22 DE MARÇO DE 2013

23

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, ouvi-o

com atenção e confesso que a intervenção que fez da tribuna fez-me lembrar aqueles anúncios publicitários

que no fim dizem: «não dispensa a consulta do prospeto».

Risos do PCP e de Os Verdes.

Se calhar, no fim da sua intervenção, em jeito de nota de rodapé, deveria ter dito «não dispensa o

confronto com os factos».

Não sei se o Sr. Ministro já percebeu, mas a verdade é que cada vez que o Sr. Ministro vem a esta

Assembleia a economia está pior do que da última vez que cá esteve!

Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De cada vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia os

números do desemprego são ainda mais altos do que da última vez que cá esteve.

Portanto, temos um Ministro da Economia e do Emprego mas não temos nem economia nem emprego.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os números do desemprego são verdadeiramente assustadores.

Cada vez mais, de dia para dia agrava-se o problema, atualmente há 1,5 milhões de portugueses sem

trabalho. Só no ano passado o Governo conseguiu aumentar a taxa de desemprego dos 14% para os 16,3% e

em janeiro deste ano, só em despedimentos coletivos, 25 pessoas por dia perderam o trabalho. Portanto, isto

é de uma gravidade que nada tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro disse da tribuna.

Mas, para além dos números, que são muito maus, e que, aliás, até deviam envergonhar o Governo, o que

mais inquieta os portugueses é perceber que o Governo não está a fazer absolutamente nada para contrariar

esta tendência.

O Governo, ao facilitar os despedimentos, tornando-os mais baratos, como fez através das alterações às

leis laborais, está a criar estímulos para que o desemprego continue a avançar. É uma espécie de convite às

entidades patronais para despedir. É uma espécie de apelo, como quem se vira para as entidades patronais e

diz: «aproveitem os saldos, despeçam».

Portanto, o Governo não só nada está a fazer para combater este flagelo social como ainda está a

contribuir para aumentar o desemprego.

O Governo facilitou o despedimento no setor privado. Como se isso fosse pouco, agora, ainda se prepara

para proceder a mais uns milhares de despedimentos na Administração Pública. Sr. Ministro, é desta forma

que o Governo pretende combater o desemprego?

Creio que era importante que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta pretensão do Governo e sobre o

contributo que ela representa no combate ao desemprego.

Já todos percebemos que o Governo se mostra completamente incapaz de colocar o País a produzir. Já

todos percebemos! O Governo não consegue evitar esta onda gigantesca de falências, sobretudo das

pequenas e médias empresas, que se sucedem, aliás, a um ritmo nunca visto.

Sr. Ministro, o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis da

recapitalização da banca. Esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de

euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas. Ou seja, o efeito desta recapitalização da

banca, de milhões e milhões de euros, representou zero ao nível do crédito às empresas.

Sr. Ministro, o Governo dá dinheiro à banca e não consegue garantir que a banca canalize esse dinheiro

para a produção?! O que é que está a falhar, Sr. Ministro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.