I SÉRIE — NÚMERO 70

18

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se assim acontecesse, não estaríamos a fazer

bem não era ao Governo nem à maioria, era às famílias, aos portugueses, aos desempregados, às empresas,

que, com tanto sacrifício, durante dois anos e meio, lutaram para recuperar a credibilidade externa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PS: — Que vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vergonha, Srs. Deputados, é pedir emprestado e não pagar. Isso é

que é uma vergonha!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Com tranquilidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, permitam-me a seguinte opinião: aqui chegados,

com esta difícil e importante negociação que Portugal enfrentará, parece que o Partido que nos levou ao

pedido de resgaste queria agora, numa altura em que vamos negociar formas e modos de pagamento, deixar

o País sem Governo. É uma precipitação!

O que o País, os portugueses, as famílias, os trabalhadores e os desempregados necessitam é de

soluções, não é de moções, Sr. Primeiro-Ministro!

Queria acrescentar o seguinte: sabemos que a situação é difícil, que os sacrifícios que os portugueses

enfrentam são muitos, que o têm sabido fazer, mesmo no protesto, com sentido de País, com sentido de

Estado e com capacidade de perceber as dificuldades que o País atravessa.

Obviamente, esta negociação é importante para o País, pelo que gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro

pudesse informar-nos — porque julgo que o que os portugueses esperam são soluções — como é que, nesta

altura, nesta circunstância difícil até do ponto de vista da zona euro e da União Europeia, entende que

poderemos negociar, independentemente das jogadas mais ou menos estaticistas, mais ou menos políticas,

do maior partido da oposição, que nos conduziu ao resgaste e que, uma vez chegados a uma altura destas,

parece ter querido desistir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães recordou, e bem, em

primeiro lugar, que o sétimo exame regular ocorre com uma conclusão positiva de avaliação — a sétima

avaliação positiva — de um País que está a fazer quase o impossível para regularizar a sua situação perante

aqueles que o ajudaram quando foi preciso.

Nós tivemos na origem do pedido externo uma situação de pré-bancarrota. Bem longe estamos dessa

situação — esta é a primeira coisa que gostaria de dizer e que é reconhecida pelos nossos credores.

É reconhecida, desde logo, por todos os investidores que aceitaram trocar obrigações, que venciam em

setembro deste ano, em setembro do ano passado, bem como por todos aqueles (internacionais) que

investiram em dívida portuguesa que foi emitida, entretanto, pela primeira vez, a 18 meses. E já fizemos três

emissões a 18 meses, duas delas claramente fora do prazo de vigência do Programa de Assistência

Económica e Financeira, o que significa confiança dos investidores para tomar nova dívida pública que foi

emitida.

E obtivemos esta situação, Sr. Deputado, por via do programa de privatização e por via, também, de uma

disciplina grande do lado da despesa pública, o que é muito importante, porque é aí, no controlo da despesa,

que normalmente os governos falham — porque o resto da economia va de lui même, como se costuma dizer.

Todavia, quando se trata de responder pela despesa do Estado, normalmente os governos apresentam

boas intenções, mas fracos resultados. Nós apresentámos bons resultados do lado da despesa pública e por

isso obtivemos — não só mas também por isso —, em agosto do ano passado, uma flexibilização das metas