I SÉRIE — NÚMERO 70

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produtividade do País — não acima, extraordinariamente acima da produtividade do País! E foi isso que, a par

dos custos de contexto, com o elevado endividamento, público mas também privado, o País foi acumulando

nestes últimos 15 anos. E durante esse período a receita pretendeu ser mais ou menos sempre a mesma, a

não ser menos quando um Governo do PSD e do CDS-PP tiveram, em 2002, de corrigir um défice excessivo

criado também por essa política.

Hoje, há quem defenda o aumento do salário mínimo nacional. O Partido Socialista, de resto, é o primeiro a

defendê-lo. Na sua alternativa para o País, que é uma falsa alternativa, o Partido Socialista diz: «Aumentemos

a despesa» e, desde logo, «aumentemos o salário mínimo nacional».

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

Ora, Sr. Deputado, é importante dizer que o salário mínimo nacional, em Portugal, está muito próximo do

chamado salário modal. O que significa, portanto, que, quer na área privada quer na área pública, o aumento

do salário mínimo nacional induz um aumento de toda a massa salarial que é muito relevante.

Numa altura em que foram conhecidos os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, que mostram

que, apesar de todos os esforços que vimos fazendo para regularizar a nossa conta externa e também para

apelar à contenção interna de modo a que esse desequilíbrio possa ser corrigido com políticas internas, a

produtividade continua abaixo do aumento da massa salarial.

Sr. Deputado, isto significa que uma promessa de aumento, hoje, do salário mínimo nacional agravaria a

perspetiva de desemprego para Portugal, agravaria um problema de competitividade externa e não resolveria

nenhum problema duradouro no País.

Protestos do PS.

Seria exatamente a mesma receita que foi seguida no passado e que conduziu aos resultados que são

conhecidos.

Portanto, Sr. Deputado, o que temos presente é uma proposta quanto à elevação do salário mínimo

nacional, que tem sido objeto de discussão entre parceiros sociais, e à qual o Governo não se associará nesta

fase.

O Governo tem dito, e reafirmo-o hoje, que as empresas que tiverem margem para fazerem aumentos

salariais que os façam. Se existirem condições, em contratação coletiva, para se poderem aumentar os

salários nas empresas, por convenção, que o façam. Mas pôr o Governo a determinar, por lei, a obrigação da

elevação do salário mínimo seria o maior presente envenenado que poderíamos dar às empresas, aos

portugueses e ao País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a conversa do Belmiro! Aumentar os transportes não foi nada difícil!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em segundo lugar, sabemos que os resultados que apontou são

resultados consistentes que o País tem vindo a trilhar.

Até hoje, temos conseguido sempre recusar o extremismo e a demagogia. Quer eu próprio, como Primeiro-

Ministro, quer o Governo, temos sido persistentes, recusando qualquer radicalismo na sociedade portuguesa.

Temos vindo a dialogar com os sindicatos, obtivemos um acordo social e temos feito tudo o que está ao

nosso alcance para manter esse equilíbrio delicado. Sabemos que ainda há riscos externos importantes aos

quais estamos vulneráveis e, portanto, Sr. Deputado, não é agora, num momento de incerteza externa, mas

sobretudo num momento em que as dificuldades internas começam a apresentar resultados duradouros para o

Pais, que este Governo vai vacilar no que possa indicar ao País.

Mais do que isso, Sr. Deputado, nesta altura, o Governo está disponível para discutir tudo o que a oposição

quiser, mesmo moções de censura. E cá discutiremos a moção de censura apresentada pelo Partido

Socialista!