23 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E se há seis meses tínhamos razões para censurar o Governo, 100 000

desempregados depois a conclusão só pode ser a mesma.

Sr. Primeiro-Ministro, tenha a certeza que o Governo está cada vez mais isolado.

Não «tapamos o sol com a peneira» e sabemos bem que o falhanço redondo do Governo é também o

falhanço redondo da troica: um milhão de desempregados, mais impostos, mais dívida, é caminho da

desgraça e da bancarrota.

Por isso, dizemos-lhe que sim, que votaremos pelo fim deste Governo e lutaremos por um Governo de

esquerda contra a troica, porque este é um momento de responsabilidade…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … em que Portugal tem que escolher entre a troica ou o futuro, entre a

dívida ou os salários e as pensões.

O Sr. Primeiro-Ministro hoje disse coisas muito graves, neste Plenário, sobre a concertação social.

Relembro que quando o Bloco de Esquerda trouxe aqui a exigência do aumento do salário mínimo

nacional, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que iria debater esse assunto na concertação social e, hoje,

desdizendo tudo aquilo que tinha prometido, veio dizer que, afinal, o salário mínimo nacional não é assunto

para a concertação social, é, sim, assunto para a selva do «salve-se quem puder!»

Sr. Primeiro-Ministro, abandonou a concertação social?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputada Catarina Martins, o Governo participa na

concertação social e tem discutido com os parceiros estas matérias.

Aliás, eu disse aos parceiros, como disse neste Parlamento, que o Governo não impede que as discussões

se façam; o Governo fornece todos os elementos de que dispõe para poder defender a sua própria posição,

sendo que a posição do Governo sobre esta matéria já foi expressa por mim, Sr.ª Deputada, não preciso

repeti-la.

Mas isso não significa que a concertação social esteja presa deste aspeto. Temos tido um bom diálogo

social e temos conseguido, em muitas áreas importantes, desde saúde à educação, passando por vários

outros setores, obter bons acordos sociais, ao contrário de uma certa conflitualidade artificial que, às vezes,

certos partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda, gostam de dar a ideia que existe.

Significa isso, portanto, Sr.ª Deputada, que, apesar de vivermos momentos difíceis, apesar de não termos

autonomia orçamental, apesar de termos metas fixadas que não podemos deixar de cumprir com poucos

graus de liberdade para ajustar, apesar de tudo isso, temos conseguido realizar diálogo e acordo sociais.

Sr.ª Deputada, não temos todos o que pretenderíamos, mas há uma coisa importante: é que todos temos

dado, até hoje, provas de podermos chegar a algum consenso e isso deve-se, evidentemente, à forma como

as forças sociais, os parceiros sociais, se têm empenhado nesse debate.

Podem a Sr.ª Deputada e outros Srs. Deputados querer explorar, de forma retórica, divergências que

possam existir entre o Governo e os parceiros sociais sobre vários aspetos que estejam em discussão (e

haverá vários em que não estamos em acordo, Sr.ª Deputada), mas isso não traduz um quadro nem de

desrespeito nem de conflitualidade com os parceiros sociais, que não existe.

Portanto, Sr.ª Deputada, não fiz aqui nem graves acusações nem tremendas ameaças à concertação; pelo

contrário, reiterei que o Governo sem mantém muito empenhado em obter acordo social, dentro da margem

que lhe cabe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.