22 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É também exatamente por isso que estamos a impulsionar

novas concessões, criando um grande Porto de Lisboa, de forma a reforçar a competitividade dos nossos

portos e a concorrência dos nossos portos, baixando os custos das nossas exportações.

Mas isso não basta e é importante também criar incentivos noutras áreas para fazer com que tenhamos

mais investimentos.

Por isso, apresentámos a esta Câmara, no âmbito do Orçamento do Estado, um pedido de autorização

legislativa para um reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, que irá permitir créditos fiscais muito

fortes para atração de investimento.

No âmbito da reforma do IRC e também com o intuito de reforçar a nossa competitividade fiscal, é

fundamental que consigamos reforçar esta componente fiscal de atratividade de investimentos. Por que é que

defendemos, eu e o Governo, uma competitividade fiscal bastante forte? Porque, para além de tudo o que já

foi feito agora, precisamos de ter uma componente fiscal bastante arrojada, bastante forte, para conseguirmos

atrair mais investimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Entregar o nosso minério aos canadianos!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Mas precisamos também de criar, em algumas áreas,

fontes de financiamento para o capital de risco. Fizemos a fusão do capital de risco, criando as Portugal

Ventures, mas estamos agora também a estudar a criação de Ventures Markets, ou seja, a criação de

mercado de capitais virados para o capital de risco, por forma a diversificar as fontes de financiamento das

nossas PME.

É fundamental que isso aconteça e, portanto, quando falamos em atração de investimento estrangeiro,

temos de falar de um pacote de razões para que os investidores estrangeiros, e também os nacionais, se

interessem mais pelo destino Portugal.

Em relação ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, que também não colocou perguntas e apenas falou no

desemprego e na questão do financiamento, quero dizer-lhe que as duas questões estão intrinsecamente

relacionadas, ou seja, sabemos que as duas grandes urgências de curto prazo que temos são o flagelo social

que é o desemprego, conjugado com a emigração, obviamente, e a falta de financiamento das nossas PME.

Sabemos que as nossas PME sentem que não só não conseguem aceder a crédito como, muitas vezes,

quando o conseguem, os spreads são tal modo elevados que esse crédito não se torna viável.

Por isso é importante atuar em dois sentidos: em primeiro lugar, atuar reforçando, como fizemos, as linhas

de crédito — a PME Crescimento, a Investe QREN, os fundos de revitalização, etc. —, e depois temos de

trabalhar mais para evitar um dos problemas que temos com as nossas PME, que tem a ver com o facto de as

nossas PME não terem capitais próprios, estarem muito descapitalizadas, pois recorreram demasiado ao

crédito bancário e, por isso, mesmo ficaram muito dependentes do que se passa com a banca.

Ora, no programa de fomento industrial, que estamos a preparar, e começámos já com os fundos de

revitalização e com a nova linha PME Capitalização, da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 500

milhões de euros, estamos a falar em incentivos financeiros, incentivos fiscais e também linhas próprias para

capitalizar as nossas PME.

É fundamental apostar na capitalização das nossas PME e é por isso que no RFAI (Regime Fiscal de Apoio

ao Investimento) uma parte da componente fiscal passa pela dedução dos lucros retidos e reinvestidos, ou

seja, há um reforço da componente fiscal para quem retiver e reinvestir lucros.

Esta medida já foi adotada em Portugal nos anos 80, resultou e pensamos que estes incentivos fiscais são

importantes para aumentar os capitais próprios das empresas.

Mas, como não podemos ficar por aqui, temos estudado e trabalhado sobre a possibilidade de criação de

um banco de fomento em Portugal, ou seja, uma instituição de crédito especializada para melhorar o

financiamento das nossas empresas, e também em novos instrumentos financeiros, quer sejam certificados de

aforro para o investimento quer sejam emissões agrupadas de PME.

Tudo isto está a ser concertado em bloco, sendo importante termos várias fontes de financiamento para

acabarmos com este problema do crédito para as nossas PME, que é, sem dúvida nenhuma, muito premente

e muito difícil de ultrapassar, como todos sabemos.