuar para os níveis do início

da década passada; de destruição de mais de 100 000 postos de trabalho, o que significa mais de 1,5 milhões

de desempregados, numa situação que conhecerá novo agravamento para o ano de 2014; de degradação da

situação social dos desempregados, com uma restrição ainda maior do subsídio de desemprego; de facilitação

dos despedimentos com a redução das indemnizações e a sua promoção direta na Administração Pública com

o projeto de despedimento coletivo de muitas dezenas de milhares de trabalhadores; de ataque às funções

sociais do Estado, com a manutenção da decisão de cortar 4000 milhões de euros, um novo e mais rude golpe

no direito à saúde, à educação e à segurança social, mas também mais recessão, mais desemprego e mais

empobrecimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Afirmam agora que o programa de austeridade é para continuar para lá

de 2014, com ou sem a troica, confirmando a intenção de prosseguir por outros meios o pacto de agressão e a

sua política, ao mesmo tempo que situam o horizonte da sustentabilidade da dívida no ano de 2040, abrindo,

assim, caminho a décadas de empobrecimento e de degradação da situação do País.