22 DE MARÇO DE 2013

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estrangeiro, diminui — e já diminuiu nos últimos anos, transitando para a dívida pública, sendo paga com o

trabalho dos contribuintes portugueses. Essas é que são as vossas reais preocupações, Sr. Deputado.

Se o Sr. Deputado sentisse na pele as preocupações e o sofrimento dos portugueses, como disse, quase

numa perspetiva de martirização da maioria… Deve fazê-lo, porque lhe custa muito o sofrimento dos

portugueses, ao mesmo tempo que afaga as costas e os privilégios dos poderosos…

Cada dia que passa com este pacto de agressão e com esta política de esbulho, de roubo e de ataque aos

direitos dos portugueses é um dia perdido para começar um rumo de recuperação económica que tanto diz

apregoar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso mesmo, Sr. Deputado, não há forma de estar bem com este pacto

de agressão e, simultaneamente, com o povo e a economia.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP). — E a economia não é aquela das bolsas e dos indicativos da especulação

financeira, é aquela que, no dia-a-dia, empurra para o desemprego, para a miséria e para a pobreza milhares

e milhares de portugueses fruto da política de direita que o seu Governo vem prosseguindo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Arménio Santos informou a Mesa que responderá

conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.

Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, agradeço a sua intervenção,

que me dá a oportunidade de focar, aqui, dois ou três pontos.

Realmente, como o Sr. Deputado muito bem disse, agora temos um Partido Socialista que é quase

bipolar,…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Bipolar?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Bipolaridade tem o CDS!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … porque vem fazer um discurso que é como um passar de pano, já nem

digo sobre a realidade da governação do PS, mas sobre as responsabilidades que o PS tem na situação

presente, que vem detrás.

Quando aqui é dito que o PS alertou este Governo, há muito tempo, sobre o que se iria passar, sobre a

situação do País, e que hoje temos uma situação muito grave, para a qual alertaram em devido tempo,

pergunto-lhe: o Sr. Deputado Arménio Santos tem presente algum alerta da parte do Partido Socialista em que

tenham sido indicadas medidas em contraponto àquela que é a governação do atual Governo?

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado Arménio Santos aprovou os Orçamentos do Estado do PS!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sabemos as dificuldades que os portugueses estão a atravessar e que o

Sr. Deputado também referiu. Mas é ou não verdade que este Governo tomou medidas na área social

tendentes a ajudar as famílias portuguesas a ultrapassar dificuldades?

Refiro-me, nomeadamente, ao Programa de Emergência Social e ao acesso ao subsídio de desemprego,

particularmente à extensão do acesso ao mesmo a pessoas que antes nunca a ele acederam, como os

trabalhadores independentes, os comerciantes e os pequenos empresários. É ou não verdade que essas

medidas foram tomadas?