I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, com toda a clareza,

deixe-me dizer a V. Ex.ª — e, através de V. Ex.ª, ao Grupo Parlamentar do PCP — que esta interpelação ao

Governo não passa, naturalmente, de um enorme equívoco.

É, de facto, um embuste, uma habilidade política — bem feita, reconheçamos — que procura, através de

uma resolução, corporizar uma censura política ao Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! É mesmo isso!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É um facto inédito no nosso Parlamento!

Srs. Deputados, é um embuste na forma, mas sobretudo na substância. É, de facto, uma inédita resolução

política de censura ao Governo, que pretende corporizar a linha política de um partido de protesto, mas

sobretudo, Srs. Deputados — aí está a habilidade —, encurralar o Partido Socialista, o partido do tabu!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está muito enganado!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ontem, o Sr. Deputado Bernardino Soares lançava um desafio

público: que o PS clarificasse, desafiando-o mesmo a apresentar uma moção de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não fui eu! Foi o Pedro Filipe Soares!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É o que hoje aqui estamos a fazer, este campeonato entre as

esquerdas a disputar o partido que leva a dianteira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Dizia o Sr. Deputado Francisco Lopes, da tribuna, que há um

conjunto de fundamentos que justificam esta censura política, esta resolução. Em certo parágrafo da

resolução, que encerra em si um conjunto de generalidades que, repito, nada acrescenta à narrativa que é

feita pelo Partido Socialista, VV. Ex.as

referem, no discurso e no campeonato que referi do «bota abaixo»,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A interpelação é ao Governo, não é ao PS!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … que era importante cumprir e fazer cumprir a Constituição,

nomeadamente desafiando o Sr. Presidente da República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A demitir o Governo!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Srs. Deputados, cumprir e fazer cumprir a Constituição é não

recuperar um debate que VV. Ex.as

travaram aqui, em outubro passado, de uma moção de censura que, como

saberão, foi reprovada por esta maioria e recolheu a «violenta abstenção» do Partido Socialista. É essa

recuperação que não vamos fazer, em nome da transparência!

Em nome da consciência política, o que VV. Ex.as

deviam trazer hoje a este Parlamento, e que não

trouxeram, eram alternativas políticas. O que disseram, de viva voz, é que, de facto, estão contra o

Memorando da troica;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … estão contra os fundamentos do Programa de Ajustamento;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!