23 DE MARÇO DE 2013

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para a consolidação orçamental e voltámos a obtê-las neste último exame regular: 5,5% de défice para este

ano, 4% para 2014, e 2,5% para 2015. É com este quadro que precisamos de trabalhar daqui para a frente.

Portanto, o Governo, Sr. Deputado, tem uma estratégia clara e que o Sr. Deputado conhece. O primeiro

pilar da nossa estratégia é cumprir o nosso Programa de maneira a que, até final de maio do próximo ano ou

chegados a junho de 2014, o Programa de Assistência Económica e Financeira esteja fechado, a assistência

monitorizada pela troica esteja terminada e Portugal volte a ter a sua autonomia orçamental. Repare bem que

digo autonomia orçamental, não digo irresponsabilidade orçamental, porque há uns que gostariam que

recuperássemos a irresponsabilidade orçamental, mas nós só queremos resgatar a nossa autonomia

orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo pilar da nossa estratégia é conseguir, por essa razão, e para obter

favoravelmente esse objetivo, um pleno acesso a mercado. Hoje, já temos acesso a mercado, mas queremos

ter pleno acesso a mercado e, para isto, precisamos de mostrar que somos orçamentalmente responsáveis e

manter o nosso caminho, ao contrário do que diz o Partido Socialista, porque se nos desviarmos do nosso

caminho não conseguiremos obter condições para ter pleno acesso a mercado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Seja sério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em terceiro lugar, precisamos de retirar do nosso horizonte necessidades

invulgares de refinanciamento da dívida pública, que ocorrem em 2015 e 2016 e, depois, em 2020.

Precisamos, portanto, de ter um perfil para o refinanciamento da nossa dívida pública que não cause aos

investidores, àqueles que a vão comprar, uma noção de risco maior. Se isto acontecer, Sr. Deputado, então,

obteremos um terceiro efeito, que é o de conseguir que as taxas de juro da nossa dívida pública baixem,

porque, não havendo tanto risco, haverá taxas de juro mais baixas. E, se isto acontecer, teremos a

possibilidade de fazer um upgrade da dívida pública e atrair, portanto, muitos outros investidores que estão

hoje impossibilitados de tomar dívida portuguesa porque ela não é considerada um investment grade, isto é,

não é considerada um investimento minimamente seguro.

Precisamos, portanto, de atrair maior liquidez para este mercado e, com isto, Sr. Deputado, melhorando o

nosso rating, conseguiremos também melhorar o rating dos bancos portugueses e um acesso a financiamento

a custos mais baixos, como a economia precisa.

Chama-se a isto, Sr. Deputado, uma estratégia para reentrar plenamente em mercado, baixar custos de

financiamento e criar condições para o financiamento da economia.

Depois disto, Sr. Deputado, do que precisamos é de não nos desviarmos da nossa estratégia de reforma

estrutural, para que o PIB potencial volte a crescer, quer dizer, para que se acredite que o crescimento no

futuro será mais vigoroso do que foi no passado, mesmo no passado em que tivemos muito dinheiro e o PIB

não cresceu e o desemprego aumentou. Precisamos, pois, de ter melhores fundamentos económicos do que

temos tido até agora e este é o terceiro pilar da estratégia que estamos a prosseguir.

Sr. Deputado, o que pretendemos é ter um calendário compatível com as necessidades e expectativas dos

nossos investidores e também dos portugueses. E sabemos hoje que há uma divergência entre ambas as

expectativas: os investidores, que conhecem estes passos, estão mais confiantes no caminho que estamos a

traçar e na retoma; os portugueses ainda sentem esse caminho longe. É nossa missão e obrigação dar aos

portugueses um sentido de concretização dessa esperança, dizendo-lhes que esta estratégia tem, no curto

prazo, consequências que são realmente penosas mas é a única via séria de nos retirar estruturalmente da

situação em que o País se deixou envolver de há 15 anos a esta parte.

Respondo, finalmente, à sua pergunta, Sr. Deputado: não, Sr. Deputado, não considero que um partido

responsável que quisesse facilitar ou, pelo menos, não obstar a que os resultados que aqui enunciei, que são

do mais puro e elementar interesse nacional, se pudessem concretizar, devesse apresentar uma moção de

censura que correspondesse à intenção de derrubar o Governo e de impedir que estes resultados, que são

críticos e cruciais para o País, fossem obtidos de forma favorável.