I SÉRIE — NÚMERO 69

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O resultado de uma política errada, muito para além do acordado com a troica, está aí — um programa

ultraliberal, contra as pessoas, contra os trabalhadores, contra os reformados, contra os jovens, contra os

empreendedores, contra os pequenos e médios empresários, contra as famílias, e agora sabemos contra o

Estado social, com um corte previsto de 4000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Um corte contra uma escola pública de qualidade e integradora, onde todos os jovens tenham direito a uma

educação de excelência; um corte contra um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, a que todos os

portugueses devem ter acesso, e contra um sistema de proteção social justo e equitativo.

Não queremos um País onde mais de metade dos desempregados não tenham qualquer tipo de apoio. Não

queremos um País onde cada vez mais idosos vivam abaixo do limiar da pobreza. Não queremos um País de

baixos salários e onde um Governo defende o empobrecimento da população. Não queremos um País onde

as crianças chegam à escola sem comer. Não queremos alunos a abandonar o ensino superior por não

conseguirem pagar as propinas. Não queremos, Srs. Deputados da maioria, um País que, sabemos agora,

caiu em 2012, pela primeira vez desde 1975, no valor absoluto do índice de desenvolvimento humano das

Nações Unidas. Não queremos um País assim!

Este Governo tem uma missão clara: a de destruir os pilares de um Estado solidário.

O Partido Socialista quer um País onde todos tenham lugar, em que não haja portugueses de primeira e

portugueses de segunda, onde ninguém fique para trás pelo facto de não ter recursos ou estar a viver uma

situação inesperada. É este o País solidário que nós queremos, mas é esta ideia de País solidário que PSD e

CDS-PP destroem diariamente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a situação do País está muito pior 21 meses depois de este

Governo ter tomado posse.

Hoje, há mais 300 000 desempregados. Hoje, há milhares de lojas e de empresas fechadas como resultado

do aumento do IVA e da diminuição do rendimento das famílias. Hoje os portugueses pagam mais impostos:

mais IRS, mais IVA, mais IRC, mais IMI. Hoje, há portugueses que se endividam para pagar os seus impostos.

Hoje, há milhares de jovens em fila de espera para abandonar o País. Hoje, há milhares de idosos a adiar

consultas e a compra de medicamentos. Hoje, há funcionários públicos desmotivados sem saber o seu futuro.

Hoje, há um País parado, paralisado por um Governo isolado, só e politicamente incapaz, que está de costas

voltadas para um País de 10 milhões de habitantes — um Governo que vê a concertação social, que vê os

parceiros sociais a concordarem com o aumento do salário mínimo, mas que nada avança, que impede e

dificulta esse avanço e esse aumento, considerando o Primeiro-Ministro ser mais sensato a diminuição do

salário mínimo. Isto é inaceitável!

Aplausos do PS.

Há uma austeridade, para além da troica, que está a ter resultados desastrosos na economia e efeitos

sociais dramáticos e, pasme-se, sem qualquer diminuição do défice! Isto é, os portugueses foram chamados a

sacrifícios muito superiores aos acordados, fruto de uma ideologia levada à prática de forma obsessiva pelo

Primeiro-Ministro Passos Coelho, sem qualquer resultado positivo para apresentar aos portugueses. Sabemos

que é o vosso programa, a vossa cartilha, que querem seguir pela austeridade custe o que custar. Os

portugueses sabem que esta política de austeridade do custe o que custar provocou mais recessão, mais

desemprego, mais falências, mas também mais défice. Diminuir, só mesmo o rendimento do trabalho e das

pensões.

Quando o Partido Socialista chamou sistematicamente a atenção para que o Memorando deveria ser

adequado à realidade o Governo não quis ouvir e tenta agora fugir às suas responsabilidades, tentando iludir

os portugueses e fugir à verdade. Os portugueses lembram-se bem de o Primeiro-Ministro Passos Coelho

defender que queria ir além da troica e de dizer que prosseguia esta política não por ser o programa da troica

mas porque era o programa do Governo, do seu Governo.

O País está neste estado por incompetência e incapacidade de um Governo que não ouve ninguém, que,

em vez de unir, divide os portugueses; que, em vez de mobilizar, deprime o País; que coloca funcionários