I SÉRIE — NÚMERO 70

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Mas, Sr. Deputado, assumi desde o início que, perante o Memorando que herdámos e que precisamos de

cumprir para poder fechar esse episódio de emergência nacional e recuperar a nossa autonomia, devemos ter

como primeira preocupação uma boa execução e não um primeiro pedido de renegociação.

Mas, como já aqui afirmei diversas vezes, a flexibilização das metas foi ocorrendo. Diz o Sr. Deputado:

então, o que é que está a falhar? Sr. Deputado, quando olhamos para o défice — e os Srs. Deputados dizem

«Bem, mas as metas tiveram de ser ajustadas porque os senhores não as cumpriam» —, a diferença em

relação a essas metas vem, justamente, dos estabilizadores automáticos,…

Risos do PS.

… ou seja, havendo mais desemprego e, por conseguinte, menos contribuições pagas à segurança social e

mais subsídios de desemprego para pagar, evidentemente, as metas têm de ser reajustadas. Mas o que é

importante é a orientação de que devemos deixar funcionar os estabilizadores automáticos. E, Sr. Deputado,

esta foi uma questão crucial, porque, no início do Programa de Assistência Económica e Financeira, os limites

nominais que estavam fixados eram incontornáveis, o que significava que tínhamos de nos adaptar a toda a

disciplina financeira para caber dentro daqueles limites nominais, acontecesse o que acontecesse na

economia. Hoje, diga-se de passagem, a orientação que tem vindo a ser seguida, em termos europeus, pelo

menos desde os dois últimos Conselhos Europeus, é a de que devemos deixar funcionar os estabilizadores

automáticos.

Sabemos que, para poder concretizar a recuperação económica, temos de ter políticas que, no curto prazo,

são recessivas e implicam, evidentemente, necessidades acrescidas de financiamento do Estado para pagar

aos desempregados, e ainda bem que é assim, tal como para acomodar no défice do Estado a situação das

empresas que fecham as suas portas, dentro de um processo de reestruturação, e não pagam os seus

impostos.

Porém, há uma coisa que não pode acontecer e nós temo-lo cumprido: o défice estrutural não pode ser

posto em causa. Mas este, Sr. Deputado, tem sido reduzido e, nestes dois anos, caiu 6 pontos percentuais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que começa a não valer a

pena insistir para ver se consegue ouvir, se consegue perceber onde estamos, em que País estamos, qual é a

realidade que vivemos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, há aqui um problema que não é de comunicação entre nós,

é de comunicação entre si e a realidade nacional, os trabalhadores e o povo português.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Depois daquela desastrosa avaliação, não há o reconhecimento, aqui, de que a situação do desemprego é

uma tragédia?! Não é um problema, é uma tragédia! Não há o reconhecimento de que com a recessão, com

este País a andar para trás, isto é dramático?! Quando verificamos que há cada vez mais piores serviços

sociais, piores funções sociais do Estado, e quando verificamos que nesse balanço, nessa avaliação, nem

uma medida se perspetiva que permita um futuro melhor para Portugal e para os portugueses, isso não é

dramático?!

Creio que não vale a pena insistir, pois o senhor continua a não conhecer e a não aceitar a realidade em

que vivemos. E é por isso que continuamos a considerar, Sr. Primeiro-Ministro, que há alternativa a este rumo

de desastre que temos pela frente.