I SÉRIE — NÚMERO 70

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe o seguinte: qual é a

parte de as confederações patronais estarem disponíveis para um acordo no sentido da subida do salário

mínimo nacional que o Sr. Primeiro-Ministro não percebe?!

Vivemos um momento histórico em que as centrais sindicais e as confederações patronais estão

disponíveis para um acordo sobre o salário mínimo nacional. Só o Governo é que não quer!

Sr. Primeiro-Ministro, isto não pode ser decidido empresa a empresa, e o Sr. Primeiro-Ministro, com

certeza, sabe-o! Uma empresa sozinha não pode subir o salário mínimo nacional, porque suportaria o custo e

não teria o benefício do aumento da procura no mercado interno. Não pode ser assim! É por isso que existe

concertação social, porque a democracia não é a «lei da selva»!

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo é o único que não quer subir o salário mínimo nacional e em toda esta

história há três coisas que ficam absolutamente claras: primeira, a palavra do Governo nada vale, pois disse

que era na concertação social e agora desdiz tudo o que disse; segunda, o Governo não respeita nada nem

ninguém, nem a concertação social; terceira, clara como o água, a única política do Governo para Portugal é a

política dos salários baixos. É tudo o que o Governo quer: salários baixos e desemprego!

Sr. Primeiro-Ministro, com a tragédia do desemprego em Portugal, a resposta que o Governo tem é mais

desemprego.

Assim, a pergunta clara que tenho para lhe fazer, uma vez que anunciou que quer cortar 650 milhões de

euros em salários na função pública, é a seguinte: quantos funcionários públicos quer mandar para o

desemprego?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, respondo-lhe dizendo que o

Governo não tem um modelo de salários baixos e de desemprego para o País.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não brinque!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr.ª Deputada, não tem!

Gostaria muito que, em Portugal, o salário mínimo tivesse um nível mais aproximado do de outras

economias do euro; gostaria muito que conseguíssemos diferenciar-nos em produtos de mercado

competitivos, através de inovação e com salários mais elevados;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ninguém diria!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … gostaria muito de ter uma economia mais madura, mais avançada, mais

aberta, mais competitiva, com salários médios mais elevados e com um poder de compra maior.

Portanto, Sr.ª Deputada, com certeza que não é isso que pode apontar ao Governo como pecado

estratégico e político. Desconfio até que não haja ninguém que não deseje o mesmo, embora possa existir

alguém um bocadinho mais enviesado que defenda uma realidade económica pior, mais miserável, mas não é

muito normal e, nessa medida, Sr.ª Deputada, deixe-me tranquilizá-la, sou uma pessoa normal.

Defendo para Portugal melhores salários, melhores remunerações, mas também defendo, Sr.ª Deputada,

maior produtividade, mais competitividade, para o País não viva com a ilusão, fornecida por muitos agentes

responsáveis, de que basta decretar o nível salarial para que o País o possa suportar. Isso é que não, Sr.ª

Deputada!

O que o Governo está a fazer é a reforma económica que permita, justamente, que o País seja competitivo

e que possamos melhorar essas perspetivas para futuro. Isso é o que nós queremos.

O que não queremos, Sr.ª Deputada, é despedir funcionários públicos.