23 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. António José Seguro (PS): — Vou recordar-lhe o seguinte: há cerca de um mês, promovemos neste

Parlamento um debate de urgência, no qual apresentámos cinco propostas.

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro faltou a esse debate, mas estiveram presentes o Sr. Ministro de Estado e das

Finanças e o Sr. Ministro Paulo Portas, que reconheceram — faça-se-lhes justiça — que o Governo estava

disponível para avaliar algumas das propostas que o Partido Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Cinco dias depois, num debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro

fechou completamente o contributo e a possibilidade de diálogo que o Partido Socialista, mais uma vez,

ofereceu para resolver os problemas do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro veio falar em autoridade e em credibilidade, mas não as tem, perdeu-as!

Vou recordar-lhe apenas um facto: no Documento de Estratégia Orçamental, enviado em abril para

Bruxelas, sabe qual era a previsão que o senhor fazia para o crescimento da nossa economia para este ano?

A previsão era de 0,6% positivo. Em menos de um ano, o senhor fez três revisões e teve de reconhecer que,

neste momento, a previsão é de uma contração de 2,3%.

Como é que quer que o País acredite na sua palavra e acredite na palavra do Governo?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, no debate quinzenal em

que participei — tal como os Ministros de Estado num debate suscitado pelo Partido Socialista nesta Câmara

—, tive oportunidade de dizer que algumas medidas que o Sr. Deputado apresentou no documento então

divulgado pelo Partido Socialista ou estavam já em execução pelo Governo ou correspondiam a intenções já

manifestadas por este Governo. Disse-o aqui e até dei alguns exemplos.

O Sr. Deputado faz uma grande confusão, pois julga que apresentar umas quantas medidas é apresentar

uma estratégia. Não é! Isso não é estratégia nenhuma! Apresentar como medida «um banco de

desenvolvimento» não é uma estratégia, é uma medida — medida que o Governo até tem defendido no âmbito

de uma estratégia. Mas o Sr. Deputado não tem uma estratégia. O que apresentou ao País foi uma coisa

diferente, o que disse foi: parem com o esforço de consolidação e de austeridade; tenham, portanto, mais

défice.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não é verdade, então aproveite os 12 segundos de que ainda dispõe para o

esclarecer! E diga, se fizer favor, quanto custam as propostas que faz de elevar, nomeadamente, as pensões

— e não está a falar, com certeza, apenas daquelas que nós descongelámos, as mínimas e as rurais, deve

estar a falar das outras também!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diga, portanto, quanto custam, onde vai buscar o dinheiro e como compensa.

O Sr. Deputado faça isso, e depois nós conversamos!