23 DE MARÇO DE 2013

21

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a verdade, e aproveito para

o esclarecer, é que não creio que haja qualquer problema no desenho do Programa de Assistência Económica

e Financeira.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vá dizer isso ao Vítor Gaspar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Programa de Assistência Económica e Financeira tem, no seu desenho, três

pilares, que são essenciais num programa adaptado a países como Portugal: em primeiro lugar, um pilar

voltado para a reforma estrutural, e é inegável que precisamos dele; em segundo lugar, um pilar destinado a

estabilizar o sistema financeiro, sem o qual, Sr. Deputado, muito mais famílias portuguesas entrariam em

bancarrota, para além do conjunto da economia;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era a família Ulrich!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em terceiro lugar, um pilar destinado a controlar as contas públicas. Este é

o desenho do Programa.

O que provavelmente é evidente, e não é desde agora, é desde 2011, é que, na calibração do Programa,

nas metas que estavam apontadas e fixadas, havia uma base de partida que não estava ajustada em dois

pontos, Sr. Deputado, e já o disse publicamente, não digo, hoje, uma coisa e, amanhã, outra.

Risos do PS e do PCP.

Em primeiro lugar, o ponto de partida para o défice de 2011 não era correto, ou seja, o Memorando de

Entendimento partia do princípio de que deveríamos ter um défice de 5,9% nesse ano, mas, Sr. Deputado, se

não tivesse havido medidas extraordinárias como as que foram tomadas, o défice, nesse ano, não teria sido

de 5,9%, mas de 8,2%. Este é um dos pontos da base de partida da calibração que não estava certo.

O segundo ponto corresponde a uma opção que foi tomada, a qual reconheço mas de que discordo, e que

não usei como impeditiva do Memorando. Refiro-me ao facto de, no pacote financeiro de 78 000 milhões de

euros, não existir um envelope específico destinado à reestruturação do setor empresarial do Estado,…

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que teve, portanto, de concorrer, em rivalidade com a economia privada, no

acesso a financiamento bancário. Felizmente, a política seguida pelo Banco Central Europeu, a partir do final

de 2011, conseguiu corrigir uma parte dos grandes efeitos negativos que isso teria tido, se não tivesse havido

essa alteração.

Portanto, Sr. Deputado, resumindo, não há um problema de desenho, embora tenha havido um problema

de calibração nas metas que foram apontadas logo de início…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que o Ministro das Finanças diz!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e tenha havido uma opção de base, que foi a de não incluir o setor

empresarial do Estado.