28 DE MARÇO DE 2013

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conjuntamente com o projeto de resolução n.º 648/XII (2.ª) — Propõe medidas urgentes para a valorização da

escola pública (PCP).

Para fazer a apresentação do projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, gostava de saudar a FRENPROF, que promoveu a petição que

hoje discutimos, e todos aqueles que a subscreveram e, ao mesmo tempo, fazer uma breve apresentação do

projeto de resolução que o PCP fez juntar ao debate sobre esta petição.

De facto, as escolas não aguentam mais cortes, e é isso mesmo que nos diz, em primeiro lugar, a petição

que hoje apreciamos.

Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado pelo Governo PSD/CDS, diz-nos esta petição — e, aliás, diz-

nos a experiência e o conhecimento da vivência do dia a dia das escolas — que é preciso não só travar os

cortes mas iniciar uma nova política de investimento na escola pública,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … capaz de a mobilizar para os desafios que o Estado lhe vai atribuindo

enquanto lhe corta, cada vez mais, financiamento, meios humanos e materiais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que o PCP propõe, neste projeto de resolução, é que, desde logo, seja

travado o curso de subfinanciamento e de destruição da escola pública, quer pela via da limitação dos seus

recursos quer pela via da desfiguração do seu papel no combate às assimetrias sociais — aliás, sendo ela, na

perspetiva do PSD e do CDS, cada vez mais convertida num instituto de formação profissional, tem vindo a

fazer precisamente o inverso, isto é, a cavar mais essas assimetrias sociais.

Precisamente para travar esse rumo de desfiguração da escola pública, de degradação da qualidade da

escola pública e para responder às necessidades das escolas, dos seus profissionais, das comunidades

educativas e, acima de tudo, dos estudantes, o PCP também propõe um conjunto de medidas que visa parar,

desde já, a política de cortes e iniciar uma política de investimento, traduzida precisamente nos itens que o

PCP apresenta: não perder professores na escola pública; apostar na remodelação do parque escolar,

reiniciando todas as obras que já tinham tido início ou aquelas que já estavam projetadas; realizar um

concurso de recrutamento para as necessidades permanentes do sistema; acabar com a intenção de colocar

os professores na mobilidade especial e começar a planificar, desde já, as medidas necessárias para que, no

próximo Orçamento do Estado, não estejamos a discutir cortes orçamentais mas, sim, a afetação de mais

recursos à escola pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Prata, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Tivemos ontem uma

audição com o Sr. Ministro da Educação, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Hoje temos este

debate que surge em razão do projeto de resolução do Partido Comunista e de uma petição da FENPROF.

Saudamos a iniciativa de ambos e aproveitamos para cumprimentar os peticionários aqui presentes.

Na audição de ontem ficou claro que a escola pública e a sua defesa não é património de um ou outro

partido ou de qualquer organização sindical.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!