22 DE MARÇO DE 2013

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Uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos, o aumento

dos salários, a começar pelo salário mínimo nacional, que defenda e promova serviços públicos capazes de

garantirem o direito à saúde, à educação e à proteção social.

Uma política que garanta a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às

privatizações, e que assegure a efetiva subordinação do poder económico ao poder político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Uma política para assegurar a libertação do País das imposições

supranacionais, contrárias aos interesses do seu desenvolvimento.

Esta é uma política que se impõe, que ganha cada vez mais força na sociedade portuguesa e que o PCP

propõe aos trabalhadores, ao povo, a todos aos portugueses, aos sectores e forças progressistas e de

esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, com inteira

disponibilidade para, em torno de uma política patriótica e de esquerda, debater e aprofundar o caminho da

concretização da alternativa. O caminho de desenvolvimento e soberania, dos valores de Abril no futuro de

Portugal, que os trabalhadores, a juventude e o povo português, com a sua luta e força imensas, estão a

construir e acabarão por concretizar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o

Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Todos sabemos, todos sentimos que estamos a viver a maior crise das últimas décadas, uma crise

que não só é financeira, orçamental e bancária como é, também, uma crise de competitividade e da dívida

externa, uma crise social e de valores. Esta é uma crise nacional, mas também europeia.

Internamente, sabemos que a crise é simultaneamente causa e consequência de dois fatores: a falta de

crescimento e o elevado nível de endividamento da nossa economia. Portugal já não cresce significativamente

quase há mais de uma década, devido a crónicos problemas de competitividade e a políticas erradas. Foi

assim que o desemprego e a emigração cresceram para níveis como ninguém achava ser possível até muito

recentemente.

Não temos somente um Estado muito endividado, mas também as nossas empresas são as mais

endividadas da Europa, em percentagem de PIB, e as nossas famílias têm níveis de endividamento acima de

100% do PIB. E esta é uma das nossas tragédias. Não é possível voltar a crescer, de forma duradoura e

substancial se não diminuirmos significativamente o elevado endividamento da economia nacional e, como

disse — e contrariamente ao que, às vezes, pensamos —, este endividamento não se resume somente ao

Estado.

É, por isso, fundamental conjugar a consolidação orçamental com uma estratégia de estímulo ao

crescimento económico.

Em Portugal, o combate à crise económica tem sido feito a vários níveis: através do combate excessivo,

quer seja do Estado, das empresas e das famílias, pois este tem um impacto muito significativo no

crescimento económico; ao nível da credibilidade externa, através do regresso aos mercados, bem como o

início da normalização das condições de financiamento da nossa economia; mas também com as reformas

económicas.

Lançámos o maior pacote de reformas estruturais das últimas décadas da economia portuguesa e um dos

maiores levado a cabo na Europa nos últimos anos.

Reformas que já deviam ter sido adotadas há muitos anos com o combate aos lóbis, interesses instalados

em setores protegidos durante demasiado tempo; reformas que visaram solucionar os nossos problemas de

competitividade e que incluíram licenciamentos industriais zero, novo código de insolvências, reforma laboral,

liberalização do setor da energia, privatizações, equilíbrio operacional das empresas públicas e cortes nas

rendas da energia e nas PPP.