I SÉRIE — NÚMERO 70

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Sr. Primeiro-Ministro, fiquei muito preocupada com a sua resposta sobre os funcionários públicos. O que o

Sr. Primeiro-Ministro diz é que quer que os funcionários públicos com baixas qualificações se vão embora,

porque a Administração Pública não precisa deles, o País não os quer. Então, o que é que o Sr. Primeiro-

Ministro vem dizer? Vem dizer que se abre uma oportunidade para estas pessoas que têm menos

qualificações.

Sr. Primeiro-Ministro, estas pessoas são essenciais na Administração Pública para que os serviços

funcionem corretamente, para servir todos os cidadãos. Estas pessoas são necessárias, não temos

funcionários públicos a mais — são necessárias nos centros de saúde, nas escolas e em todos os serviços

onde as populações chegam e querem ser bem atendidas e com qualidade. Estas pessoas são necessárias.

Qual é a oportunidade que se lhes abre? Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse a esta pergunta,

porque isto é quase gozar com os trabalhadores portugueses, fundamentalmente com os trabalhadores da

Administração Pública.

Sr. Primeiro-Ministro, quero relembrar-lhe o que disse, em resposta a Os Verdes, num dos primeiros

debates que aqui teve lugar após o Governo ter tomado posse.

O Governo disse, respondendo a uma pergunta direta de Os Verdes, que não haveria despedimentos na

função pública. Ora, as rescisões amigáveis não são outra coisa se não pôr as pessoas «entre a espada e a

parede» e dizer «ou aceitas a rescisão amigável ou daqui a uns tempos vais para a rua.»

Mas a afirmação que o Sr. Deputado Luís Menezes fez publicamente é ainda mais preocupante, porque

disse que se a meta das rescisões amigáveis não for atingida pode ter de se avançar para os despedimentos.

Ou seja, nesse caso já não é «não queres agora, queres depois», é «já, rua».

Não, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos tolerar isto. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não diz uma coisa

hoje e outra amanhã. Então, quero relembrar que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no Parlamento, que não

haverá despedimentos na função pública.

No que se refere à palavra do Governo, o País também já vai compreendendo o que é que ela significa. O

Sr. Ministro da Educação e Ciência afirmou, na Assembleia da República, que não haverá professores com

horário zero a irem para a mobilidade especial. Há ou não há? Há, Sr. Primeiro-Ministro. E agora, Sr. Primeiro-

Ministro? Se não vão, não vão! O Sr. Primeiro-Ministro também tem a responsabilidade de assegurar isso.

A palavra do Governo está de tal modo descredibilizada que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças

garante que em Portugal não haverá nenhuma taxação sobre os depósitos e os portugueses ficam arrepiados.

Porque será? Não, Sr. Primeiro-Ministro, a palavra do Governo não vale rigorosamente nada.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Um Governo cuja palavra não vale rigorosamente nada é de um descrédito total, as suas políticas são de

um descrédito total e o Governo tem um rumo: sair! A oportunidade para o País é pôr o Governo na rua,

demitindo-se ou sendo demitido.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, o Governo não tem um programa de

despedimentos na função pública, tem uma intenção de construir um programa para rescisões amigáveis na

função pública. Vai toda a diferença do mundo entre uma coisa e outra, Sr.ª Deputada!

Todas as organizações precisam de ser redimensionadas quando, em alguma fase da sua vida, se

encontrem em disfunção entre os seus recursos e os seus objetivos e funções, e a Administração Pública

portuguesa não é uma exceção, é uma organização como muitas outras.

Sr.ª Deputada, não sou funcionário público e, portanto, não posso entrar num programa de rescisões —

julgo que percebeu o objetivo da minha referência.

Mas, Sr.ª Deputada, a verdade é que a Administração Pública portuguesa, como todas as organizações,

tem problemas. E não podemos dizer, tal como a Sr.ª Deputada diz, que não se pode mexer em nada na