I SÉRIE — NÚMERO 69

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Em relação à pergunta do Sr. Deputado Hélder Amaral, que frisou muito na sua intervenção as exportações

e a diversificação dos mercados, quero dizer-lhe que é exatamente isso que está a acontecer.

De facto, muitas das nossas empresas responderam à crise económica, principalmente à descida da

procura interna, procurando internacionalizar-se, respondendo também aos estímulos que são dados para

exportarem mais e partirem daqui para outros mercados.

O Governo tem trabalhado, como é sabido, muito intensamente na parte da diplomacia económica, sendo

que, há cerca de um mês, estive na Argélia onde tivemos a trabalhar com empresas portuguesas para fechar

contratos da ordem dos 4000 milhões de euros para a construção de 75 000 casas na Argélia.

Ora, quando as empresas portuguesas e os grupos portugueses apostam e constroem casas na Argélia, o

que está a acontecer é eles não só estão a criar emprego aqui, em Portugal, mas também a exportar materiais

que são feitos em Portugal, pois quando se constroem casas não é só o cimento que está em causa, são

também todos os materiais associados à construção e a todas as infraestruturas.

Portanto, quando falamos neste tipo de internacionalização das empresas portuguesas estamos a falar em

mais exportações e estamos a falar numa economia mais saudável.

Mas também gostaria de referir — e acho que este é um feito que pertence principalmente aos nossos

empresários e aos portugueses — o seguinte: em 2012, a soma das duas balanças (balança de capitais e

balança corrente) foi pela primeira vez positiva desde meados dos anos 90.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois, está tudo bem!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, pela primeira

vez desde meados dos anos 90, conseguimos fechar o défice externo. Um dos problemas que tivemos para

chegar à grande dívida do Estado, à grande dívida externa que temos, que é cerca de 240% do nosso PIB,

passou por acumularmos défices externos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque não há procura interna!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … durante anos a fio que não foram controlados e que

não foram combatidos pelos governos.

Ora, neste momento, pela primeira vez, temos um défice externo que foi ultrapassado e conseguimos ter

um valor positivo das balanças de capitais e comercial.

Gostaria também de dizer o Banco de Portugal prevê para este que a balança comercial possa já ter um

valor positivo, pela primeira vez desde 1943.

Ninguém está a negar, minimamente, a questão da recessão, Srs. Deputados. Sabemos perfeitamente que

o défice externo e o défice comercial têm duas componentes: a das exportações e das importações. Como é

que combatemos este défice? Passa por aumentarmos as exportações, continuar o bom desempenho das

exportações, e, depois, apostar na diminuição das importações, promovendo oferta nacional, assim como o

PCP defende.

É por isso que o programa Portugal Sou Eu é tão importante para ajudar a identificar os produtos nacionais

e ajudar a diminuir as importações.

Mas o Sr. Deputado também referiu a construção e o programa JESSICA. É verdade, assinámos um

compromisso com o setor da construção e do imobiliário, por forma a garantir uma melhor sustentabilidade

desse setor, que, como sabemos, está a passar por bastantes dificuldades.

O futuro deste setor passa não só pela internacionalização mas também passa por investimentos de

proximidade, não em obras megalómanas e faraónicas de rentabilidade duvidosa mas, sim, reabilitando as

nossas cidades, apostando em investimentos de proximidade, em reabilitação urbana, e o próximo Quadro

Comunitário de Apoio será muito importante mas também o remanescente do atual Quadro Comunitário de

Apoio será muito importante para apostarmos nessa política de reabilitação urbana.

Obviamente que o fomento industrial é central na estratégia para o País. Não é uma estratégia de Governo,

tem de ser uma estratégia nacional e tem de ser virada, principalmente, não só para termos mais fatores de

atração de investimento mas também, e principalmente, formação.