22 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não reconheço, não!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — O Sr. Deputado Artur Rêgo questionou-me sobre qual foi a postura, o

«roteiro» do Partido Socialista enquanto esteve no Governo em termos de desemprego, nomeadamente de

desemprego jovem, em termos de assunção de responsabilidades face àquilo a que se chama hoje «Estado

social». Espero bem que possamos, a curto ou a médio prazo, discutir aqui o problema do Estado social, para

percebermos quem é que o edificou, quem é que o construiu — o Estado social de que todos nos orgulhamos,

penso, nesta Casa. Mas houve essencialmente três bancadas que o ergueram: o PSD, o PS e o CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só cá faltava essa!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não tenho memória de os senhores do PCP terem votado

favoravelmente, aqui, uma lei que tenha constituído um dos pilares do nosso Estado social!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja descaramento, porque vergonha não há nenhuma!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Mas, Sr. Deputado Artur Rêgo, é evidente que o Partido Socialista,

quando esteve no poder, teve exatamente o percurso que o Sr. Deputado acabou de referir. O Partido

Socialista teve condições fantásticas para reduzir o desemprego, porque tinha instrumentos para implementar

as políticas nacionais sem quaisquer condicionalismos externos, e não o fez. As suas políticas levaram, isso

sim, a que o desemprego disparasse. Portanto, consideramos que o Partido Socialista, na altura, conduziu o

País a essa situação e, hoje, não apresenta qualquer proposta séria, construtiva e alternativa às políticas do

atual Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que há hoje, mais

do que nunca, um consenso generalizado entre os portugueses de que o Governo PSD/CDS não faz parte da

solução; o Governo começou a fazer parte do problema.

Com a situação económica e social a degradar-se de dia para dia, com a pobreza e a exclusão social a

alastrarem a um ritmo sem precedentes, com a recessão a agravar-se cada vez que se faz um diagnóstico,

com o desemprego a subir a cada dia que passa, com os portugueses a terem a consciência plena de que a

situação hoje é pior do que ontem e que amanhã será certamente pior do que hoje, só há uma conclusão a

tirar: quanto mais depressa procurarmos caminhos alternativos tanto melhor para os portugueses e para o

País; quanto mais depressa este Governo deixar de comandar os destinos do País, tanto melhor para os

portugueses, porque a política deste Governo não é o caminho.

E um Governo que não tem sequer a humildade de aprender com os erros, um Governo que se mostra

completamente incapaz de compreender que os portugueses não vivem das previsões do Sr. Ministro das

Finanças, um Governo que semeia desemprego, que multiplica a pobreza e a única resposta que tem para dar

aos portugueses é abrir cantinas sociais, é um Governo que apenas continua em funções porque os

portugueses estão órfãos de um Presidente da República.

Basta confrontar as políticas deste Governo com os seus resultados para se perceber que assim não

vamos lá. As políticas deste Governo limitam-se a impor sacrifícios atrás de sacrifícios: cortam nos salários e

nas pensões; levam os subsídios de Natal e de férias; generalizam a precariedade; promovem o

despedimento; limitam o acesso às prestações sociais; aumentam os impostos e enfraquecem os serviços

públicos. Tudo isto em nome da dívida pública.

Mas, afinal, apesar de tantos sacrifícios, a divida pública não para de crescer e tende a entrar numa rota

insustentável.