I SÉRIE — NÚMERO 70

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São essas duas necessidades, Sr. Deputado, que obrigam sempre, no curto prazo, à contração da

economia. Mas, Sr. Deputado, a economia não pode voltar a crescer enquanto o Estado não for disciplinado,

enquanto o crédito não for utilizado racionalmente…

O Sr. António José Seguro (PS): — É essa a nossa diferença!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, enquanto não existir uma estratégia de cumprimento — e essa,

Sr. Deputado, eu tenho realizado.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Diz o Sr. Deputado que nós falhamos as previsões.

Vozes do PS: — Todas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas as previsões que o Governo fez, desde que tomou posse, foram

partilhadas pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Assuma as suas responsabilidades!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E devo dizer também (já o Sr. Ministro das Finanças o tinha referido aqui, no

Parlamento) que o fez, normalmente, com o apoio técnico do Banco de Portugal.

Sr. Deputado, não queira «tapar o sol com a peneira»! Nós fazemos ajustamentos nas previsões como

todos os institutos o fazem, como a Comissão Europeia faz e fez em relação a todos os países.

Há um aspeto que o Sr. Deputado não pode julgar demagogicamente, que é o facto de esses nossos

credores estarem de acordo de que estamos a corrigir os desequilíbrios que foram acumulados, e que foram

acumulados, Sr. Deputado, com a sua cumplicidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Nuno Magalhães,

do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de uma semana,

Portugal concluiu a sétima avaliação do Programa de Ajustamento a que está sujeito e que veio na sequência

de um pedido de resgaste que, há quase dois anos, foi obrigado a pedir para pagar pensões e salários à

função pública, pagar dívidas de curto prazo a privados, que são seus fornecedores, e garantir funções

essenciais do Estado e, assim, fugir à situação de bancarrota em que se encontrava.

Ficou assim, Sr. Primeiro-Ministro, com dívidas para pagar, com planos de pagamento para cumprir, com

credores para negociar e com escassa margem para o fazer. E então, como afirmámos, a nossa soberania

ficou limitada e, num certo sentido, Portugal passou a estar numa situação de protetorado que, desde o

primeiro até ao último dia, é vexatória para um Estado-Nação, como o nosso País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este caminho, Sr. Primeiro-Ministro, nunca o negámos, tem sido um

percurso difícil, com escolhas difíceis e consequências muito difíceis para muitos portugueses. É certo que,

nestes quase dois anos, Portugal conseguiu equilibrar a balança comercial, recuperar a credibilidade externa

perdida, baixar sensivelmente as taxas de juro do nosso empréstimo, aumentar e diversificar as suas

exportações — isto só para dar alguns exemplos. Mas também é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao

mesmo tempo, Portugal sofreu e sofre de uma recessão interna, sofreu e sofre, como nenhum outro país, da