I SÉRIE — NÚMERO 69

18

Já noutros momentos da sua história, Sr. Ministro, o povo português enfrentou governos de ocupação. Os

senhores, que se comportam como «Migueis Vasconcelos» dos tempos modernos, deveriam conhecer a

História e deveriam saber que este Governo vai ter o mesmo destino, vai acabar por ser derrotado às mãos do

povo. É para esse objetivo patriótico que o PCP hoje dá este contributo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, vivemos numa situação em

que é indiscutível que o País está mergulhado numa espiral recessiva e em que, mesmo assim, todos os

sinais vindos da política económica do Governo são sinais de aprofundamento dessa mesma espiral

recessiva, com a contínua quebra da procura interna e com a ausência de qualquer horizonte de esperança de

recuperação económica e de defesa dos equilíbrios sociais.

É neste cenário que, esta semana, o País foi confrontado com um dado novo. Pela primeira vez na nossa

história democrática, temos todos os parceiros sociais disponíveis para construir um consenso sobre o

aumento do salário mínimo, e é o Governo, exatamente o Governo, que se põe de fora e trava a possibilidade

desse consenso.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a última reunião da

concertação social desta semana foi muito clara: nela se verificou que todos os parceiros sociais querem

acertar o aumento do salário mínimo e o Governo colocou-se de fora deste objetivo e deste esforço.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A pergunta do PS é assim muito clara, Sr. Ministro: como é que o

Governo explica ser o único a mostrar-se indisponível para participar nesta vontade e neste objetivo dos

parceiros sociais de aumentar o salário mínimo?

Aplausos do PS.

O aumento do salário mínimo daria um importante sinal positivo à economia, aos trabalhadores, às

famílias, às empresas.

Não se trata, Sr. Ministro, de solicitar ao Governo que avance à revelia dos parceiros sociais, não se trata

de o Governo tomar parte a favor de um ou de outro lado da concertação social, trata-se, Sr. Ministro, de o

Governo ser parte ativa da concertação, num objetivo que une a concertação social mas que também une o

País.

Não tenha dúvidas, Sr. Ministro! O aumento do salário mínimo une a concertação social como une o País e

é por isso inaceitável, incompreensível e, eu diria, até contranatura que este Governo seja o único, em

Portugal, a não querer fazer parte deste consenso e deste esforço.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E não venha dizer que o Governo não pode fazer o aumento, não pode

participar deste consenso porque o Memorando e a troica o impossibilitam, porquanto o Governo nunca se

coibiu, nestes quase dois anos de governo, de proclamar repetidamente o tanto que já conseguiu alterar no

Memorando.

Por isso, responda, Sr. Ministro da Economia e do Emprego: como explica o Governo ser o único neste

País a não querer apoiar e ser parte ativa e liderante de um consenso na concertação social de aumentar o

salário mínimo?