I SÉRIE — NÚMERO 69
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A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no sentido de pedir a
distribuição de um documento.
Repetidamente, temos ouvido o PS, em especial o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, invocar o PEC 4 e a
nossa votação em relação ao PEC 4 para justificar o seu apoio à continuidade deste Governo, que é aquilo
que estão, hoje, aqui a fazer.
Lembramo-nos todos de que quem viabilizou todos os PEC, até ao PEC 4, foi a direita, e o mesmo se diga
em relação aos Orçamentos do Estado.
Ora, temos aqui um documento que elaborámos de propósito para esta ocasião, que tem como título PEC
4 Toda a verdade,…
Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.
… para relembrar o que vinha no PEC 4, como os cortes na saúde,…
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … a aceleração das privatizações, o corte nas empresas públicas, o
aumento do IRS,…
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … o aumento do IVA, o corte nas pensões, o corte nos salários da
Administração Pública, o despedimento na Administração Pública, para todos, aqui, saberem que aquilo que
vinha no PEC 4 era o embrião do Memorando da troica e foi por isso que votámos contra.
O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A única coisa que faltava no PEC 4 era o Sócrates na RTP! Aí é
que estava a verdade toda!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero, pois, solicitar à Mesa que faça o favor de distribuir este
documento a todas as bancadas.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Bernardino Soares.
Embora muito diferentes, as interpelações, hoje, têm sido verdadeiras interpelações.
Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD.
O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Esta
interpelação ao Governo, suscitada pelo PCP, ocorre num quadro económico e social muito difícil para o
nosso País.
O Partido Social Democrata tem bem a consciência disso, das enormes dificuldades que atingem centenas
de milhares de portugueses, que lutam incansavelmente para poderem ter uma vida digna e que sofrem.
Nós não ignoramos essas situações e esses problemas de muitos portugueses. Sentimo-los, tanto ou mais
quanto as bancadas da oposição. Sentimos o sofrimento dessas famílias portuguesas, tanto ou mais quanto
as oposições, e estas sabem-no muitíssimo bem. Ou seja, queremos deixar aqui bem claro que, ao contrário
do que as oposições tentam fazer crer, de forma enganosa, as preocupações sociais não são um exclusivo
seu. De forma genuína, o PSD, as bancadas da maioria estão profundamente preocupadas com os reflexos
económicos e sociais que afetam o País, em função da aplicação do Programa de Ajustamento.
Bem desejaríamos que esses problemas não existissem, mas existem e é bom lembrar que não foram
criados pelo atual Governo.