22 DE MARÇO DE 2013

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Portanto, Sr. Ministro, para completar e para reforçar esse discurso, pergunto se é ou não verdade que o

Governo fez um esforço, apesar das dificuldades, com o programa JESSICA, para responder ao principal

problema, onde havia um foco de maior desemprego, a construção civil, em Portugal? É verdade ou não que

canalizou meios financeiros e técnicos para resolver esse problema?

É verdade ou não que o Governo com o programa Revitalizar, com o programa Valorizar e com aquele de

que falou, que tem a ver com o fomento industrial ou a reindustrialização, se quisermos, e sobre o qual

gostava que pudesse falar um pouco mais, pois parece-me ser algo que pode, de forma transversal, de forma

praticamente disseminada pelo País, recuperar alguma da esperança no crescimento económico.

De facto, a reindustrialização toca em necessidades de formação, e é possível fazê-lo desde que se olhe

com critério e com segurança para as necessidades, porque toca no empreendedorismo que existe, que

precisa de ser apoiado e pode ser uma alavanca para o crescimento económico…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e porque toca também na internacionalização da nossa economia, e

há inúmeros exemplos de empresas que, muitas vezes contra a inércia do Estado, contra a burocracia, estão a

conseguir fazer o seu caminho.

Portanto, é de uma forma positiva que eu gostava de lhe fazer estas perguntas, porque às vezes parece

que nos entretemos a dizer aquilo que, de facto, não interessa tanto para resolvermos o problema do País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é puxar para baixo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema é que os senhores só puxam para cima meia dúzia…! Meia

dúzia de banqueiros!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … aquele que é um conjunto de portugueses que estão a fazer lá fora

um esforço enorme para resgatar a soberania do País.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa informou o Governo que há apenas mais uma pergunta e o

Governo informou que responderá no fim de todas as perguntas.

Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, o senhor fez um

exercício lamentável, na sua intervenção inicial, de sacudir a água do capote, pois falou como se não tivesse

qualquer tipo de responsabilidade pela situação desgraçada a que o País chegou, falou em estímulos à

economia, falou como se o País estivesse muito bem, mas, efetivamente, não está, Sr. Ministro.

Na verdade, o Governo é responsável pela situação desastrosa em que o País se encontra, é responsável

pela destruição da economia — e isso é uma evidência aos olhos de todos nós —, é responsável pela

desgraça que representa o desemprego e tem particulares responsabilidades no crescimento do desemprego,

pois facilitou os despedimentos no setor privado, reduzindo as indemnizações, reduziu a proteção no subsídio

de desemprego, sabendo que esse é um aspeto fundamental para agravar a exploração de quem trabalha, e

na Administração Pública o Governo comporta-se como o pior dos piores dos patrões do nosso País.

Recentemente, o Primeiro-Ministro anunciou o despedimento de trabalhadores da Administração Pública,

os assistentes operacionais, que fazem muita falta à Administração Pública. Para nós, Sr. Ministro, o objetivo é

muito claro: é despedir na Administração Pública para contratar empresas privadas e, assim, promover

negócios privados à custa do dinheiro público…

Vozes do PCP: — Exatamente!