22 DE MARÇO DE 2013
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públicos contra trabalhadores do privado, jovens contra os mais velhos, pensionistas contra trabalhadores no
ativo; que desrespeita a concertação social. Trata-se de um Governo que é já, ele próprio, um fator de
instabilidade.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem apresentado propostas alternativas e que
têm tido acolhimento por parte dos parceiros sociais, dos empresários, da sociedade — só o Governo e a
maioria PSD/CDS é que não querem ver: estabilizar a economia, reduzir o IVA da restauração, aumentar o
salário mínimo nacional, promover um plano de reabilitação urbana com aproveitamento de fundos
comunitários, financiamento da economia e das pequenas e médias empresas, criação de um banco de
fomento, uma agenda para o crescimento e o emprego que todos defendem.
Todos não! Há um Governo e uma maioria de direita que não pensam assim. Um Governo ultraliberal
apoiado conjunturalmente por esta maioria no Parlamento, que prefere ver a economia a definhar, o
desemprego a aumentar e a esperança a desaparecer.
Sr.as
e Srs. Deputados, o Partido Socialista é o grande partido da esquerda democrática, de uma esquerda
de propostas, de uma esquerda de um projeto solidário, onde todos, mas todos os portugueses, têm lugar,
uma esquerda de esperança e que acredita que Portugal tem futuro.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, vou falar claro para o Sr.
Deputado e para o Partido Socialista: o PS está num perigoso e inaceitável jogo duplo político.
O PS, da parte da manhã, indigna-se contra o desemprego e contra a recessão; de tarde, manda à
Assembleia da República o antigo Ministro dos Assuntos Parlamentares dizer que, afinal, o PS não tem
coragem política, que o PS não tem vontade política, que o PS não quer travar o desemprego, não quer
combater a recessão, não quer romper com a troica e não quer demitir o Governo.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS, de manhã, diz ao País que há uma situação de tragédia nacional e,
de tarde, manda aqui o antigo Ministro dos Assuntos Parlamentares, substituindo muito bem o Dr. Miguel
Relvas, dar a mão ao Governo, defender o Governo, defender a direita no Governo, recusar-se a romper com
o Memorando da troica, sendo este Memorando a causa primeira da tragédia do nosso País.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS insiste no jogo duplo. O PS insiste e defende que quanto pior ficar o
País melhor fica o PS. Este não é um partido nacional, é um partido que apenas vê os critérios partidários.
O PS, em vez de dizer «não» ao Deputado Jorge Lacão, defende e aplaude Jorge Lacão. O PS já nem
sequer ouve Mário Soares, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. Mário Soares, esta semana, escreveu o seguinte:
«O Partido Comunista vai apresentar, na Assembleia da República, um pedido de demissão do Governo. É
oportuno. Eu, socialista, se fosse Deputado não hesitaria em votar a favor porque, como é da regra política, na
política partidária ou se está de um lado ou se está do outro».
É com estas declarações do Dr. Mário Soares que eu quero confrontá-lo, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro: o
que é que o senhor pensa destas declarações? O senhor está do lado de Mário Soares ou está do lado de
Jorge Lacão?
Risos do PS.