23 DE MARÇO DE 2013

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Por outro lado, o Governo tem aquilo a que chama um programa de rescisões amigáveis na função pública.

Os Verdes gostavam de saber qual é a meta para essas rescisões amigáveis, quantos funcionários públicos

quer atingir. Porque é que nos surge esta dúvida? O Governo tem certamente uma meta, porque um Deputado

do PSD veio publicamente dizer que se as rescisões amigáveis não forem suficientes pode ter de se ir para os

despedimentos. Foi o que disse o Sr. Deputado Luís Menezes num programa televisivo.

Gostava, portanto, de saber qual é a meta para as rescisões amigáveis.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe duas respostas rápidas.

Primeira: quando referi que o Governo não pode tomar todas as decisões corretamente enunciei um

princípio do mais elementar bom senso e da mais elementar humildade. Não estava a aventurar-me a fazer

exercícios introspetivos no Parlamento, Sr.ª Deputada, referi uma posição de princípio.

Não há nenhum Governo que decida tudo certo, portanto, não me será difícil reconhecer que possa haver

decisões tomadas pelo Governo que não sejam as mais adequadas. Mas, Sr.ª Deputada, a sua preocupação

está coberta por aquilo que eu disse na minha intervenção, pelo que a sua pergunta é puramente retórica.

Os exemplos que a Sr.ª Deputada deu respeitam plenamente a consequências de medidas sobre as quais

há um compromisso absoluto por parte das autoridades portuguesas de cumprimento. Portanto, Sr.ª

Deputada, não posso considerar que seja um erro cumprir as obrigações externas a que o País se

comprometeu.

A segunda questão respeita à meta para as rescisões amigáveis. Sr.ª Deputada, essa meta não está ainda

definida, mas com certeza haverá uma orientação a definir no âmbito desse programa.

O Governo, como o Secretário de Estado da Administração Pública já esclareceu no Parlamento, recebeu

um relatório que mostra, do ponto de vista das qualificações, resultados que são muito importantes para a

nossa Administração Pública.

Sabemos que existe uma percentagem demasiado elevada de baixas qualificações numa Administração

que precisa de desenvolver novas capacidades, as quais não são compatíveis com esse perfil de uma parte

importante dos seus funcionários. Assim, procurará ajustar um programa que facilite essa renovação.

O programa das rescisões amigáveis não tem um objetivo puramente financeiro, Sr.ª Deputada — quero

aqui dizê-lo com todas as letras —, é um programa que visa também a requalificação da Administração

Pública portuguesa. Nessa medida, e dada a sensibilidade desta matéria, o programa está a ser trabalhado,

nomeadamente com os sindicatos. O Governo não deixará de apontar as suas metas genéricas, mas o facto

de as mesmas serem atingidas ou não depende do sucesso do programa e, portanto, de haver adesão ou não

por parte dos funcionários públicos a esse programa.

Sr.ª Deputada, uma coisa queria dizer-lhe: eu não sou funcionário público!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, se calhar, faltou-lhe

ser funcionário público para se pôr na pele das pessoas e perceber exatamente as consequências concretas

da sua política!

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro chega à Assembleia da República dizendo que todos os Governos cometem erros.

Sr. Primeiro-Ministro, o País não precisa desses exercícios de retórica. Do que o País precisava é que o

Governo chegasse aqui e dissesse «todos os Governos cometem erros» — até podia dizê-lo —, «nós

cometemos estes e assumimos isso hoje.» Mas não, o Governo vem com exercícios puramente de retórica e

não responde a rigorosamente nada.